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Acordo Trabalhista Extrajudicial em Doutrina

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    Natureza jurídica dos acordos trabalhistas A CLT não prezou pelo refinamento jurídico-conceitual quando tratou dos acordos trabalhistas em seus diversos dispositivos, preferindo utilizar o conceito sociológico... 7 Instrumentos processuais 8 Conclusões Referências bibliográficas Área do Direito: Trabalho; Processual Resumo: O artigo objetiva definir a natureza jurídica dos acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais... Dentro desse contexto, são objetivos desse artigo investigar a …
    homologado em reclamação trabalhista ou em acordo extrajudicial homologado em processo de jurisdição voluntária, na forma do art. 855-B da CLT... Portanto, a revisão de acordos judiciais e extrajudiciais homologados em processos trabalhistas não afronta a coisa julgada. 5.O fundamento da probidade e da boa-fé na revisão dos acordos judiciais Como... Assim, a revisão dos acordos trabalhistas é uma possibilidade que deve ser admitida quando necessária (ou seja, quando concretamente comprovada a …
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    2021Editora Revista dos Tribunais
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    Foi assim que muitos perceberam a enorme vantagem de “forçar” um acordo trabalhista como maneira eficaz de pôr fim ao litígio, mas também à expectativa de litígios futuros... extrajudicial, se alargado ou se deturpado, pode acabar com 100% dos processos trabalhistas... A tramitação do acordo extrajudicial trabalhista deve observar, no mais, as regras próprias da jurisdição voluntária contidas nos arts. 719 a 725 do CPC/2015 , entre as quais destacamos (a) o recurso ordinário
    Os acordos firmados em comissões teriam, então, o mesmo efeito dos acordos trabalhistas, em que constem a cláusula de quitação geral do processo e do extinto contrato de trabalho, “para nada mais reclamar... Se o acordo foi estabelecido, tanto com cumprimento quanto com descumprimento patronal, o título executivo extrajudicial foi constituído e em algum momento ele precisa ser desconstituído... A rigor, os trabalhadores que assinaram acordo nas comissões e, depois, se arrependeram ou por …
    Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: • Artigo
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    Obstáculos jurídicos ao acordo extrajudicial trabalhista Ideias nunca faltaram ao legislador para o aprimoramento da solução consensual dos conflitos trabalhistas, em ambiente extrajudicial... Trata-se do acordo extrajudicial levado à apreciação do Juiz do Trabalho para fins de homologação e do acordo extrajudicial firmado perante Comissão de Conciliação Prévia. 2... com a exclusão do período da tramitação do pedido de acordo extrajudicial
    sociedade brasileira, e teremos de conviver com a expressão créditos podres para se referir a uma sentença ou acordo trabalhista que, um dia, reconheceram que o trabalhador deixou de receber seus salários... ou signatário de acordo inadimplido... da ação trabalhista
    extinção sem resolução de mérito, custas em sentenças de improcedência total e custas em sentenças com carga declaratória, em valor inestimável. • Custas processuais em acordo trabalhista... São exemplos dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária a homologação da opção retroativa ao sistema do fundo de garantia, a homologação do acordo extrajudicial inserida pelas reformas de 2017... Embora o legislador nada mencione quanto a acordo judicial, homologado em dissídio coletivo, pode-se …
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    2022Editora Revista dos Tribunais
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    Foi assim que muitos perceberam a enorme vantagem de “forçar” um acordo trabalhista como maneira eficaz de pôr fim ao litígio, mas também à expectativa de litígios futuros... extrajudicial, se alargado ou se deturpado, pode acabar com 100% dos processos trabalhistas... A tramitação do acordo extrajudicial trabalhista deve observar, no mais, as regras próprias da jurisdição voluntária contidas nos arts. 719 a 725 do CPC/2015 , entre as quais destacamos (a) o recurso ordinário
    Os acordos firmados em comissões teriam, então, o mesmo efeito dos acordos trabalhistas, em que constem a cláusula de quitação geral do processo e do extinto contrato de trabalho, “para nada mais reclamar... Se o acordo foi estabelecido, tanto com cumprimento quanto com descumprimento patronal, o título executivo extrajudicial foi constituído e em algum momento ele precisa ser desconstituído... A rigor, os trabalhadores que assinaram acordo nas comissões e, depois, se arrependeram ou por …
