Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos

Art. 82, § 5 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95 em Doutrina

1 resultado
Ordenar Por
  • Encontrados nesta obra
    V. arts. 252 a 256 , CC/2002 ; art. 15 , Lei 9.099 /1995 (Juizados Especiais). Art. 326... V. art. 2.º da Lei 5.741 /1971 (Proteção de bens imóveis do SFH); arts. 67 , I , 68 , I e 71 da Lei 8.245 /1991 (Locação de imóveis urbanos); art. 37 da Lei 9.307 /1996 (Arbitragem); art. 14 da Lei 9.099... V. art. 14 , Lei 9.099 /1995 (Juizados Especiais). STJ, Súmula 318 : Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. Art. 325
    Mostrar todos resultados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo