Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos

Acordo Extrajudicial em Doutrina

1.035 resultados
Ordenar Por
  • Encontrados nesta obra
    Trata-se do acordo extrajudicial levado à apreciação do Juiz do Trabalho para fins de homologação e do acordo extrajudicial firmado perante Comissão de Conciliação Prévia. 2... Aparentemente, para o acordo extrajudicial não se aplica, portanto, a capacidade postulatória das partes... Obstáculos jurídicos ao acordo extrajudicial trabalhista Ideias nunca faltaram ao legislador para o aprimoramento da solução consensual dos conflitos trabalhistas, em ambiente extrajudicial
    Até mesmo um acordo extrajudicial, em que o empregador claramente reconhecia suas pendências, era rebaixado para o status de simples prova documental, a ser entranhada aos autos e submetida à análise do... Acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia O acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia perfaz uma espécie de título executivo extrajudicial elástico ou híbrido: admite-se que ele seja levado... Na seara trabalhista, apenas o acordo celebrado pelo Ministério Público do Trabalho …
    Bastidores das reformas do ano 2000 Reformas trabalhistas do ano 2000 almejaram desafogar a Justiça do Trabalho por meio de uma estratégia bifronte: fomentar o acordo extrajudicial com apoio das entidades... Facultam-se outras tentativas de acordo, mediante uso da persuasão do juiz, mas não se previu outra tentativa obrigatória... Conciliação e elaboração da ata sintética Os índices de acordo em procedimento sumaríssimo são maiores do que a média geral
    Mostrar todos resultados
  • Clt Comentada

