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Art 1864 Cc em Doutrina

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    Testamento público assinado a rogo, o que é permitido pelo art. 1.633 do CC/1916 (art. 1.865 CC ), preenchidos todos os requisitos exigidos no art. 1.632 do CC/1916 (art. 1.864 CC )” (TJSP, AC 3149334/... A redação atual do art. 1.864 do CC simplificou a elaboração do testamento público, especialmente pela diminuição das testemunhas instrumentárias, que antes eram 5 (cinco), e agora são apenas 2 (duas)... Somente existe previsão específica para o testamento cerrado, conforme art. 1.873 do CC . …
    V. arts. 1.864 , 1.867 , 1.868 , 1.875 , 1.876 a 1.880 , CC . Sumário: I. Modalidades testamentárias; II. Tipicidade cerrada. I. Modalidades testamentárias... V. art. 1.858 , CC . Proibição do testamento conjuntivo ou de mão comum... Somente as modalidades previstas pelo Código Civil são admitidas como hábeis para serem utilizadas pelo testador
    O registro do testamento será feito no diário de bordo V. arts. 1.801 , II e IV , 1.864 a 1.875 e 1.886 , I e II , CC ; art. 1.134 , I , CPC/1973 ; art. 737 , § 3.º , CPC/2015 . Sumário: I... V. art. 1.801 , I , CC . Art. 1.891... Nosso Código Civil incorreu em grave pecadilho, pois descreve, no início do art. 1.888 , os requisitos para a sua elaboração e, na parte final, exige que ele corresponda ao equivalente ao testamento público
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    Testamento público assinado a rogo, o que é permitido pelo art. 1.633 do CC/1916 (art. 1.865 CC ), preenchidos todos os requisitos exigidos no art. 1.632 do CC/1916 (art. 1.864 CC )” (TJSP, AC 3149334/... A redação atual do art. 1.864 do CC simplificou a elaboração do testamento público, especialmente pela diminuição das testemunhas instrumentárias, que antes eram 5 (cinco), e agora são apenas 2 (duas)... Somente existe previsão específica para o testamento cerrado, conforme art. 1.873 do CC . …
    V. arts. 1.864 , 1.867 , 1.868 , 1.875 , 1.876 a 1.880 , CC . SUMÁRIO: I. Modalidades testamentárias; II. Tipicidade cerrada. I. Modalidades testamentárias... V. art. 1.858 , CC . Proibição do testamento conjuntivo ou de mão comum... Somente as modalidades previstas pelo Código Civil são admitidas como hábeis para serem utilizadas pelo testador
    O registro do testamento será feito no diário de bordo V. arts. 1.801 , II e IV , 1.864 a 1.875 e 1.886 , I e II , CC ; art. 1.134 , I , CPC/1973 ; art. 737 , § 3.º , CPC/2015 . SUMÁRIO: I... V. art. 1.801 , I , CC . Art. 1.891... Nosso Código Civil incorreu em grave pecadilho, pois descreve, no início do art. 1.888 , os requisitos para a sua elaboração e, na parte final, exige que ele corresponda ao equivalente ao testamento público
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    Testamento público assinado a rogo, o que é permitido pelo art. 1.633 do CC/1916 (art. 1.865 CC ), preenchidos todos os requisitos exigidos no art. 1.632 do CC/1916 (art. 1.864 CC )” (TJSP, AC 3149334/... A redação atual do art. 1.864 do CC simplificou a elaboração do testamento público, especialmente pela diminuição das testemunhas instrumentárias, que antes eram 5 (cinco), e agora são apenas 2 (duas)... Somente existe previsão específica para o testamento cerrado, conforme art. 1.873 do CC . …
    V. arts. 1.864 , 1.867 , 1.868 , 1.875 , 1.876 a 1.880 , CC . SUMÁRIO: I. Modalidades testamentárias; II. Tipicidade cerrada. I. Modalidades testamentárias... V. art. 1.858 , CC . Proibição do testamento conjuntivo ou de mão comum... Somente as modalidades previstas pelo Código Civil são admitidas como hábeis para serem utilizadas pelo testador
    No testamento público do art. 1.864 do CC , o tabelião materializa o testamento pela declaração prestada pelo testador em cartório, sendo que suas declarações são apostas no livro notarial... V. art. 1.868 , CC . Art. 1.875... V. art. 1.867 e 1.868 , CC . Art. 1.873
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    Os arts. 1.864 a 1.867 , CC , disciplinam o assunto. O testamento público é regido, quanto à sua abertura, registro e cumprimento, pelo art. 735 , CPC (art. 736 , CPC ). Art. 737... Aplicam-se os arts. 735 e 737 , CPC , ao testamento marítimo (arts. 1.888 a 1.892 , CC ), aeronáutico (arts. 1.888 a 1.892 , CC ), militar (arts. 1.893 a 1.896 , CC ), nuncupativo (art. 1.896 , CC ) e... ao codicilo (arts. 1.881 a 1.885 , CC )
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    art. 1.864 , parágrafo único )... art. 1.864 , parágrafo único )... É imprescindível a presença de duas testemunhas, que devem assistir à leitura do escrito ( CC , art. 1.864 , II ), desde o início até o fim, devendo assinar o livro em que o testamento foi lavrado
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    Testamento público assinado a rogo, o que é permitido pelo art. 1.633 do CC/1916 (art. 1.865 CC ), preenchidos todos os requisitos exigidos no art. 1.632 do CC/1916 (art. 1.864 CC )” (TJSP, AC 3149334/... A redação atual do art. 1.864 do CC simplificou a elaboração do testamento público, especialmente pela diminuição das testemunhas instrumentárias, que antes eram 5 (cinco), e agora são apenas 2 (duas)... Somente existe previsão específica para o testamento cerrado, conforme art. 1.873 do CC . …
    V. arts. 1.864 , 1.867 , 1.868 , 1.875 , 1.876 a 1.880 , CC . SUMÁRIO: I. Modalidades testamentárias; II. Tipicidade cerrada. I. Modalidades testamentárias... V. art. 1.858 , CC . Proibição do testamento conjuntivo ou de mão comum... Somente as modalidades previstas pelo Código Civil são admitidas como hábeis para serem utilizadas pelo testador
    O registro do testamento será feito no diário de bordo V. arts. 1.801 , II e IV , 1.864 a 1.875 e 1.886 , I e II , CC ; art. 1.134 , I , CPC/1973 ; art. 737 , § 3.º , CPC/2015 . SUMÁRIO: I... V. art. 1.801 , I , CC . Art. 1.891... Nosso Código Civil incorreu em grave pecadilho, pois descreve, no início do art. 1.888 , os requisitos para a sua elaboração e, na parte final, exige que ele corresponda ao equivalente ao testamento público
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    Os arts. 1.864 a 1.867 , CC , disciplinam o assunto. O testamento público é regido, quanto à sua abertura, registro e cumprimento, pelo art. 735 , CPC (art. 736 , CPC ). Art. 737... Aplicam-se os arts. 735 e 737 , CPC , ao testamento marítimo (arts. 1.888 a 1.892 , CC ), aeronáutico (arts. 1.888 a 1.892 , CC ), militar (arts. 1.893 a 1.896 , CC ), nuncupativo (art. 1.896 , CC ) e... ao codicilo (arts. 1.881 a 1.885 , CC )
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    Portanto, e se a constituição de renda vier em forma de testamento público (art. 1.864 do CC ), destinando a renda a um terceiro, não há razão jurídica para negar validade e eficácia... Código Civil portuguez annotado. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1898, v. 3, p. 226. BARROS, Maria Ester V. Arroyo Monteiro de. Comentários ao Código Civil brasileiro... Código Civil comentado . 11. ed. São Paulo: RT, 2014, p. 1.111. BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil commentado . 5. ed. Rio de Janeiro: …
    O exemplo é o do testamento público, que, além de revestir a forma escrita do instrumento público, lavrado no livro de notas do tabelião, deve, a teor do art. 1.864 do Código Civil , obrigatoriamente... O erro (arts. 138 a 144 , CC ), o dolo (arts. 145 a 150 , CC ), a coação (arts. 151 a 155 , CC ), o estado de perigo (art. 156 , CC ), a lesão (art. 157 , CC ) e a fraude contra credores (arts. 158 a 165... de negócios (art. 873 , CC )
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  • Família 4.0 - Ed. 2022

    Família 4.0 - Ed. 2022

    2022Editora Revista dos Tribunais
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    Por isso, a expressão “a um só tempo”, prevista no inciso II do art. 1.864 do Código Civil : para evitar que o ato testamentário seja realizado de forma fracionada... Os requisitos essenciais para a validade do testamento público estão previstos no art. 1.864 do Código Civil : i) declaração (língua nacional) do testador na presença de duas testemunhas; ii) escrito (... Comentários ao Código Civil , vol. 21., cit., p. 133. Nesse sentido, vide VELOSO, Zeno. Comentários ao Código Civil , vol. …
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