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Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça em Doutrina

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    o órgão, quer no que diz respeito aos vários auxiliares da Justiça... da Justiça Também são importantes para a estruturação e regular atuação do Poder Judiciário as funções dos auxiliares da Justiça... Passaremos ao exame de quais são os principais auxiliares da Justiça
    De outro lado, está a visão interna dos órgãos judiciários... A partir dessa análise, isto é, da observação exterior dos órgãos judiciários identifica-se o que cabe a cada um deles, enquanto órgãos abstratamente competentes... Soma-se a esses critérios a chamada competência territorial, ou seja, a distribuição, em uma perspectiva horizontal, dos órgãos judiciários no território
    JURISDICIONAL –Competência externa: 15.1 ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS: 8.2 ÓRGÃOS NÃO JUDICIÁRIOS COM FUNÇÕES JURISDICIONAIS: 8.3 P PACTUM DE NON PETENDO: 14.1 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA –Processo: 22.1 PARIDADE DE... : 1.3.2 AUTONOMIA DA RECONVENÇÃO: 20.6.3 AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO: 2.7.1 AUTORIDADE JUDICIÁRIA: 3.1.1 AUTORIDADE JURISDICIONAL – Revisão: 1.3.2 AUXILIARES DE JUSTIÇA: 8.8 AVALIAÇÃO DA PROVA: 24.3.1... ; 25.5.4 AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO – Citação: 20.2 B BENEFÍCIO COMUM BENEFÍCIO DA …
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  • Manual de Direito Processual Civil

    Manual de Direito Processual Civil

    2021Editora Revista dos Tribunais
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    Auxiliares da Justiça Também são importantes para a estruturação e regular atuação do Poder Judiciário as funções dos auxiliares da Justiça... o órgão, quer no que diz respeito aos vários auxiliares da Justiça... Órgãos judiciários Feitas essas considerações, passamos ao exame de quais são os órgãos judiciários. Temos a justiça comum e a justiça especial
    JURISDICIONAL –Competência externa: 15.1 ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS: 8.2 ÓRGÃOS NÃO JUDICIÁRIOS COM FUNÇÕES JURISDICIONAIS: 8.3 P PACTUM DE NON PETENDO: 14.1 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA –Processo: 22.1 PARIDADE DE... : 1.3.2 AUTONOMIA DA RECONVENÇÃO: 20.6.3 AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO: 2.7.1 AUTORIDADE JUDICIÁRIA: 3.1.1 AUTORIDADE JURISDICIONAL –Revisão: 1.3.2 AUXILIARES DE JUSTIÇA: 8.8 AVALIAÇÃO DA PROVA: 24.3.1;... 25.5.4 AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO –Citação: 20.2 B BENEFÍCIO COMUM BENEFÍCIO DA …
    jurisdicional e sua atividade, bem como a atividade dos auxiliares da Justiça... No art. 96, I, defere-se aos tribunais, privativamente, competência para elaborar seus regimentos internos, eleger seus órgãos diretivos, organizar os seus serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos... No art. 927 vem determinada a obediência por todos os órgãos inferiores do Judiciário aos entendimentos aí indicados; e, no art. 988, para alguns desses casos está prevista a reclamação em caso de não
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    É possível dizer que os Juizados Especiais “são exemplos notáveis de órgãos judiciários concebidos para, precipuamente, conduzir as partes à conciliação, valendo-se não só da figura clássica do juiz estatal... Logo, os motivos de impedimento e de suspeição aplicáveis aos magistrados também são aplicáveis aos conciliadores e mediadores judiciais, 24 já que são auxiliares da Justiça... O CPC prevê o conciliador judicial como auxiliar da Justiça (art. 149) e determina que o Tribunal crie o seu …
    pela qual se afirma que, conforme o parágrafo único do art. 1.º: “Aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias... a Seção V, do Capítulo III, do Título IV, do CPC/2015 , um conjunto de onze artigos (arts. 165 a 175) em que se regula, minuciosamente, o papel dos mediadores e conciliadores judiciais, enquanto auxiliares da justiça... do entendimento entre os órgãos julgadores
    De acordo com o art. 148 , III , do CPC/2015 , aplicam-se os motivos de impedimento ou suspeição previstos nos arts. 144 e 145 do mesmo diploma aos auxiliares da justiça, dentre eles o perito... Sendo o expert nomeado servidor do Poder Judiciário ou profissional de órgão público conveniado, o custeio correrá a cargo do orçamento do ente público correlato... no Código de Processo Civil de 2015 , a exemplo do diploma de 1973, não auxilia na definição da natureza do instituto, visto que as normas …
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    não), entre o agente e o órgão, quer no que diz respeito aos vários auxiliares da Justiça”... Assim, há órgãos judiciários federais e órgãos judiciários estaduais (e distrital, em razão do Distrito Federal)... A estrutura da Justiça Federal é composta dos juízes federais, como órgãos judiciários de primeiro grau, pelos cinco Tribunais Regionais Federais, divididos por regiões, como órgãos de segundo grau, 1
    órgãos judiciários e pessoais aos magistrados (art. 95 da CF ); (iii) ao estabelecer o princípio do juiz natural, a seguir examinado. 3.10... A efetividade do processo depende ainda de: (a) normas legais que estabeleçam procedimentos e técnicas de tutela adequados; (b) juízes e auxiliares da Justiça devidamente preparados; (c) recursos materiais... Para os agentes públicos que participam do processo (juiz, MP, auxiliares da justiça, defensores e advogados públicos, partes do processo que …
    Na ausência de auxiliares da justiça, o juiz poderá realizar a audiência inaugural do art. 334 do CPC , especialmente se a hipótese for de conciliação. N.º 24... Pode até mesmo ser penalizado com a perda do cargo (mediante deliberação administrativa dos órgãos judiciários de controle disciplinar, se ele estiver no cargo há menos de dois anos, ou por sentença transitada... Contudo, de acordo com o autor, “afirmar que ao Judiciário compete apenas compor os conflitos e não fazer justiça é …
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    “o direito de acesso à Justiça, previsto no art. 5º , XXXV , da Constituição federal , além da vertente formal perante os órgãos judiciários, implica acesso à ordem jurídica justa; considerando que, por... Presente esse ideário, o § único do art. 1º dessa Resolução, redação da Emenda nº 2/2.016, incumbe ( sic ) os órgãos judiciários, “antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos... expressa indicação de que o juiz deve “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, …
    Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 1º da Resolução 125/2010 assim prevê: “Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil combinado com o art. 27 da Lei... Cabe destacar que, antes da normatização do novo Diploma Processual Civil, o Conselho Nacional de Justiça já havia disciplinado a necessidade de criação, pelos Tribunais, desses Centros Judiciários por... de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, …
    Na sua primitiva dicção do § 4º de seu art. 22, previa-se que, “ havendo necessidade de medidas coercitivas ou cautelares, os árbitros poderão solicitá-las ao órgão do Poder Judiciário que seria, originariamente... se vê na contingência de buscar o socorro judiciário, o custo e a demora do processo e, fundamentalmente, a eficiência do resultado prático por meio dele obtido. 2 Vedada a realização da justiça pelo... Aquela Corte de Justiça estabeleceu que compete aos árbitros decidir sobre …
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    Título IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça Capítulo I DA COMPETÊNCIA 1. Competência... Suprimido o órgão judiciário perante o qual tramitava a ação ou sobrevindo incompetência absoluta do órgão jurisdicional, tem a causa de ser redistribuída para o juízo competente... São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. 1
    O Ministério Público, os auxiliares da justiça e as testemunhas deles não escapam. Nem, tampouco, o juiz... O mesmo se diga dos auxiliares, permanentes ou eventuais, da justiça (arts. 139-153, CPC ). Parte é um conceito puramente processual, que se afere mediante o simples lanço de olhos ao processo... Há presentação sempre que se cogita de atribuição de função a órgão de pessoa jurídica. Pela presentação a pessoa jurídica faz-se presente por um de seus órgãos
    Tudo isso, sem dúvida, reforça nossa felicidade em apresentar à comunidade jurídica obra viva, capaz de auxiliar na resolução dos problemas concretos do dia a dia forense... com técnicas processuais idôneas à tutela efetiva dos direitos; a colaboração do juiz para com as partes como trava-mestra para uma equilibrada distribuição das posições jurídicas entre as partes e o órgão... agradecer a entusiasmada acolhida do público leitor, evidenciada pelas quatro tiragens da 1.ª edição, pelas …
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    auxiliares do juízo 978.Função dos órgãos auxiliares do juízo A instituição de órgãos judiciários em número adequado representa condição necessária, mas insuficiente para o Estado aviar-se do dever de... Não desempenham atividade jurisdicional. 4 979.Classificação dos auxiliares do juízo O art. 149 do CPC arrola, exemplificativamente, os órgãos auxiliares da justiça (o escrivão, o oficial de justiça, o... O Capítulo III – Dos Auxiliares da Justiça – do Título IV – Do Juiz e Dos Auxiliares da …