    Clt Comentada

    2022Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    Cada qual deve ter seu advogado e, aparentemente, para o acordo extrajudicial não se aplica a capacidade postulatória preservada pela Reforma no art. 791 da CLT... Feitas todas essas ressalvas, sabe-se que o acordo extrajudicial pode cumprir papel relevante para acertos com altos executivos e outros ajustes em que empregado e empregador estavam em sintonia autêntica... A tramitação do acordo extrajudicial trabalhista deve observar, no mais, as regras próprias da jurisdição voluntária contidas …
    A figura que mais se aproxima é justamente aquela do acordo extrajudicial, mas desta feita não se fala em levá-lo ao crivo do Judiciário, como consta dos arts. 855-B a 855-E... Não se admitem acordos extrajudiciais no departamento pessoal, mas se admitem acordos feitos na sala de espera dos fóruns trabalhistas, às vezes sem a presença do empregado, em nome de uma formalidade... extrajudiciais
    Se o acordo foi estabelecido, tanto com cumprimento quanto com descumprimento patronal, o título executivo extrajudicial foi constituído e em algum momento ele precisa ser desconstituído... A rigor, os trabalhadores que assinaram acordo nas comissões e, depois, se arrependeram ou por qualquer motivo precisam questioná-lo deveriam ajuizar ação anulatória de título executivo extrajudicial... O legislador foi bastante audacioso e previu uma CCP dotada de poderes para a emissão de título executivo …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Acordo extrajudicial homologado judicialmente. Há alguns acordos extrajudiciais aos quais a lei confere eficácia executiva, independentemente de homologação judicial... Nesses casos é indispensável a autorização judicial e a intervenção do MP em acordo extrajudicial firmado pelos pais dos menores em nome deles, para fins de receber indenização por ato ilícito... A MedProv 2226/01, que determina a repartição de honorários advocatícios em caso de acordo extrajudicial ou transação entre as …
    As partes podem celebrar partilha amigável, se forem maiores e capazes e se estiverem de acordo com o inventário e a partilha. Essa partilha amigável pode ser a) judicial ; ou b) extrajudicial... Havendo acordo sobre o inventário e a partilha, não havendo testamento e as partes sendo maiores e capazes, os interessados poderão optar entre realizar o inventário pela forma extrajudicial ou pela via... Exigibilidade de tributos na partilha extrajudicial
    “São indispensáveis a autorização judicial e a intervenção do Ministério Público em acordo extrajudicial firmado pelos pais dos menores, em nome deles, para fins de receber indenização por ato ilícito”... Transação extrajudicial celebrada pelo pai
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Acordo Extrajudicial Homologado Judicialmente... O acordo extrajudicial, isto é, realizado independentemente da existência de processo a respeito do litígio, homologado judicialmente, constitui título executivo judicial (arts. 57 , Lei 9.099 /1995 e... Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo. Sendo oriundo do acordo direito de crédito para alguma das partes, a sua homologação judicial faz surgir título executivo. 6
    O valor do título, para tornar-se executivo, deve estar de acordo com as tabelas de custas e emolumentos fixadas em lei. 13. Demais Títulos... Quanto aos acordos homologados por mediador ou conciliador, a sua força executiva depende de seu cadastro junto ao tribunal, nos termos do art. 167 , CPC . 6... do fato de que os mencionados títulos autorizam a prática de atos de soberania e de enérgica invasão na esfera jurídico-patrimonial do devedor, razão pela qual não podem os particulares …
    Separação e Divórcio Consensuais Extrajudiciais... São condições para que seja possível a separação e o divórcio consensuais extrajudiciais a ausência de nascituros ou filhos incapazes do casal; o acordo entre os cônjuges a respeito das questões dos incisos... A separação consensual pode ser judicial (arts. 731 e 732 , CPC ) ou extrajudicial (art. 733 , CPC )
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Apesar de os Tribunais não possuírem uniformidade no entendimento a respeito da possibilidade de desconto em folha como forma de adimplemento de alimentos ajustados em acordo extrajudicial, a análise ora... Uma última questão que deve ser debatida com relação ao tema, é a da hipótese de o acordo extrajudicial expressamente vedar o desconto em folha como forma de adimplemento dos alimentos, não obstante estar... Eventual acordo, fruto de autocomposição, entretanto, gera às partes um título …
    De acordo com Pedro Henrique Nogueira, ceder respeito ao autorregramento da vontade para uma execução extrajudicial não significa dizer absoluta abstenção do juiz no cumprimento da obrigação, mas que ele... Uma dessas classificações é de acordo com o objetivo da demanda, ou seja, depende do pedido formulado pelo autor... A nova face da Justiça : os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Coimbra: Coimbra Editora, 2009 TALAMINI, Eduardo
    Nos três exemplos citados, o devedor busca a desconstituição do título – extrajudicial no primeiro caso; e judicial nas duas outras hipóteses... Email: adonias@adonias.adv.br. 1.Introdução O presente texto visa a analisar a relação entre a execução fundada em título extrajudicial – mais especificamente nos títulos de crédito positivados pelo art... Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini (2017, p. 616) explicam: “Aquele que consta como devedor em título executivo extrajudicial pode …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Essa possibilidade que se oferece ao devedor para tentar o acordo extrajudicial, por meio da “recuperação extrajudicial”, é um aspecto benéfico da Lei... Será nada mais que um acordo extrajudicial entre devedor e credores que, se cumprido corretamente, propiciará a continuação da atividade da empresa em crise. 9... Ou seja, viabiliza-se o acordo extrajudicial da recuperação extrajudicial, coleta-se a adesão de credores em número suficiente para tanto e apresenta-se o pedido de homologação, …
    A Lei estabelece o prazo de 360 dias em defesa do credor que, caso contrário, poderia celebrar um acordo extrajudicial e, logo após a homologação judicial, vir a ser envolvido em recuperação judicial... Requerida a recuperação judicial ou extrajudicial em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados do acordo firmado durante o período da conciliação ou de mediação pré-processual, o credor terá reconstituídos... No entanto, atente-se para o fato de que essa reconstituição do crédito apenas se …
    Reconhecido o processo estrangeiro, o representante estrangeiro está autorizado a: I - ajuizar pedido de falência do devedor, desde que presentes os requisitos para isso, de acordo com esta Lei; II - participar... os honorários de advogado da parte contrária em caso de improcedência do pedido, salvo se o autor possuir, no Brasil, bens imóveis que lhe assegurem o pagamento; quando houver dispensa prevista em acordo... ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; se se tratar de execução …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Comentários ao Código de Processo Civil : Lei 13.105 /2015: De acordo com a Lei 13 ,256/2016... De acordo com o § 1º deste artigo, do novo Código de Processo Civil , “é permitida a arbitragem, na forma da lei”... usucapião administrativo ou extrajudicial
    e mediadores extrajudiciais... Assim, temos a jurisdição voluntária judicial e extrajudicial, bem como os meios de obtenção de consenso judiciais e extrajudiciais... ou por falta de juízes, ou ainda porque as partes não querem chegar a um acordo visando um processo longo e cansativo a fim de que um dos lados desista de seu direito. 66 A expressão desjudicialização
    sua necessária efetivação. 14 Dentro do contexto pragmático, os pedidos de cooperação internacional têm por objeto os seguintes atos processuais: (a) citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial... II – colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira; III – qualquer outra medida judicial ou extrajudicial... provas e obtenção de informações; (c) homologação e cumprimento de decisão; …
    Mostrar todos resultados
  • Clt Comentada

    Clt Comentada

    2021Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    Cada qual deve ter seu advogado e, aparentemente, para o acordo extrajudicial não se aplica a capacidade postulatória preservada pela Reforma no art. 791 da CLT... Feitas todas essas ressalvas, sabe-se que o acordo extrajudicial pode cumprir papel relevante para acertos com altos executivos e outros ajustes em que empregado e empregador estavam em sintonia autêntica... A tramitação do acordo extrajudicial trabalhista deve observar, no mais, as regras próprias da jurisdição voluntária contidas …
    A figura que mais se aproxima é justamente aquela do acordo extrajudicial, mas desta feita não se fala em levá-lo ao crivo do Judiciário, como consta dos arts. 855-B a 855-E... Não se admitem acordos extrajudiciais no departamento pessoal, mas se admitem acordos feitos na sala de espera dos fóruns trabalhistas, às vezes sem a presença do empregado, em nome de uma formalidade... extrajudiciais
    Se o acordo foi estabelecido, tanto com cumprimento quanto com descumprimento patronal, o título executivo extrajudicial foi constituído e em algum momento ele precisa ser desconstituído... A rigor, os trabalhadores que assinaram acordo nas comissões e, depois, se arrependeram ou por qualquer motivo precisam questioná-lo deveriam ajuizar ação anulatória de título executivo extrajudicial... O legislador foi bastante audacioso e previu uma CCP dotada de poderes para a emissão de título executivo …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    REGRAS E APLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Competência Compete às Varas do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho (art... Capítulo III - A DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Art. 855-B... O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. § 1º
    REGRAS E APLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Competência Compete às Varas do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho (art... Sem correspondente. f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho. Parágrafo único... Com efeito, compete às Varas do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho , …
    É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria... (Revogado.) * Expressão "Conselhos Regionais" substituída por "Tribunais Regionais", de acordo com o art. 2º do Dec.-lei 9.797 /1946... Nota ao parágrafo único * Expressão “Conselhos Regionais” substituída por “Tribunais Regionais”, de acordo com o art. 2º do Dec.-lei 9.797 /1946. Parágrafo único. (Revogado.)
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    A homologação de acordo extrajudicial em juízo pode ser feita: a) no curso de ação pendente, por comunicação da parte, que junta o acordo e requer sua homologação ( CPC 487 III b), que caracteriza o título... A c or d o e x t r a j u d i c i a l h o m o l o g a d o j u d i c i a l m e n t e Há alguns acordos extrajudiciais aos quais a lei confere eficácia executiva, independentemente de homologação judicial... Neste caso, serão títulos executivos extrajudiciais (CPC 784 IV e XII: v.g., LJE 57 …
    Acordo extrajudicial homologado judicialmente. 200.2. Acordo judicial homologado. 200.2.1. A transação inadimplida e o processo. 201.
    O título gerado pela transação extrajudicial tem eficácia de título executivo extrajudicial... Na sentença homologatória, o juiz se atém à formalidade do acordo; apenas chancela a vontade das partes, atendo-se ao exame dos elementos de existência, requisitos de validade do acordo e se nele há malferimento... A transação preventiva, justamente porque se destina a evitar a demanda, cujos riscos nenhuma das partes quer assumir, ocorre fora do processo, por isso ela é classificada como transação ex…
    Mostrar todos resultados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo