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Celso Antonio Bandeira de Mello em Doutrina

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    Quanto às categorias fundamentais do Direito Administrativo e exigências epistemológicas, a contribuição de Celso Antônio Bandeira de Mello também é perene... Todos marcados, de alguma forma, pela denominada Escola de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, plasmada por Celso Antônio Bandeira de Mello... para melhor conhecer a língua portuguesa, ler mais e mais Vieira, podemos dizer: quem pretenda conhecer Direito Administrativo, que leia, leia sempre, leia …
    Apenas a título de exemplo, para o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, as prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos são deduzidas dos próprios princípios retores das atividades... Por todos, afirma Celso Antônio Bandeira de Mello: “é inadmissível, em face do equilíbrio e da harmonia das pessoas sediadas no mesmo nível constitucional, que uma invoque prerrogativa de autoridade, supremacia... É o que reconhece, com argúcia: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. …
    São Paulo: Malheiros, 2008, p. 200-206, e BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2017. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. Op. cit., p. 148/149... É a lição em BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. Op. cit., p. 148
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    No direito brasileiro, adotaram esse critério Ruy Cirne Lima, Fernando Andrade de Oliveira, Hely Lopes Meirelles e Celso Antônio Bandeira de Mello, entre outros... Celso Antônio Bandeira de Mello 40 também define o direito administrativo levando em conta os aspectos subjetivo e objetivo da noção de Administração Pública: “é o ramo do direito público que disciplina... Por isso mesmo, Celso Antônio trata de definir a função administrativa, separando-a das duas outras, utilizando-se de um …
    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . 19. ed... Lições de Carnelutti, Renato Alessi, Celso Antônio Bandeira de Mello e Min. Eros Roberto Grau. 9... Para tanto, pode e deve agir conforme os meios colocados ao seu alcance, nos estritos termos legais, ou, em alguns casos discricionariamente, se assim a lei o permitir”. 42 Celso Antonio Bandeira de Mello
    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 26. ed... Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 94-95. .MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo . 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 107, n. 11. .GASPARINI, Diógenes... São Paulo: Martin Claret, 2003. p. 19. .MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade . 3. …
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    Mera troca na relação custo-benefício, onde o interesse juridicamente protegido, da Sociedade, se vê relevado a segundo plano. 5.Referências bibliográficas MELLO, Celso Antônio Bandeira de... busca pela verdade real, consiste no dever da Administração de buscar a verdade, independentemente do que eventuais interessados tenham alegado e até mesmo provado, como bem explica o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello
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    Imperatividade e exigibilidade Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, imperatividade “é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância... Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, “em todo e qualquer caso, se o agente se embasar na ocorrência de um dado motivo, a validade do ato dependerá da existência do motivo que houver sido enunciado... Todavia, alerta a autora, como bem assinala Celso Antônio Bandeira de Mello, a …
    Celso Antônio Bandeira de Mello define Poder de Polícia administrativa da seguinte forma, “atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em
    Logo, em que pese a destacada manifestação de Celso Antônio Bandeira de Mello, entende-se que o dever de convalidar atos administrativos viciados pode advir de ordem judicial para tanto, determinando a... Com arrimo na evolução doutrinária de Celso Antônio Bandeira de Mello, a autora refere à regra de eficácia ex tunc da invalidação dos atos administrativos, mas lembra que há casos em que se denota o efeito... Só são convalidáveis atos que podem ser legitimamente produzidos”. 17 Ainda na …
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    A tutela administrativa é excepcional, como ensina Celso Antônio Bandeira de Mello: excepciona a liberdade da descentralização, autorizando ingerência sobre uma atividade que, em princípio, é desempenhada... Antônio Bandeira de Mello, que, ao destacar a importância do regime jurídico da atividade realizada, entende que os concessionários de serviço público deveriam fazer parte da Administração Indireta. 5... Antônio Bandeira de Mello anota que a tutela administrativa das autarquias …
    Milão: Giuffrè, 1974, p.3. .BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo . 31.ed. rev. e atual... Antônio Bandeira de Mello esclarece que a função administrativa “(...) é a função que o Estado, ou quem lhe faça as vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que no sistema... quanto diretto a queste finalità di interesse collettivo ed in quanto oggetto di um dovere giuridico relativamente alla sua esplicazione, constitue uma funzione statale”. 4 …
    É o caso de Celso Antônio Bandeira de Mello, 2 para quem “funções públicas são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem... Celso Antônio Bandeira de Mello 1 dá um conceito de cargos que abrange todas as características: “cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas... Formas de provimento Celso Antônio Bandeira de Mello, 11 depois de definir …
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    Imperatividade e exigibilidade Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, imperatividade “é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância... Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, “em todo e qualquer caso, se o agente se embasar na ocorrência de um dado motivo, a validade do ato dependerá da existência do motivo que houver sido enunciado... Todavia, alerta a autora, como bem assinala Celso Antônio Bandeira de Mello, a …
    Logo, em que pese a destacada manifestação de Celso Antônio Bandeira de Mello, entende-se que o dever de convalidar atos administrativos viciados pode advir de ordem judicial para tanto, determinando a... Com arrimo na evolução doutrinária de Celso Antônio Bandeira de Mello, a autora refere à regra de eficácia ex tunc da invalidação dos atos administrativos, mas lembra que há casos em que se denota o efeito... Só são convalidáveis atos que podem ser legitimamente produzidos”. 17 Ainda na …
    Celso Antônio Bandeira de Mello define Poder de Polícia administrativa da seguinte forma, “atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em
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    Para Celso Antônio Bandeira de Mello, uma definição restrita exclui da definição tanto os atos abstratos (regulamentos e instruções , como os atos convencionais (os contratos administrativos) ao agregar-lhe... Antônio Bandeira de Mello o ato administrativo pode ser definido como “declaração do Estado (ou de quem lhe faça às vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas... Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, …
    cit., 29ª ed., p. 847. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., p. 851. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., pp... cit., 23ª ed., p. 120. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., p. 850. .Idem, ibidem. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit... Direito Administrativo , cit., 23ª ed., p. 117. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de …
    p. 509. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., 508. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., pp. 507-508... Quixote, 2006, p. 59. .Idem, p. 60. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., p. 501. .Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit... Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo , cit., 29ª ed., pp. 508-509. .Diógenes Gasparini, …
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    Nesse ponto, vale retomar a discussão sobre o conceito de terras devolutas, afigurando-se suficiente a definição de Celso Antônio Bandeira de Mello, para quem elas são aquelas que, “dada à origem pública... Celso Antonio Bandeira de Melo, tomando por base os dispositivos legais sobre o tema, define os terrenos de marinha como “faixas de terra de 33 metros de profundidade, contados horizontalmente, a partir... ANTONIO LAGO JÚNIOR Professor Assistente de Direito Civil da Universidade Federal da …
    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 608 MEDAUAR, Odete. Poder de polícia – Origem, evolução, crítica à noção, caracterização... São Paulo: Malheiros, 1997. p. 62-63 Nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da finalidade “impõe que o administrador, ao manejar competências postas a seu cargo, atue com rigorosa... Conceito que foi cunhado, no Brasil, por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, para quem “Autorização …
    Fiquemos com a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello: Para detectar o desvio de poder estranho a qualquer interesse público, cumpre analisar todo o plexo de circunstâncias que envolve o ato, verificando-se... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O desvio de poder. In: Revista de Direito Administrativo Vol. 172, pp. 1-19, aqui, pp. 11-12. Esse ponto é importante. Por vezes, a prognose do controle está errada
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    Direito administrativo e interesse público : estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello . Belo Horizonte: Fórum, 2010. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio... Celso Antônio Bandeira de Mello foi um dos principais doutrinadores nacionais a adotar a diferenciação entre as diversas formas de desempenho da soberania estatal... Milano: Giuffrè, 1946. vol. 3. p. 52-53. .BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Op. cit., p. 875-880
    In: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio (coord.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba... Como destaca Celso Antônio Bandeira de Mello, trata-se de atividade de natureza jurídica e não material. 28 As atividades notariais e de registro implicam o exercício de poderes públicos... Estudos de direito público : em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello . São Paulo: Malheiros, 2006. p. 298-299. .DALLARI, Adilson Abreu. Credenciamento... cit., p. 52. .JUSTEN FILHO, Marçal
    Curitiba: Zênite, jun. 1996; e BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio... Capítulo VII, item VII.1 . .BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Op. cit., p. 869... Paris: Presses Universitaires de France, 2008. p. 300. .BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Op. cit., p. 889
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    Celso Antônio Bandeira de Mello. 10 Essa explicação nos dá uma boa visão do tema... Celso Antônio Bandeira de Mello. Ficamos só com os pressupostos de validade, incluindo o objeto entre eles... A teoria de Celso Antônio Bandeira de Mello Como a função da teoria consiste em melhor avaliar a validade do ato administrativo, o Prof
    Este acordo só ocorre em relação à equação econômico-financeira (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo, pp. 572-577.)... Sua argumentação sólida, aliás, levou seu filho, Celso Antônio Bandeira de Mello , a seguir a mesma posição (e este sim conhece bem nossa vigente Constituição )... Celso Antônio Bandeira de Mello segue a mesma linha. Ele afirma que nas concessões de serviço público e de uso de bem público, os poderes da Administração não decorrem do contrato
    Este acordo só ocorre em relação à equação econômico-financeira (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo, pp. 572-577.)... Sua argumentação sólida, aliás, levou seu filho, Celso Antônio Bandeira de Mello , a seguir a mesma posição (e este sim conhece bem nossa vigente Constituição )... Celso Antônio Bandeira de Mello segue a mesma linha. Ele afirma que nas concessões de serviço público e de uso de bem público, os poderes da Administração não decorrem do contrato
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