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Art. 437, § 1 da Lei 13105/15 em Doutrina

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    § 1.º , 1.ª parte do CPC/2015 (que, no particular, encontra similar no art. 398 do CPC/1973 )... Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova... Pode, no entanto, suceder que o réu junte documentos à contestação, para atacar o direito em que se funda a ação (defesa de mérito direta), e, neste caso, deverá o autor ser ouvido, nos termos do art. 437
    A regra prevista no art. 437 , § 1.º do CPC/2015 funda-se no princípio do contraditório (cf. comentário aos arts. 9.º e 10 do CPC/2015 )... ), hipótese em que a parte deverá ser intimada para manifestar-se no prazo de quinze dias (cf. § 1.º do art. 437 do CPC/2015 )... O § 2.º do art. 437 do CPC/2015 é desdobramento do art. 139 , VI do CPC/2015 . Art. 438
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    § 1.º , 1.ª parte do CPC/2015 (que, no particular, encontra similar no art. 398 do CPC/1973 )... Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova... Pode, no entanto, suceder que o réu junte documentos à contestação, para atacar o direito em que se funda a ação (defesa de mérito direta), e, neste caso, deverá o autor ser ouvido, nos termos do art. 437
    A regra prevista no art. 437 , § 1.º do CPC/2015 funda--se no princípio do contraditório (cf. comentário aos arts. 9.º e 10 do CPC/2015 )... ), hipótese em que a parte deverá ser intimada para manifestar-se no prazo de quinze dias (cf. § 1.º do art. 437 do CPC/2015 )... O § 2.º do art. 437 do CPC/2015 é desdobramento do art. 139 , VI do CPC/2015 . Art. 438
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    Nessa hipótese, o art. 437 , § 1º , do Código de Processo Civil determina que a outra parte tem o prazo de 15 [quinze dias] para se manifestar sobre os documentos novos juntados pelo outro polo... Agora, na vigência do novo Código de Processo Civil , o art. 437 diz que “o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos... A segunda observação é sobre a possibilidade de tréplica no Código de Processo Civil
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    Basta que se respeite o princípio do contraditório, propiciando-se à parte contrária momento para impugná-lo (art. 437 , § 1.º , do CPC/2015 ), sob pena de nulidade... Já nas hipóteses de juntada posterior de documentos, a parte disporá do prazo de quinze dias para apresentar sua manifestação (art. 437 , § 1.º , do CPC/2015 )– lapso que poderá ser dilatado em razão da... complexidade ou da quantidade de documentação (art. 437 , § 2.º , do CPC/2015 )
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    § 1.º , 1.ª parte do CPC/2015 (que, no particular, encontra similar no art. 398 do CPC/1973 )... Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova... Pode, no entanto, suceder que o réu junte documentos à contestação, para atacar o direito em que se funda a ação (defesa de mérito direta), e, neste caso, deverá o autor ser ouvido, nos termos do art. 437
    A regra prevista no art. 437 , § 1.º do CPC/2015 funda-se no princípio do contraditório (cf. comentário aos arts. 9.º e 10 do CPC/2015 )... ), hipótese em que a parte deverá ser intimada para manifestar-se no prazo de quinze dias (cf. § 1.º do art. 437 do CPC/2015 )... O § 2.º do art. 437 do CPC/2015 é desdobramento do art. 139 , VI do CPC/2015 . Art. 438
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    da juntada do documento nos moldes do art. 437 , § 1º , do CPC , mencionado em epígrafe... Juntados documentos por uma das partes, a fim de respeitar o princípio do contraditório , o juiz dará à outra o prazo de 15 dias para que se manifeste (art. 437 , § 1º , do CPC ), sob pena de preclusão... Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas
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    arts. 10 e 437 , § 1.º )... A fungibilidade recursal está presente no art. 1.024 , § 3.º e nos arts. 1.032 e 1.033 do CPC/15 e confere concretude ao art. 4.º do CPC/15 (dispositivo legal que estabelece o princípio da primazia do... da habilitação, a autora indica que “admite-se, por outro lado, a aplicação do princípio da fungibilidade caso a parte interponha apelação, o que se justifica considerando o conteúdo do art. 692 do CPC/15
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    § 1º , do CPC , de maneira que depende de autorização e de validação do juiz e, nesse intermédio, deve ser assegurado o contraditório.”... Data de Julgamento: 03.11.2020, 1ª Turma) (grifamos) 15 Em sentido oposto, caso haja autonomia do representante comercial na prestação de serviços, o contrato de representação comercial é mantido incólume... considerado na apreciação e julgamento da lide, porque é necessário observar o devido processo legal, na conformidade da diretriz extraída dos arts. …
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    parágrafo 1º , do Código de Processo Civil... Assim, trazer o processo para o plano da concretização prática destes valores constitucionais foi uma das mais nobres missões do CPC/15... O Ministro Luiz Fux 5 , presidente da Comissão, a propósito, sintetiza a força motriz no CPC/15 em algumas breves e importantes colocações: “A grande modificação cirúrgica no CPC foi no plano da efetividade
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    Pode ocorrer a impossibilidade de se sanar o vício, mercê da decretação de inexistência ou como determina o CPC/15 , ineficácia , isto é, caso isso ocorra, haverá a extinção do feito ou a decretação de... finalidade, sendo considerado apto e produzindo seus resultados, não há óbice processual algum, já que a forma exigida pelo legislador, na verdade, constitui em meio para obtenção do fim pretendido. 15... Sempre que houver julgamento por decisão monocrática com base nos dispositivos que o …
    De qualquer sorte, se houver a juntada de documentos novos, deve ser dada à parte contrária ciência no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC , art. 437 , § 1º ), podendo, ainda, ser arguida sua falsidade no... Resposta do agravado Nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC , o agravado será intimado para responder ao agravo interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de intimação publicada no Diário... O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias úteis, …
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