Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos

Art. 47, Inc. Ii da Lei 8245/91 em Doutrina

3 resultados
Ordenar Por
  • Encontrados nesta obra
    Alfredo Attié. • Na hipótese do inciso II do art. 47 da Lei 8.245 /91 , o valor da causa corresponderá a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento, podendo ser o salário pago pela empresa. => TJSP... Locação Ponto a Ponto: comentários à Lei n. 8.245 /91 . 1. ed. São Paulo: Editora IASP, 2020. CALDAS, Gilberto. Nova lei do inquilinato comentada (residencial e comercial... Assim, a locação residencial urbana rege-se atualmente pela Lei nº 8.245 /91 , conhecida como Lei das Locacoes . …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Entre essas hipóteses, figura a do artigo 47 , inciso II da Lei n. 8.245 /1991 , que alude à possibilidade de retomada do imóvel “em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel... Também se verifica, na jurisprudência, dispensa de caução nos casos em que a concessão da medida liminar ocorrer após a citação da parte contrária – com ou sem apresentação de contestação. 91 A conclusão... no artigo 67 da Lei n. 8.245 /1991 difere daquela prevista nos artigos 539 e …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Sumário: § 264.º Registro da causa 1.267.Localização dos atos de registro e de distribuição 1.268.Conceito de registro da causa 1.269.Funções do registro 1.270.Elementos do registro 1.271.Efeitos do registro § 265.º Distribuição da causa 1.272.Classes de distribuição 1.273.Obrigatoriedade da distribuição 1.274.Princípios da distribuição 1.275.Espécies de distribuição § 266.º Distribuição por dependência 1.276.Funções da distribuição por dependência 1.277.Casos implícitos de distribuição por …
    Mostrar todos resultados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo