Direitos dos titulares de dados V iviane N óbrega M aldonado Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1993/2018). Data Protection Expert (CIPP/E – IAPP – e Data Protection Officer Professional – Universidade de Maastricht). Membro do Núcleo de Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura. Docente em Proteção de Dados em nível de Educação Executiva, bem como ministrados in company. Membro do Training Advisory Board da International Association of Privacy …
R eferências bibliográficas KROTOSZYNSKI, Ronald. The first amendment in cross-cultural perspective. NYU Press , 2009. OQVIST, Karen Lawrence; JOHHSSÉN, Filip. Hands-On Guide to GDPR Compliance . IAPP Publication, 2018. WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy, 4 Harvard Law Review ,1890. Fontes primárias: materiais da União Europeia, bem como das autoridades de proteção de dados dos países integrantes.
6- c onclusões O novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados, cuja aplicabilidade plena foi alcançada em 25.05.2018, centra-se nas pessoas físicas e na proteção de seus dados pessoais, na medida em que a proteção dos dados hoje é enten dida como direito fundamental do homem, por força de evolução do conceito de privacidade, que há tempos, já era reconhecido como direito fundamento e, portanto, inalienável. Para a completa proteção dos dados pessoais, o Regulamento elencou oito direitos …
Autor: HELDER GALVÃO Advogado, Doutorando (com bolsa Capes no Programa de Doutorado Sanduíche com a Universidade de Lisboa) e Mestre pelo Instituto de Economia da UFRJ, na área de concentração em Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Professor de Graduação e Pós-Graduação na Escola de Direito da FGV Rio. I.O Dilema da Inovação Em O Dilema da Inovação , o professor Clayton Christensen enfrenta a questão que motivou as empresas bem geridas a fracassarem. Em linhas gerais, …
LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados comentada/ VivianeNóbregaMaldonado, Renato Opice Blum, coordenadores. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. LODI, João Bosco.
VIVIANENÓBREGAMALDONADO 1 1.INTRODUÇÃO A ideia de privacidade, na forma como conhecemos, existe, formalmente, há apenas cerca de cento e trinta anos....dados pessoais, aqui incluídos os escritos ou fotografias lançados em mídias sociais. 15 Em março de 2011, a União Europeia confirmou e consolidou o direito ao esquecimento quando a então Comissária Viviane...MALDONADO, Viviane. Direito ao Esquecimento. Ed.
VivianeNóbregaMaldonado, Renato Opice Blum, coordenadores. São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2019. p 164. GRUPO DE TRABALHO DO ARTIGO 29º PARA A PROTEÇÃO DE DADOS....MALDONADO, VivianeNóbrega. In: LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados comentada. VivianeNóbregaMaldonado, Renato Opice Blum, coordenadores. São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 242.
Autor: VIVIANENÓBREGAMALDONADO Data Protection Expert (CIPP/E). Juíza de Direito do TJSP (1993/2018)....MALDONADO, Viviane N. Direito ao Esquecimento. Ed. Novo Século. 2017. MAYER-SCHONBERGER, Viktor. Delete: The Virtue of Forgetting in the Digital Age. Princeton University Press. 2009....MALDONADO, Viviane N. Direito ao Esquecimento. Ed. Novo Século. 2017. Ibidem, p. 3 MURATA, Kiyoshi, ORITO, Yohko.
VivianeNóbregaMaldonado e Renato Ópice Blum. Thomson Reuters. São Paulo, 2019, p. 323. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – 7º Vol. 5ª Edição. Editora Saraiva....VivianeNóbregaMaldonado e Renato Ópice Blum. Thomson Reuters. São Paulo, 2019, p. 323. Idem. Lei Geral de Proteção de Dados.
