Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos

Heleno Taveira Torres em Doutrina

228 resultados
Ordenar Por
  • Encontrados nesta obra
    Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito Financeiro e Livre-Docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Foi Vice-presidente da International Fiscal Association – IFA.
    TORRES, Heleno Taveira... TORRES, Heleno Taveira... Essa observação compromete o instituto da transação como forma independente de extinção da obrigação tributária, uma vez que ela configura apenas o meio pelo qual as partes acordarão a extinção”. 30 Heleno
    Nessa mesma linha é o ensinamento de Heleno Taveira Torres, para quem a instituição de arbitragem como forma hábil a solucionar controvérsia tributária prescinde da edição de lei complementar.
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    CURRÍCULO DO COORDENADOR HELENO TAVEIRA TORRES Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
    É o que sustenta Heleno Taveira Torres... Portanto, possui sentido bem mais amplo do que a simulação , ao contrário do que propõem autores como Alberto Xavier, Ricardo Mariz de Oliveira, Heleno Torres e Paulo Ayres Barreto... menor ônus fiscal, utiliza atos ou negócios jurídicos de uma forma artificiosa, distorcida e em clara contradição jurídica (e não econômica) com o espírito da lei que os configura. 25 Ricardo Lobo Torres
    In: Tôrres, Heleno Taveira (coord.). Direito tributário internacional aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003. p. 263. Ávila, Humberto. Teoria da igualdade tributária... Torres, Ricardo Lobo. Existe um princípio estrutural da solidariedade? In: GreCo, Marco Aurélio; Godoi, Marciano Seabra de. Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005. p. 200
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    CURRÍCULO DO COORDENADOR HELENO TAVEIRA TORRES Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
    Tôrres, Heleno. Segurança jurídica do sistema constitucional tributário.
    1.1.5 Responsabilidade tributária na execução fiscal DOUTRINA “O termo sujeito passivo 1 é gênero do qual espécies são o contribuinte e o responsável. 2 Sujeito passivo da obrigação tributária principal e, segundo o Código Tributário Nacional, ‘a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária’ (art. 121, caput ), sendo que o contribuinte, e aquele que pratica o fato jurídico tribu tário ou, conforme o CTN, tem ‘relação pessoal e direta com a situação que constitua o …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    VI. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E AS RECEITAS DA CONSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Sumário: 1. Constituição Financeira e classificação das receitas públicas – 2. Constituição Tributária e definição de tributo: 2.1 Dimensão política do tributo: tributo como jus imperii – Uma tese superada pelo tributo do Estado Democrático de Direito; 2.2 Dimensão econômico-financeira do tributo e a destinação vinculada às despesas públicas – Uma importação doutrinária funcionalmente inconstitucional; 2.3 Dimensão …
    In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). Serviços públicos e direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 239 ‑ 266. COHEN STUART, Arnold Jacob... In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). Serviços públicos e direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2005. . Federalismo cooperativo e igualação das condições sociais de vida... In: FERREIRA, Eduardo Paz; TORRES, Heleno Taveira; PALMA, Clotilde Celorico (org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor …
    III. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUMÁRIO: 1. Mudança de paradigma: do Estado Liberal à Teoria da Constituição Financeira: 1.1 Estado e Constituição Financeira; 1.2 A Constitucionalização do direito financeiro – 2. Teoria da Constituição Financeira como Constituição material e seus pressupostos: 2.1 O Princípio do Estado Democrático de Direito para a Constituição Financeira; 2.2 Os fins constitucionais do Estado na Constituição Financeira; 2.3 Os pressupostos da abertura sistêmica e da …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    A construção do princípio de segurança jurídica material na evolução do Estado de Direito 1. Estado Democrático de Direito e segurança jurídica material No Estado Democrático de Direito a expectativa de direito à segurança, à semelhança do direito à inviolabilidade da vida, da liberdade ou da propriedade, ganha novas dimensões, materializa-se e expande-se, agora, não mais limitada a simples “fim” do Estado, mas como direito que deve ser concretizado, inclusive na sua feição de “segurança …
    1. Segurança jurídica da estabilidade funcional do sistema tributário: prolegômenos Dentre as normas que melhor evidenciam as novas funções da segurança jurídica no constitucionalismo de direitos do Estado Democrático de Direito, certamente as garantias de preservação do conteúdo essencial e concretização (incluído o sopesamento) dos direitos fundamentais (i), a proibição de excesso (ii), a proporcionalidade (iii) e a razoabilidade (iv) são as formas mais representativas de resistência ao …
    PARTE IV - SEGURANÇA JURÍDICA COMO GARANTIA DOS PRINCÍPIOS: A SEGURANÇA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E DA LEGITIMIDADE DOS TRIBUTOS – EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DE SEGURANÇA JURÍDICA E OS DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS. ESTABILIDADE FUNCIONAL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 1. Segurança jurídica dos princípios e sua demarcação material Munidos de método e paradigma adotados em conformidade com o positivismo jurídico metódico-axiológico e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, passamos a examinar o …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA METÓDICA DA SEGURANÇA JURÍDICA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Autor Heleno Taveira Torres © desta edição [2019] Thomson Reuters Brasil Juliana
    In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres... In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres... In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres
    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Torres, Heleno Taveira Direito constitucional tributário e segurança jurídica [livro eletrônico]: metódica... da segurança jurídica do sistema constitucional tributário / Heleno TaveiraTorres. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019. 6 Mb ; ePub 1. ed. em e-book baseada na 3. ed. impressa Bibliografia
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012. BELLAN, Daniel Vitor... Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012. COELHO, Fábio Ulhoa... Eduardo Paz Pereira, Heleno Taveira Torres, Clotilde Celorico Palma. Coimbra: Almedina, 2013. ROLIM, João Dácio; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de
    Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 231. MENKE, Cassiano. Irretroatividade tributária material – Definição, conteúdo e eficácia... Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012, pp. 231-232. FREGONESI JUNIOR, Maucir. Sistema tributário nacional – Doutrina, prática e reforma... TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica – Metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário
    Sumário: 3.1. Origem das regras de subcapitalização 3.2. Os diferentes métodos de controle da subcapitalização 3.3. O contexto histórico da Lei nº 12.249/2010 3.4. O caso Kolynos-Colgate 3.5. A finalidade das regras de subcapitalização 3.1. Origem das regras de subcapitalização O problema da subcapitalização está relacionado, essencialmente, à forma de financiamento das pessoas jurídicas, por meio de instrumentos de capital (“equity ”) ou de dívida (“debt ”). No âmbito de um único país, o …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    TORRES, Heleno Taveira. O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo e no direito tributário... TORRES, Heleno Taveira. O poder judiciário e o processo tributário: divergência jurisprudencial e coisa julgada nas relações tributárias continuativas. In : DERZI, Misabel Abreu Machado (coord.)
    ), que obsta a repropositura da ação, do efeito da decisão sobre a questão, que veda a relitigação da questão em diferente ação entre as mesmas partes” ( Coisa julgada sobre questão cit., p. 52). .Heleno Taveira Torres... Taveira Torres, ao citar as lições de Menezes Cordeiro, adverte sobre a existência do venire contra factum proprium , o que fere a “boa-fé e a confiança legítima nas expectativas de coerência de condutas
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Taveira Torres, Manole, Barueri, 2004, p. 367... 21.1, da Lista de Serviços Anexa à LC n. 116 /2003”, Imposto sobre Serviços – ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição , Série Barão de Ramalho, Coleção de Direito Tributário, coordenador Heleno Taveira Torres
    Heleno Taveira Torres, coordenador, Barueri, 2004. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 3ª. ed., 1999. CRUZ, Glória Cardoso de Almeida.
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Nesse sentido, vale transcrever os ensinamentos de Heleno Taveira Torres (2012), que afirma que “[q]uando, porém, a Constituição faz uma opção pelo federalismo, impõe-se a descentralização das competências... Conforme bem esclarece Heleno Taveira Torres (2012), “[p]elo dever de observância da parametricidade material das competências tributárias, a capacidade tributária ativa limita-se como parcela de poder... TORRES, Heleno Taveira. Sistema constitucional e competências tributárias . …
    Para usar a precisa expressão de Heleno Taveira Torres 178 , a Constituição de 1988 “erigiu o empréstimo compulsório à categoria de tributo e previu, como requisito para a respectiva instituição, o atendimento... TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro (Teoria da Constituição Financeira). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2014, p. 229... TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro (Teoria da Constituição Financeira) . São Paulo: Ed. RT, 2014. …
    Como bem esclarece Heleno Taveira Torres 74 , “o ITBI não alcança qualquer transmissão genérica ou universal de bens ou direitos... TORRES, Heleno Taveira. Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias
    Mostrar todos resultados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo