Heleno Taveira Torres em Doutrina

Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito Financeiro e Livre-Docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Foi Vice-presidente da International Fiscal Association – IFA.

Torres também aporta ensinamentos que nos auxiliam a compreender o ponto: “A transação, per se , não extingue o crédito; é simples mecanismo de resolução de conflitos que se presta para pôr fim ao litígio...TORRES, Heleno Taveira....TORRES, Heleno Taveira.

Nessa mesma linha é o ensinamento de Heleno Taveira Torres, para quem a instituição de arbitragem como forma hábil a solucionar controvérsia tributária prescinde da edição de lei complementar.

CURRÍCULO DO COORDENADOR HELENO TAVEIRA TORRES Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

1 AÇÕES DE INICIATIVA DO FISCO

2 AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE

CURRÍCULO DO COORDENADOR HELENO TAVEIRA TORRES Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

​ 4 LANÇAMENTO

​ 3.2 Princípios da verdade material e do informalismo

Verdadeiramente, é uma satisfação ver este livro chegar à sua terceira edição. Esgotada desde 2014, impunha-se sua atualização em conformidade com algumas mudanças legislativas como a publicação do novo Código de Processo Civil . A segurança jurídica, como princípio-garantia constitucional que tem por finalidade proteger direitos decorrentes das expectativas de confiança legítima na criação ou aplicação das normas jurídicas, mediante certeza jurídica, estabilidade do ordenamento ou efetividade …

Passados pouco mais de seis meses da aparição inaugural desta obra, a notícia da sua generosa acolhida e término da edição foi algo que nos veio como auspiciosa surpresa devido à sua extensão, à metodologia empregada e amplitude dos conteúdos. Agradecidos pelo entusiasmo e valiosa acolhida dos leitores, impunha-se a tarefa de atualização e revisões pontuais. O distanciamento temporal desde a sua conclusão permitiu-nos a oportunidade para conferir praticidade a diversas questões examinadas, sem …

In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres.

Parte II. Constituição Financeira e suas Relações com a Constituição Econômica e a Constituição Tributária

Parte IV. Orçamento e Despesa Pública na Teoria da Constituição Financeira O rçamento Público. Despesas Públicas. Planejamento. Controle e Fiscalização.

Parte I. Do Direito Financeiro à Teoria da Constituição Financeira Autonomia Científica do Direito Financeiro - Método Jurídico-Normativo à Luz da Teoria da Constituição e do Princípio do Estado Democrático de Direito

Os campos normativos da boa-fé objetiva: as três perspectivas do direito privado brasileiro, in Antônio Junqueira de Azevedo, Heleno Taveira Tôrres e Paolo Carbono (coordenadores).

Nesse sentido, vale transcrever os ensinamentos de Heleno Taveira Torres (2012), que afirma que “[q]uando, porém, a Constituição faz uma opção pelo federalismo, impõe-se a descentralização das competências...Conforme bem esclarece Heleno Taveira Torres (2012), “[p]elo dever de observância da parametricidade material das competências tributárias, a capacidade tributária ativa limita-se como parcela de poder...TORRES, Heleno Taveira. Sistema constitucional e competências tributárias . Interesse …

Noutro passo, Heleno Taveira Tôrres traçou interessante classificação: i) contribuintes: individuais ou solidários (art. 121, parágrafo único, inc.

O Sigilo Fiscal e os Acordos Internacionais para o Combate à Evasão, à Elisão e à Sonegação Fiscal, in Heleno Taveira Torres (Coord.)., Direito Tributário Internacional, São Paulo: Quartier Latin, 2008

Heleno Taveira Torres explica que a prevalência da hermenêutica constitucional sobre a Teoria do Estado teve o condão de reduzir a importância do legislador, e isso tem sido frequente no que diz respeito...Taveira, Heleno Torres. Direito Constitucional Financeiro - Teoria da Constituição Financeira . São Paulo: Ed. RT. Scaff, Fernando Facury. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível.

Destaque-se Heleno Taveira Tôrres, para quem “tributo” e “indisponibilidade” não são conceitos lógicos, e sim conceitos trazidos pelo direito positivo....Universidade Federal da Paraíba/João Pessoa. 2013 TÔRRES, Heleno Taveira....Expressão cunhada por Heleno Taveira Torres em seu artigo sobre a matéria (TÔRRES, Heleno Taveira.

Heleno Taveira Tôrres, “Transação, Arbitragem e Conciliação Judicial como Medidas Alternativas para Resolução de Conflitos entre Administração e Contribuintes – Simplificação e Eficiência Administrativa

TORRES, Heleno Taveira. Direito tributário e direito privado : autonomia privada, simulação e elusão tributária. São Paulo: Ed. RT, 2003. TORRES, Ricardo Lobo....Anote-se, por outro lado, que Heleno Taveira Tôrres sustenta que essa distinção entre princípios e regras (teorias ‘forte’ e ‘fraca’) teria perdido relevo na atualidade, dado que, no âmbito da interpretação..., tanto a regra quanto o princípio contribuiriam para a construção da norma de decisão (TÔRRES, Heleno Taveira.