    Esses poderes emanam diretamente da CF/1988 , ao instituir os órgãos judiciários, devendo a lei processual conformar-se em regular o respectivo exercício de modo a alcançar os elevados escopos de resguardar... Em tese, ao menos, a preclusão atinge, com maior ou menor extensão, os poderes do órgão judiciário. 30 Desse modo, mostra-se possível classificar os poderes do órgão judiciário em preclusivos e não preclusivos... É a classificação mais relevante e esclarecedora da atuação do órgão judiciá…
    § 187.º Órgãos judiciários brasileiros 920.Órgãos judiciários Diz o art. 92 da CF/1988 : “São órgãos do Poder Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o... judiciários brasileiros 920.Órgãos judiciários 921.Órgãos anômalos de jurisdição 922.Órgãos jurisdicionais especiais § 188.º Independência dos órgãos judiciários 923.Independência jurídica do órgão judiciário... Os órgãos judiciários gozam de independência jurídica e política
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    do Poder Judiciário como guardião do acesso à ordem jurídica justa, que transcende o acesso formal aos órgãos judiciários... É neles, principalmente, que estão lotados os servidores e os auxiliares da Justiça, que executam o serviço judiciário de promoção da consensualidade, tudo sob a supervisão do juiz coordenador do respectivo... Com efeito, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Movimento pela Conciliação, promove, anualmente, iniciativas de valorização da autocomposição, conclamando …
    do processo que se desenvolve perante o órgão do Judiciário é que se trata de um serviço prestado ao cidadão... com a própria finalidade do sistema judiciário, a justiça 80... Com efeito, no procedimento francês, o julgamento perante o Tribunal de Grande Instância, órgão judicial “ordinário” de primeira instância, se faz (salvo exceções) perante órgão colegiado
    Isso é de todo diferente do gerenciamento consensual do processo em sede de conciliação ou mediação, ocorrido não só dentro do Judiciário, como num processo voltado à adjudicação, e cujo conteúdo será... De outro lado, na mais audaciosa das hipóteses, a depender da organização de cada Vara Judicial, e desta com o respectivo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (responsável pelas audiências... Isso porque a conciliação e a mediação, enquanto métodos alternativos voltados ao …
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    entre os órgãos judiciários e outras instituições... Repensando a dimensão institucional Na dimensão “institucional”, devem ser investigadas não apenas relações entre órgãos judiciários: também é relevante compreender o modo como se estabelecem as relações... No primeiro caso, além de examinar a estruturação da administração judiciária, inclusive com reflexões sobre seu design , é fundamental aprimorar a dogmática e a prática das relações entre os órgãos judiciários
    Claro que não caberia ao CNJ, que é órgão de cúpula do Poder Judiciário, ir além da sua competência, pois pode disciplinar apenas os órgãos judiciários, mas sendo uma política judiciária, muito ainda poderia... PODER JUDICIÁRIO. Conselho nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números... PODER JUDICIÁRIO. Conselho Nacional de Justiça Poder Judiciário, Brasil: https://www.cnj.jus.br/justiça-em-numeros-39-milhoes-de-acordos-homologados-em-2019 . Acessado em 07/05/2021. SARAMAGO, José
    Acesso à justiça é gênero e acesso ao Judiciário é espécie... O design como auxiliar da efetividade processual no Juízo 100% Digital. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-mai-13/opiniao-design-auxiliar-efetividade-juízo-100-digital... O design como auxiliar da efetividade processual no Juízo 100% Digital. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-mai-13/opiniao-design-auxiliar-efetividade-juízo-100-digital
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    Órgão judicial, organismo jurisdicional e auxiliares da justiça... Capítulo III DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 149... V. arts. 35 a 44 da Lei 5.010 /1966 (Lei de Organização da Justiça Federal). SUMÁRIO: I. Órgão judicial, organismo jurisdicional e auxiliares da justiça – II
    Decidiu-se, antes do CPC/2015 , que deve ser cabalmente demonstrada a intenção da parte de induzir o Poder Judiciário a erro, se aproveitando indevidamente do benefício” (STJ, REsp 1.125.169/SP , 3.ª T... A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente... Com efeito, pessoas que comprovem insuficiência de recursos podem carecer de …
    Cooperação entre órgãos do Poder Judiciário nacional e cartas de ordem e precatória – III. Cumprimento de carta precatória expedida pela Justiça Federal pela Justiça Estadual – IV... da Lei 13.876 /2019), “sem prejuízo do disposto no art. 42 desta Lei e no parágrafo único do art. 237 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça... Cooperação entre juízo arbitral e órgão do Poder Judiciário e carta arbitral
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