MALDONADO, VivianeNóbrega. A Lei Geral de Proteção de Dados: objeto, âmbito de aplicação, requisitos, segurança e a necessidade de sua correta implementação....LGPD : Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais : Manual de Implementação/ VivianeNóbregaMaldonado, coordenação. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019....MALDONADO, VivianeNóbrega. A Lei Geral de Proteção de Dados: objeto, âmbito de aplicação, requisitos, segurança e a necessidade de sua correta implementação.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comentários ao GDPR [livro eletrônico] : Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia / Viviane...NóbregaMaldonado, Renato Opice Blum, coordenadores. -- 3. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2021. 6 Mb ; ePub Vários autores. 3. ed. em e-book baseada na 3. ed. impressa....Maldonado, VivianeNóbrega. II. Blum, Renato Opice. 21-67828 CDU-342.71 Índices para catálogo sistemático: 1.
VivianeNóbregaMaldonado Data Protection Expert (CIPP/E). Juíza de Direito do TJSP (1993/2018)....Diretora do Instituto Nacional de Proteção de Dados. https://www.linkedin.com/in/viviane-n%C3%B3brega-maldonado-149b6b73/ Renato Opice Blum Advogado e Economista.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada [livro eletrônico] / coordenadores VivianeNóbrega...Maldonado e Renato Opice Blum. -- 3. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2021. 6 Mb ; ePub Vários autores. 3. ed. em e-book baseada na 3. ed. impressa....Maldonado, VivianeNóbrega. II. Blum, Renato Opice. 20-51204 CDU-342.721(094.56) Índices para catálogo sistemático: 1.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados comentada [livro eletrônico]/coordenadores VivianeNóbregaMaldonado...Maldonado, VivianeNóbrega. II. Blum, Renato Opice. 19-30617 CDU-342.721(094.56). Índices para catálogo sistemático: 1.
MALDONADO, VivianeNóbrega. O uso da tecnologia em prol da justiça: aonde podemos chegar? In: MALDONADO, VivianeNóbrega; FEIGELSON, Bruno (coords.). Advocacia 4.0 ....In: MALDONADO, VivianeNóbrega; FEIGELSON, Bruno (coords.). Advocacia 4.0 . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2019. MALDONADO, VivianeNóbrega....MALDONADO, VivianeNóbrega. O uso da tecnologia em prol da justiça: aonde podemos chegar? In: MALDONADO, VivianeNóbrega; FEIGELSON, Bruno (coords.). Advocacia 4.0 .
Convém aqui transcrever a observação lançada por VivianeNobregaMaldonado 38 : “O § 1º....MALDONADO, VivianeNóbrega; OPICE BLUM, Renato. Coordenadores. Lei Geral de Proteção de Dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, 411 p. MALDONADO, VivianeNóbrega....MALDONADO, VivianeNóbrega; OPICE BLUM, Renato (Coords.). Lei Geral de Proteção de Dados comentada.
VivianeNóbregaMaldonado 1 1....MALDONADO, VivianeNóbrega. Direito ao Esquecimento. Editora Novo Século. 2017. MALDONADO, VivianeNóbrega; Blum, Renato O. LGPD Comentada. 2ª. Edição. Editora Thomson Reuters/RT. 2019....Co-founder do Instituto de Inovação Legal (Portugal) e Fundadora da Nextlaw Academy. .MALDONADO, Viviane N. Direito ao Esquecimento. Ed.
Coordenadores VivianeNóbregaMaldonado e Renato Opice Blum. 2ª ed. rev., atual. e ampl....Coordenadores VivianeNóbregaMaldonado e Renato Opice Blum. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 35. .LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada....Coordenadores VivianeNóbregaMaldonado e Renato Opice Blum. 2ª ed. rev., atual. e ampl.
Capítulo 2 – Fase 2: Organização, in MALDONADO, VivianeNóbrega (coord). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: manual de implementação....Capítulo 1 – Fase 1: Preparação, in MALDONADO, VivianeNóbrega (coord). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: manual de implementação....Capítulo 5 – Fase 5: Manual de Implementação, in MALDONADO, VivianeNóbrega (coord). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: manual de implementação.
In: MALDONADO, VivianeNóbrega; BLUM, Ópice (Coord.). LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2019. p. 26. .JULIO....In: MALDONADO, VivianeNóbrega; BLUM, Ópice (Coord.). LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Comentada São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2019. p. 26. .MENDES, Laura Schertel....In: MALDONADO, VivianeNóbrega; BLUM, Ópice (Coord.). LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2019. p. 27. .LYNSKEY, …