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Alienação Judicial em Doutrina

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    Por fim, no caso de surgimento de controvérsia, como “constatadas nulidades na arrematação, o julgador, no procedimento de alienação judicial em jurisdição voluntária, pode utilizar-se da legislação aplicável... A alienação poderá ocorrer de forma incidental ao processo judicial ou de forma autônoma. 18.2... Procedimento A alienação será realizada observando-se os mecanismos expropriatórios previstos no art. 879 do CPC , ou seja, a alienação por iniciativa particular ( CPC , art. 880 ) e o …
    Conforme estabelece o § 3º do art. 708 , recusando-se o consignante a prestar caução, o regulador requererá a alienação judicial de sua carga, que poderá ser levada a efeito por qualquer das modalidades... previstas no art. 879 do CPC , ou seja, por alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial eletrônico ou presencial... despesas da alienação a serem arcadas pelo consignatário, mantendo-se o saldo remanescente em depósito judicial até o encerramento da regulação” ( CPC , art. 708 …
    Isso porque, pode o exequente preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 dias úteis contado da realização da penhora (... I); executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente (inc... II); e, o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial (inc. III)
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    Por fim, no caso de surgimento de controvérsia, como “constatadas nulidades na arrematação, o julgador, no procedimento de alienação judicial em jurisdição voluntária, pode utilizar-se da legislação aplicável... A alienação poderá ocorrer de forma incidental ao processo judicial ou de forma autônoma. 18.2.Legitimidade para requerer a alienação No curso do processo, a alienação pode ser determinada de ofício pelo... no art. 879 do CPC , ou seja, a alienação por iniciativa particular ( CPC , …
    Conforme estabelece o § 3º do art. 708 , recusando-se o consignante a prestar caução, o regulador requererá a alienação judicial de sua carga, que poderá ser levada a efeito por qualquer das modalidades... previstas no art. 879 do CPC , ou seja, por alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial eletrônico ou presencial... despesas da alienação a serem arcadas pelo consignatário, mantendo-se o saldo remanescente em depósito judicial até o encerramento da regulação” ( CPC , art. 708 …
    Isso porque, pode o exequente preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 dias úteis contado da realização da penhora (... por iniciativa particular 5.8.3.Alienação por leilão judicial 5.9.Da satisfação do crédito 5.1.Introdução No capítulo referente ao cumprimento de sentença dessa modalidade de obrigação, já se esclareceu... I); executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente …
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    o modo de realização da alienação judicial... e hipóteses de cabimento A disciplina da alienação judicial foi objeto de razoável depuração no CPC/2015... Além disso, doutrina e jurisprudência afirmavam aplicar-se à alienação antecipada de bens penhorados o regramento do procedimento especial de alienação judicial
    Isso significa que, antes de se iniciar o procedimento de alienação judicial do bem, deve-se sempre ouvir o Município... O Código Civil alude a “hasta pública”, mas essa modalidade de alienação judicial está hoje revogada no processo civil... Se a coisa for entregue diretamente à autoridade judicial, esta instaurará de ofício o procedimento
    A obrigatoriedade de intervenção judicial para realizá-las é exceção à regra geral... É o protesto, portanto, ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do promovente... Podem ser judiciais ou extrajudiciais. O protesto tem por finalidade afirmar a titularidade de um direito ou manifestar a intenção de exercê-lo
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    Seção III Da alienação judicial 1... Aspectos materiais gerais da Seção – Da Alienação Judicial Considerando que são judiciais todas as alienações que ocorrem sob a vigilância e condução de órgão do Poder Judiciário, este conceito geral abrange... Conforme será esclarecido adiante, a Seção III acima referenciada é composta por um único artigo pelo qual quis o legislador simplificar o procedimento da alienação judicial
    A hipótese de cabimento da alienação judicial tornou-se, portanto, mais clara e objetiva. 8 2.1.1... A alienação judicial de seus bens pode se dar em leilão ou mesmo por iniciativa particular independentemente de autorização judicial... Para que se pretenda a alienação judicial basta que o interessado objetive transferir propriedade a qualquer outro. 2.1
    O mesmo ocorre com as pessoas jurídicas, as quais devem ser representantes em juízo pela pessoa natural indicada em seu ato constitutivo. 10 Dessa forma, aquele que requer, por exemplo, a alienação judicial... É o caso, por exemplo, em que se objetiva a alienação judicial de bem condominial, em que diversas pessoas são proprietárias de coisa sobre a qual recaem ônus reais... ofício pelo juiz. 13 Como exemplo, pode-se citar o art. 730 (art. 1.113 do CPC/1973 ), que autoriza o magistrado, quando …
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    salvo se o próprio acordo tiver suspendido tal direito até o pagamento da última parcela; e (iii) o condômino que fez depósito em consignação somente poderá participar e votar em caso de decisão judicial... Porém, em caso de instituição por empreendedor para venda das frações de tempo ao público, tal limite será observado somente a partir da alienação das frações (art. 1.358-H, parágrafo único). 16.3... fiduciária ou outro ônus), ou ainda dela dispor em testamento, devendo a alienação e a …
    Contrato de alienação fiduciária de bens imóveis 14.3.1... Extraconcursalidade do crédito fiduciário na falência e na recuperação judicial de empresa Ao constituir a propriedade fiduciária 58 , o bem objeto da garantia é excluído do patrimônio do devedor fiduciante... que exclui dos efeitos da falência os direitos e as obrigações integrantes de patrimônio de afetação, que, como vimos, compreende os créditos com garantia fiduciária. 60 Já em relação à recuperação judicial
    Aliás, importante salientar que o próprio resultado positivo da alienação em leilão judicial decorre do fato de que a coletividade condominial contribuiu com seus próprios recursos para a preservação do... O saudosíssimo amigo, advogado Nelson Kojranski, na vigência do CPC/1973 , já alertava: “A respeito do edital, especialmente quando envolver a alienação judicial de imóvel em condomínio, é de suma importância... Diante do procedimento de alienação extrajudicial, o credor-fiduciário, …
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    Análise pontual 2.1 Divulgação da alienação judicial pelo leiloeiro Atribui-se ao leiloeiro a responsabilidade por divulgar amplamente a alienação judicial, o que já previa o art. 705 , I, do CPC revogado... Tudo para conferir maior segurança ao mecanismo. 99 Algumas questões podem ser levantadas acerca desse meio de alienação judicial... Eliminou-se, ainda, a referência à praça no dispositivo em questão, dada a sua extinção no atual CPC (que unifica os mecanismos de alienação judicial 91 do …
    Seção III Da alienação judicial Art. 730... quando estivessem avariados ou quando exigissem grandes despesas para a sua guarda), o CPC atual simplesmente remete o tema do cabimento da alienação judicial a dispositivos esparsos... Mesmo nas hipóteses do art. 1.113 do CPC/1973 que foram suprimidas no art. 730 do CPC atual continua sendo passível de deferimento a alienação judicial, dado que os procedimentos de jurisdição voluntária
    Embora este artigo refira-se mais especificamente à alienação judicial via iniciativa particular ou leilão, não vemos razão para se deixar de intimar tais pessoas quando a alienação se der por adjudicação... Findo o prazo para tanto e frustrada a tentativa, reabre-se a oportunidade para a adjudicação, sem prejuízo de retomarem-se as tentativas de alienação judicial posteriormente... O importante, aqui, é que, uma vez iniciado o procedimento de alienação judicial com a oferta ao público, …
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    que buscará um adquirente para o bem; e (2) alienação judicial (também dita “arrematação” ou alienação por hasta pública), que se faz por leilão judicial... No presente capítulo, examinam-se as duas modalidades estritamente expropriatórias: alienação judicial (i.e., por hasta pública, que é o leilão judicial) e alienação por iniciativa particular... Ao realizar oferta para a aquisição do bem, manifesta sua vontade – que é indispensável para que a alienação judicial ocorra
    O concurso singular destina-se a definir qual a ordem de preferência para receber o dinheiro obtido com a alienação judicial do bem vinculado também a outras penhoras ou garantias reais... judicial... Adjudicação Doutrina Complementar Enunciados do FPPC Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil do CJF Bibliografia Fundamental Complementar 11.1.Introdução No ponto anterior, examinaram-se a alienação judicial
    Assim, se em duas execuções distintas, movidas por dois diferentes credores, é penhorado o mesmo bem, o dinheiro obtido com sua alienação judicial será destinado primeiramente à satisfação do exequente... (art. 851, III); (g) substituída por dinheiro resultante de alienação antecipada dos bens (art. 852); (h) substituída por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, em valor não inferior a 130% do débito... que obteve a primeira penhora, ainda que a alienação tenha ocorrido no processo do …
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    Não existindo consenso, somente restará o caminho da alienação judicial que obedecerá ao procedimento do art. 730 do CPC/2015... A divisão poderá ser amigável e feita por escritura pública, ou mediante ação judicial, nos termos do art. 571 do CPC/2015 . II. Divisão e alienação judicial no condomínio pro indiviso... Divisão e alienação judicial no condomínio pro indiviso ; III. Direito de preferência; IV. Dupla licitação. I. Divisão no condomínio pro diviso
    Para tanto, será expedido no certificado em nome do credor para possibilitar a alienação judicial ou extrajudicial do bem... Não sujeição do crédito do proprietário fiduciário aos efeitos da recuperação judicial. I. Alienação do bem pelo possuidor direto... títulos de crédito, aos efeitos da recuperação judicial (cf
    Alienação judicial... Alienação judicial. I. Sonegação dos acessórios. A pena de sonegados também incidirá sobre os bens acessórios (frutos, produtos e rendimentos)... A alienação judicial do bem poderá ser evitada quando um dos herdeiros manifeste interesse individual e suplemente o valor da diferença de sua cota parte em juízo
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    Alienação judicial. A comunhão é a matriz da discórdia, por isso mesmo a Justiça é convocada para desfazê-la em virtude do desacordo dos comunheiros... Neste caso, a extinção do condomínio será feita pela venda judicial, caso não se concretize alienação livre no mercado imobiliário no prazo determinado (RT 658/93). Indivisibilidade legal... Divisão e venda judicial da coisa comum (Cahali. Posse , p. 70); Gastão Grosse Saraiva
    Plano de recuperação judicial que institui uma Unidade Produtiva Isolada – UPI –, estabelecimento no qual se concentrará a “operação das linhas aéreas”, para ser objeto de alienação judicial... tributária. § 3.º Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo... hipóteses reguladas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º desse artigo, nele incluídos pela LC 118 , de 9.2.2005 …
    Alienação judicial por etapas até atingir a meação da mulher. Situação sui generis , em que o casal tem quatro imóveis, dois deles em regime de condomínio com terceiros... Pretensões conflitantes: a do varão, querendo ficar com o imóvel, não sujeito a condomínio com terceiros, onde reside com sua nova família; a da mulher, exigindo a imediata alienação judicial de todos... Alienação judicial por etapas, só atingindo o imóvel onde o varão tem residência, se o produto do leilão dos demais bens …
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    23.19 Ausência de pagamento da comissão do leiloeiro não gera nulidade da alienação judicial O fato de o arrematante não pagar a comissão de leiloeiro, jamais será motivo para declarar a nulidade da arrematação... arrematante de pagamento da comissão do leiloeiro no caso de arrematação exitosa, a ausência de cumprimento desta obrigação na formalização da carta de arrematação não tem o condão de gerar a nulidade da alienação judicial... judicial, podendo, ademais, o leiloeiro, se for o caso, …
    22.8 Da necessidade de reavaliação do bem penhorado quando transcorrer tempo significativo entre a primeira avaliação e a data da aliena ção judicial Quando entre a data da última avaliação do bem penhorado
    31.3 Ineficácia da alienação em relação à Fazenda Pública Na hipótese de ser realizada a alienação judicial do bem, nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso... Alienação dos bens da falida à terceiro. Responsabilidade por créditos fiscais anteriores à alienação, lançados posteriormente. Limites . 1... de credores, sem a prova da quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública, subsiste posição jurisprudencial, no sentido de que essa al…
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