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Alíquota em Doutrina

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    I.3.Diferencial de alíquota em operações interestaduais A Emenda Constitucional 87 /15 dispôs o seguinte: Art. 155. [...]... VII – A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída: a) ao destinatário, quando este for... A matéria relativa ao diferencial de alíquota em operações interestaduais, com bens e mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário do …
    da unidade federada de destino e a alíquota interestadual”... real faz-se necessário um cálculo matemático (por meio de uma regra de três, constata-se que uma alíquota por dentro de 18% equivale a uma alíquota efetiva de 21,95%)... Para saber a alíquota efetiva, basta fazer a regra de três: se 18% equivalem a uma mercadoria de R$ 82,00, quanto seria a alíquota efetiva (AE) para o desembolso de R$ 100,00
    Créditos para desconto da Cofins – Não cumulatividade – Alíquota aplicável... A pessoa jurídica que apura o PIS /Pasep não-cumulativo com a alíquota prevista no art. 60 pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:... In verbis : Créditos para desconto do PIS /Pasep – Não cumulatividade – Alíquota aplicável
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  • Icms - Ed. 2023

    Icms - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    interna, não pela alíquota interestadual... As alíquotas 5.2. Alíquotas aplicáveis em operações interestaduais com mercadorias importadas – Resolução do Senado nº 13/2012 5.2.1. Linhas gerais 5.2.2... As alíquotas As linhas mestras à fixação das alíquotas do ICMS estão no artigo 155, § 2º, IV, V, VI, VII e VIII, da Constituição Federal , cuja transcrição segue: “Art. 155. [...]
    É por isso, aliás, que, em algumas operações com produtos supérfluos, a alíquota é de 25% (o valor da operação) e, em outras, com produtos essenciais, as alíquotas baixam para 18%, 17% e, até, 12% e 9%... Outra maneira é fazer variar a alíquota para o fim de selecionar produtos, mercadorias e/ou serviços.”... Uma a partir da variação da base de cálculo, mediante acréscimos ou reduções/deduções, mantendo estável a alíquota
    de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual... localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;” No Capítulo 5 serão examinados os detalhes da aplicação das... alíquotas do ICMS, mas, por ora, basta dizer que, pela leitura do novo texto constitucional supra , nas operações interestaduais caberá ao Estado …
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    Sempre que a norma, em vez de estipular uma alíquota rígida, acena com alíquotas móveis tendo por base aquele patamar, é seguro que se está diante de lei propositalmente aberta, com espaço para ser colmatado... Alíquota. O adicional é de 25% sobre os salários do trabalhador. Nos padrões da Consolidação das Leis do Trabalho , encontra-se em patamar intermediário... Não atingiu a mesma expressão econômica da alíquota de 40% destinada ao cargo de chefia, 33% para o cargo de confiança bancário e …
    Alíquota de 2% Recentemente, começou uma onda de rebaixamento da alíquota do fundo de garantia... Resta, porém, analisar se existe tratamento discriminatório na destinação de alíquotas menores dos depósitos... Agora que já não se fala em comparação com a indenização do art. 478 da CLT, a alíquota de 2% tem mais chance de prosperar
    Alíquota de 8% A alíquota do fundo de garantia sempre foi de 8%, tanto na legislação original de 1966 quanto na reestruturação de 1990 (art. 15, Lei n . 8.036/1990)... Essa alíquota foi cuidadosamente estudada, porque o objetivo, apesar de negado pela jurisprudência, era dar a sensação de equivalência econômica entre a indenização do art. 478 (um mês de remuneração por
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    ALÍQUOTA PROGRESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... Percebe-se que saímos de uma alíquota de 11% onze por cento) para, inicialmente, uma alíquota de 14% (quatorze por cento), conforme disciplina o art. 11 caput da EC nº 103 /2019... Como a constituição não traz previsão, a criação das alíquotas poderia facilmente ensejar excessos confiscatórios (levando em consideração as já majoradas alíquotas introduzidas pela própria EC)