    Aquelas meramente homologatórias, como as de chancela dos acordos judiciais ou extrajudiciais, já nascem com o manto da coisa julgada e, portanto, não transitam em 8 ou mais dias... órgão teve do conluio entre as partes, e não a partir da data do trânsito em julgado; o entendimento, consagrado pelo processo do trabalho, foi inserido no âmbito do CPC de 2015 (art. 975, § 3º); c) O acordo trabalhista... Vulgarmente se denomina esse acordo de “casadinha”, em que se pede para o empregado, …
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    De todo o modo, pensamos que a decisão não concessiva de liminar ou que se abstém de homologar acordo deve ser sempre fundamentada ( CF , art. 93 , IX )... Rápidas considerações sobre a antecipação da tutela como instrumento para a efetividade do processo trabalhista... A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança
    nova lei, para ambos os polos da lide trabalhista... Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. luizamasc1@gmail.com; juridicodepartamento113@gmail.com Sumário: Referências Área do Direito: Civil Resumo: A reforma trabalhista... A Lei 13.467 /2017 2 , que entrou em vigor em 11.11.2017, trouxe alterações quanto aos efeitos da revelia em sua redação que afetam diretamente as demandas trabalhistas que se originaram sob a égide da
    de homologação de acordo extrajudicial... extrajudiciais de conflitos trabalhistas... em sede de conflitos individuais trabalhistas 5.Mediação de conflitos individuais e homologação de acordo extrajudicial 6.Primeiras conclusões 7 Referências Área do Direito: Trabalho; Processual; Arbitragem
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    II) Diversos: Acordo trabalhista homologado em sindicato... O acordo trabalhista homologado em sindicato competente, pelo qual o trabalhador abriu mão da garantia de estabilidade por doença profissional, comprometendo-se a nada mais reclamar quanto a essa matéria... Acordo extrajudicial homologado judicialmente. Há alguns acordos extrajudiciais aos quais a lei confere eficácia executiva, independentemente de homologação judicial
    As partes podem celebrar partilha amigável, se forem maiores e capazes e se estiverem de acordo com o inventário e a partilha. Essa partilha amigável pode ser a) judicial ; ou b) extrajudicial... Havendo acordo sobre o inventário e a partilha, não havendo testamento e as partes sendo maiores e capazes, os interessados poderão optar entre realizar o inventário pela forma extrajudicial ou pela via... Exigibilidade de tributos na partilha extrajudicial
    Pode o proprietário rejeitar a obra se não estiver de acordo com o contrato... Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la... Materiais de construção, localizados na obra, objeto de arresto derivado de ação cautelar antecedente à execução fundada em títulos extrajudiciais, proposta pelo estabelecimento alienante de tais bens
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    Em relação, contudo, às multas derivadas de acordo trabalhista, a classificação é diversa... Multa derivada de acordo trabalhista No item anterior, tratou-se das multas previstas na legislação trabalhista, como, por exemplo, a de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida imotivada... Também em sede de recuperação judicial, a multa derivada de “acordo trabalhista” integra o crédito do empregado, se inadimplido o contrato em que se abriga. Esclarece o Acórdão relatado pelo Des
    Os créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial A Reforma de 2020 passou a admitir a novação de crédito trabalhista por meio de recuperação extrajudicial, antes vedada... Se, de acordo essas obrigações, o credor aderente não pode desvincular-se do plano sem a anuência do devedor em crise, prevalece o acordo. 475... Quando a lei, no art. 161 e outros dispositivos, estabelece requisitos subjetivos para a recuperação extrajudicial, ela está se referindo apenas ao devedor que pretende, …
    A cooperação internacional em matéria de insolvência As regras da Lei n. 11.101 /05 acerca da insolvência transnacional aplicam-se a qualquer hipótese de insolvência, e não somente à que é, de acordo com... Para os fins deste Capítulo, considera-se: I - processo estrangeiro: qualquer processo judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro país de acordo com... Deste modo, se a decisão judicial estrangeira tornar-se-á efetiva no Brasil por meio de …
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    Essa possibilidade que se oferece ao devedor para tentar o acordo extrajudicial, por meio da “recuperação extrajudicial”, é um aspecto benéfico da Lei... Se houver acordo entre devedor e credores, nada impede que essas tratativas permaneçam no campo estritamente extrajudicial... Ou seja, viabiliza-se o acordo extrajudicial da recuperação extrajudicial, coleta-se a adesão de credores em número suficiente para tanto e apresenta-se o pedido de homologação, para abranger todos os
    A reforma incluiu também a homologação de recuperação extrajudicial como causa de prevenção, o que não constava do texto original da Lei... A oportunidade aberta aos credores trabalhistas de pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos trabalhistas fica mantida durante todo o período de suspensão... O caso do crédito trabalhista está sendo tomado como exemplo por ser o de ocorrência mais comum
    Requerida a recuperação judicial ou extrajudicial em até 360 (trezentos e sessenta dias contados do acordo firmado durante o período da conciliação ou de mediação pré-processual, o credor terá reconstituídos... As habilitações dos credores particulares do sócio ilimitadamente responsável processar-se-ão de acordo com as disposições desta Seção... O acordo obtido por meio de conciliação ou de mediação com fundamento nesta Seção deverá ser homologado pelo juiz competente conforme o disposto no …
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    Eventual acordo, fruto de autocomposição, entretanto, gera às partes um título executivo extrajudicial, que possui forma de execução diversa do cumprimento de sentença... O presente trabalho tratará do assunto na perspectiva dos acordos extrajudiciais realizados para composição sobre débito alimentar, propondo-se a responder, ao final, à seguinte pergunta: tendo sido estipulada... Em 2018 a fórmula foi praticamente a mesma, tendo havido um pequeno ajuste de porcentagem para a seara trabalhista:…
    De acordo com Pedro Henrique Nogueira, ceder respeito ao autorregramento da vontade para uma execução extrajudicial não significa dizer absoluta abstenção do juiz no cumprimento da obrigação, mas que ele... Uma dessas classificações é de acordo com o objetivo da demanda, ou seja, depende do pedido formulado pelo autor... A nova face da Justiça : os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Coimbra: Coimbra Editora, 2009 TALAMINI, Eduardo
    Nos três exemplos citados, o devedor busca a desconstituição do título – extrajudicial no primeiro caso; e judicial nas duas outras hipóteses... Email: adonias@adonias.adv.br. 1.Introdução O presente texto visa a analisar a relação entre a execução fundada em título extrajudicial – mais especificamente nos títulos de crédito positivados pelo art... Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini (2017, p. 616) explicam: “Aquele que consta como devedor em título executivo extrajudicial pode …
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    Os créditos trabalhistas e por acidente de trabalho podem ser objeto de recuperação extrajudicial, desde que haja negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional correspondente... Quando a lei estabelece requisitos para a recuperação extrajudicial, ela está se referindo apenas ao devedor que pretende oportunamente levar o acordo à homologação judicial... Ao requerer a homologação facultativa, o devedor deve instruir o pedido com a justificativa do pleito e o instrumento de …
    A execução concursal do patrimônio da instituição financeira devedora será feita, conforme o caso, ou pela falência, segundo os preceitos da LF , ou pela liquidação extrajudicial, de acordo com a LILE... Se concluir pela existência de prejuízo, será remetido ao juiz competente de acordo com a legislação falimentar... Entre as causas que autorizam a liquidação extrajudicial, é possível discernir dois grupos
    que ele não responde por obrigações trabalhistas da sociedade... Estas sociedades podem ser dissolvidas por vontade da maioria societária e há causas dissolutórias que lhes são exclusivas como a intervenção e liquidação extrajudicial... oportuno, registre-se, aqui, que a personalidade jurídica da sociedade empresária não se extingue em virtude de um ato ou fato singular, mas somente após a conclusão de todo um processo, judicial ou extrajudicial
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