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João Francisco Bianco em Doutrina

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    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Regulamento do imposto de renda 2023 [livro eletrônico] : anotado e comentado / coordenação João Francisco Bianco... Bianco, João Francisco. II. Fajersztajn, Bruno. 23-154658 CDU-34:336.226.1(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto de renda : Regulamento : Direito tributário 34:336.226.1(81) 2... Bianco, Bruno Fajersztajn. -- 10. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2023. 6 …
    REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RIR 2023 ANOTADO E COMENTADO Coordenadores João Francisco Bianco Bruno Fajersztajn © desta edição [2023] Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda.
    COORDENAÇÃO João Francisco Bianco: Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP, Ex-Conselheiro do CARF, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
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    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Regulamento do Imposto de Renda : RIR 2020 : anotado e comentado [livro eletrônico] / coordenação João Francisco Bianco... Bianco, João Francisco. 20-34684 CDU-34:336.226.1(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto de renda : Regulamento : Direito tributário 34:336.226.1(81) 2... Bianco. -- 8. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020. 6 Mb ; ePUB 8. ed. e-book baseada na 23. …
    REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RIR 2020 Coordenador João Francisco Bianco © desta edição [2020] Thomson Reuters Brasil Juliana Mayumi Ono Diretora responsável Av. Dr.
    COORDENAÇÃO João Francisco Bianco : Mestre e Doutor em direito tributário pela Faculdade de Direito da USP, Ex-Conselheiro do CARF, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
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    No Brasil, conforme bem explicitado por João Francisco Bianco, não há uma definição ou sequer existe um conjunto sistemático de dispositivos legais que possam ser considerados como regulando o regime de... BIANCO, João Francisco. O estabelecimento permanente na legislação do imposto de renda. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário... Grupo formado por Francisco Lisboa Moreira, Michell Przepiorka e Stephanie Makin. Vídeo disponível em: …
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    Luís Eduardo Schoueri e João Francisco Bianco. São Paulo: Quartier Latin, 2016. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário . 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017. SCHOUERI, Luís Eduardo... BIANCO, João Francisco; NEWTON, Raquel. “Beneficiário efetivo”. Revista Direito Tributário Atual nº 26. São Paulo: Dialética, 2011. BIEGALSKI, Adam... BIANCO, João Francisco. “Investimentos estrangeiros no Brasil”. Tributação internacional e dos mercados financeiro e de capitais. GV Law – Curso de …
    Daí a opinião de João Francisco Bianco no sentido de que, mesmo para efeito de aplicação dos acordos de bitributação, os fundos de investimento podem ser considerados beneficiários efetivos dos rendimentos
    Sumário: 9.1. Introdução 9.2. Os métodos de controle da subcapitalização 9.3. O artigo 9 (1) da Convenção Modelo da OCDE 9.4. O artigo 11 (6) da Convenção Modelo da OCDE 9.5. As regras de subcapitalização e a cláusula de não discriminação 9.1. Introdução O presente capítulo tem o objetivo de examinar em que medida os acordos de bitributação celebrados pelo Brasil podem restringir a aplicação das regras subcapitalização introduzidas pelos artigos 24 e 25 da Lei nº 12.249 /2010 1 . Para atingir …
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    A Resolução do COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (CGSN) nº 140, de 22 de maio de 2018 (“Resolução 140/2018”), consolidou toda a sistemática de tributação unificada e simplificada, conhecida como Simples Nacional. Posteriormente, as Resoluções do CGSN nº 141, de 06 de julho de 2018 (“Resolução 141/2018”), 142, de 21 de agosto de 2018 (“Resolução 142/2018”), 143, de 11 de dezembro de 2018 (“Resolução 143/2018”), 144, de 11 de dezembro de 2018 (“Resolução …
    RIR/99 LIVRO I DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS LIVRO I DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TÍTULO I DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS SUBTÍTULO I CONTRIBUINTES Sem correspondente Sem correspondente CAPÍTULO I PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL art. 2º CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES art. 1º e 2º CAPÍTULO II PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR art. 3º CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES art. 1º, §2º CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES …
    A Lei nº 13.254 de 2016 instituiu o "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária" (RERCT), que permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados, com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Em Março de 2017 foi publicada a Lei nº 13.428 /2017 que reabriu o prazo para adesão ao "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária" …
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    APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.700, DE 14 DE MARÇO DE 2017, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973 , de 13 de maio de 2014 . O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO …
    A Lei nº 13.254 de 2016 instituiu o "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária" (RERCT), que permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados, com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Em Março de 2017 foi publicada a Lei nº 13.428 /2017 que reabriu o prazo para adesão ao "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária" …
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    A Resolução do COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (CGSN) nº 140, de 22 de maio de 2018 (“Resolução 140/2018”), consolidou toda a sistemática de tributação unificada e simplificada, conhecida como Simples Nacional. Posteriormente, as Resoluções do CGSN nº 141, de 06 de julho de 2018 (“Resolução 141/2018”), 142, de 21 de agosto de 2018 (“Resolução 142/2018”), 143, de 11 de dezembro de 2018 (“Resolução 143/2018”) e 144, de 11 de dezembro de 2018 (“Resolução …
    A Lei nº 13.254 de 2016 instituiu o “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária” (RERCT), que permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados, com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Em Março de 2017 foi publicada a Lei nº 13.428 /2017 que reabriu o prazo para adesão ao “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária” …
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  • Ágio na Lei 12.973/2014 - Ed. 2022

    Ágio na Lei 12.973/2014 - Ed. 2022

    2022Editora Revista dos Tribunais
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    BIANCO, João Francisco. “Ainda o Ágio Pago na Aquisição de Investimento”. Controvérsias Jurídico-Contábeis . Coord. Alexandre Evaristo Pinto et al . São Paulo: Atlas, 2020. BIANCO, João Francisco... BIANCO, João Francisco. “Impairment: Reflexos Contábeis e Tributários”. Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos) . 6º Volume. Coord... BIANCO, João Francisco; FAJERSZTAJN, Bruno. “Determinação e Fundamentação Econômica do Ágio Apurado na Aquisição de Investimentos: Regimes …
    BIANCO, João Francisco; FAJERSZTAJN, Bruno. “Determinação e Fundamentação Econômica do Ágio Apurado na Aquisição de Investimentos: Regimes Fiscal e Contábil”.
    Sumário: 1.1. Introdução 1.2. A natureza jurídica do ágio e o conceito de renda 1.3. O contexto que norteou a edição da Lei nº 9.532/1997 e a interpretação histórico-evolutiva até a Lei nº 12.973/2014 1.4. O ágio não constitui benefício fiscal 1.5. O regime jurídico-tributário do ágio antes da Lei nº 12.973/2014 1.6. Conclusões 1.1. Introdução O presente estudo enfrenta as controvérsias geradas pela Lei nº 12.973 /2014 a partir do pressuposto de que o ágio representa uma parcela do custo de …
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    In: SCALZILLI, João Pedro; BERNIER, Joice Ruiz (coord.). O Administrador Judicial e a Reforma da Lei 11.101 /2005 . São Paulo: Almedina, 2022... In: SCALZILLI, João Pedro; BERNIER, Joice Ruiz (coord.). O Administrador Judicial e a Reforma da Lei 11.101 /2005 . São Paulo: Almedina, 2022. DE LUCCA, Newton; DEZEM, Renata M... In: SCALZILLI, João Pedro; BERNIER, Joice Ruiz (coord.). O Administrador Judicial e a Reforma da Lei 11.101 /2005 . São Paulo: Almedina, 2022. COSTA, Daniel Carnio; VIVIANI, …
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    BIANCO, João Francisco. O Planejamento Tributário e o Novo Código Civil . In: Eduardo de Carvalho Borges (Coordenador). Impacto Tributário do Novo Código Civil . São Paulo: Quartier Latin, 2004... MELO FILHO, João Aurino de. Modificações no polo passivo da execução fiscal . In Melo Filho, João Aurino (Coord)... SCALZILLI, João Pedro. Confusão Patrimonial no Direito Societário . São Paulo: Quartier Latin, 2015. ______, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo
    Verificamos, no capítulo antecedente, aquelas situações em que poderá haver a participação conjunta de duas empresas na situação que configura o fato gerador. Complementando esta visão, no decorrer deste capítulo veremos que a solidariedade passiva não deixa de ser uma gradação do instituto da responsabilidade patrimonial, entendida como a sujeitabilidade do patrimônio de alguém – sejam dois contribuintes coobrigados por realizar em conjunto o fato imponível, seja o responsável sucessor ou …
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