    Registra-se que as novas alíquotas “serão aplicadas de forma progressiva”, ou seja, incidirá cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites (artigo 28 , § 1º , da EC n. 103... Isso ocorrerá até que uma Lei altere as alíquotas de contribuição previstas na Lei n. 8.212 /1991... Valor Simulado Alíquota Contribuição Não Progressiva Diferença R$ 4.180,00 14% R$ 585,20 R$ 141,07 Fonte: Elaborada pelos autores
    Da mesma forma, uma mulher enquadrada na primeira hipótese ( caput ) sofrerá incidência da alíquota de 60%; na segunda (inciso I, exceto alínea a ), incidir-lhe-á alíquota de 80%... Um homem que se aposente tão logo implemente as determinações do caput do art. 19 terá alíquota de 60%. Se o fizer nos termos do inciso I, salvo alínea a , verá aplicada alíquota de 70%... A renda mensal inicial do benefício concedido na forma do art. 16 sujeitar-se-á a alíquotas de 60% + 2% para cada ano que …
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    interna, não pela alíquota interestadual... As alíquotas As linhas mestras à fixação das alíquotas do ICMS estão no artigo 155 , § 2º , IV , V , VI , VII e VIII , da Constituição Federal , cuja transcrição segue: “Art. 155. [...]... interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual; VIII – a responsabilidade
    É por isso, aliás, que, em algumas operações com produtos supérfluos, a alíquota é de 25% (o valor da operação) e, em outras, com produtos essenciais, as alíquotas baixam para 18%, 17% e, até, 12% e 9%... Outra maneira é fazer variar a alíquota para o fim de selecionar produtos, mercadorias e/ou serviços.”... Uma a partir da variação da base de cálculo, mediante acréscimos ou reduções/deduções, mantendo estável a alíquota
    Dúvidas frequentes sobre a aplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas... A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Tributário , Belo Horizonte: Fórum, nº 53, 2011. RIZZARDO, Arnaldo... Disponível em: < http://www.fiscosoft.com.br/a/61o4/duvidas-frequentes-sobreaaplicabilidade-da-aliquota-de-4-nas-operações-interestaduais-com-mercadorias-importadas-joana-bete-chaves-de-azevedo>
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    5.3.6 Alíquotas O art. 8.º da Lei 10.865 /2004 estipula variadas alíquotas a diferentes espécies de mercadorias importadas... são de: a) 2,62% para o PIS e 12,57% para a Cofins; (Redação dada pela Lei 13.137/2015) b) A partir de 01.09.2015, as alíquotas passaram a ser de 3,12% para o PIS e 14,37% para a Cofins... bens do exterior no território nacional: (Redação dada pela Lei 13.137/2015) a) 2,1% para o PIS ; e (Incluído pela Lei 13.137/2015) b) 9,65% para a Cofins; (Incluído pela Lei …
    5.2.5 Alíquotas De acordo com o art. 8.º , II , da Lei 10.865 /2004, a alíquota do PIS devido na importação é de 1,65%, e a de Cofins é de 7,6%, totalizando a alíquota global de 9,25%, independentemente
    2.1 Alíquotas aplicáveis As alíquotas do PIS são dadas pelo art. 8.º da Lei 9.715 /1998, 1 que as estipula em (i) 0,65% sobre o faturamento, (ii) 1% sobre a folha de salários, e (iii) 1% sobre o valor... “Art. 8.º Fica elevada para três por cento a alíquota da Cofins.” “Art. 8.º-A... Além dessas alíquotas, devem ser ressaltadas as reduções à zero das alíquotas de PIS e Cofins pelo art. 28 da Lei 10.865 /2004 que, segundo disposição literal, não estão condicionadas ao regime cumulativo
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    Autor: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA Possui graduação em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (2004) e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2003). Especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Brasília (2005-2006). Especialização em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. Mestrado em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Doutoranda em Direito Constitucional …
    Os segurados facultativos por sua vez recolhem na alíquota de 20%, comportando algumas alíquotas reduzidas chamadas de alíquotas populares (5% a 11%), e são sempre responsáveis pela contribuição e arrecadação... Para períodos posteriores a vigência da EC 103 /2019 , a contribuição do empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota (7,5%, 9%... como responsável tributário, com exceção nas vezes em que prestar serviço à Pessoa …
    Determinou, ainda, que as alíquotas não podem ser inferiores à da contribuição dos servidores da União... Em relação à pensão por morte, foram estabelecidas as alíquotas de 60% a 100%, conforme o número ou a condição do dependente e fixadas regras sobre a vedação e a possibilidade de acúmulo com a própria... A referida progressividade considera os valores das remunerações e, no caso dos servidores públicos, também os proventos de aposentadoria e pensão, tendo alíquotas maiores conforme aumenta …
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    ALÍQUOTA APLICÁVEL, EXCETO FUNDOS DE AÇÕES... Seção II Da incidência, da base de cálculo e das alíquotas Art. 799... A Lei 11.053 /04 (art. 6º) classificou os fundos em comentário em fundos de longo e de curto prazo, criando para estes as alíquotas regressivas de 22,5% e 20%
    ALÍQUOTA APLICÁVEL... Para apuração do Imposto sobre a Renda na Fonte sobre tais rendimentos aplica-se a alíquota de 25%... de 20% vinte por cento) ou, se o beneficiário for residente no exterior, à alíquota de 15% quinze por cento)
    INCIDÊNCIA – ALÍQUOTA – REGIME DE TRIBUTAÇÃO. OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO SEGUNDO ALÍQUOTAS REGRESSIVAS – IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUINTE COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE... Para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2017 aplicar-se-á a alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)... As alíquotas do imposto aplicam-se sobre os rendimentos brutos, no momento do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa dos rendimentos
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    5.2 – Alíquotas máximas e mínimas... Com relação à alíquota máxima, o artigo 8º, inciso II, da LC 116/2003, a fixou em 5%... Recentemente, a LC 157/2016 acrescentou o artigo 8º-A à LC 116/2003 para também prever a alíquota mínima em 2%
    Tenhamos, como ilustração, uma prestação de serviços cujo preço líquido é de R$ 100,00 e a alíquota de ISS é de 5%... Sobre este valor, há a incidência da alíquota de 5%, cujo resultado é R$ 5,26 e consistirá no valor do ISS a ser destacado na Nota Fiscal... Os respectivos razonetes exemplificativos ganham a seguinte forma: Neste exemplo, o cálculo do ISS foi por fora, porquanto se aplicou a alíquota de 5% sobre R$ 100,00
    destinados ao ativo imobilizado, até porque, nestes casos, os fornecedores sitos em outro Estado deverão aplicar a alíquota reservada à operação interna [...].”... DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA UTILIZAÇÃO NAS OBRAS CONTRATADAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. NÃO INCIDÊNCIA. 1... Assim sendo, inexigível será o diferencial de alíquota ao Estado de São Paulo relativamente às aquisições provenientes de outras unidades da Federação, de material para …
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    ALÍQUOTA APLICÁVEL, EXCETO FUNDOS DE AÇÕES... Seção II Da incidência, da base de cálculo e das alíquotas Art. 799... A Lei 11.053 /04 (art. 6º) classificou os fundos em comentário em fundos de longo e de curto prazo, criando para estes as alíquotas regressivas de 22,5% e 20%
    Alíquota zero Art. 755... ALÍQUOTA ZERO... ALÍQUOTA ZERO
    ALÍQUOTA APLICÁVEL... ALÍQUOTA ZERO. CONTRATOS EM VIGOR EM 31/12/1999. PRAZO MÍNIMO 96 MESES. COMPROVAÇÃO... ALÍQUOTA VIGENTE A PARTIR DE 1º/1/2000. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 691, VI, DO RIR/99, PELO ARTIGO 1º DA Lei 9.959 /00
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