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Bloqueio / Desbloqueio de Valores em Doutrina

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    Com isso, o magistrado também fica com o poder de determinar o bloqueio do valor do crédito executado, concretizando o direito do exequente à penhora de dinheiro. 3... Bloqueio de ativos financeiros e citação do executado... Provada a impenhorabilidade, o juiz tem o dever de ordenar urgente e eletronicamente o desbloqueio da quantia penhorada de maneira indevida, tendo em conta o direito fundamental à igualdade no processo
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    Em caso de bloqueio realizado em excesso, o próprio juiz de ofício poderá determinar a liberação, ou se ainda persistir eventual resíduo excessivo a parte, poderá requerer o desbloqueio (art. 854, § 3º... podem ser excepcionados “quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família” 57... De qualquer sorte, mesmo com o rol das impenhorabilidades desse artigo, não é tarefa fácil o des…
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    bancária que culminou com transferência de numerário de conta de titularidade de correntista em ligação efetuada por falsa central de atendimento, cabível o deferimento da tutela para determinar o desbloqueio de valores... É recomendável solicitar o bloqueio do cartão e contestar imediatamente as transações não autorizadas... e o processo de reembolso dos valores indevidamente subtraídos
    PERFIS EM REDE SOCIAIS ADMINISTRADAS PELA RÉ INVADIDOS POR HACKERS, QUE CAUSOU O BLOQUEIO DAS PÁGINAS E SUA INACESSIBILIDADE PELOS DEMANDANTES... Dada a ameaça grave, os danos emocionais e o constrangimento que leva a vítima a entregar os valores ao golpista, a conduta amolda-se precisamente no que define o crime de extorsão (art. 158 do CP ): Extorsão... Se a vítima optar por realizar o pagamento solicitado, a chave de desbloqueio 3 será disponibilizada, e o acesso aos recursos originais é …
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    Nada dispõe, contudo, sobre a responsabilidade do juiz na hipótese de este vir a descumprir o prazo instituído por lei para determinar o desbloqueio de valores indisponibilizados em excesso ou, ainda... A liberação dos bloqueios, com o cancelamento da indisponibilidade, será determinada pelo juiz à autoridade supervisora (Banco Central), que se encarregará de notificar as instituições financeiras... indisponibilidade de ativos aparentemente um plus que poderia ou não ser determinado pelo juiz …
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    Todavia, a ausência de expressividade do valor bloqueado ante o débito exequendo não justifica o desbloqueio do valor penhorado. 59 Porquanto, o dispositivo legal não condiciona a concessão da medida ao... advém quando os valores objeto da constrição demonstrarem nítido caráter alimentar . 58 Há decisões judiciais que determinam o desbloqueio do dinheiro diante da "irrisoriedade" do montante constrito, considerando-se... Nesse caso, o devedor, ciente da indisponibilidade ( NCPC , art. 854 , § …
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  • Encontrados nesta obra
    Desbloqueio de valores. Descabimento... Decisão que defere pedido de bloqueio (penhora ‘on-line’) de valores existentes em contas e depósitos bancários em nome da ora agravante. Viabilidade. Penhora ‘on-line’... Isso porque, o bloqueio do valor em questão mostra-se adequado, a fim de que o credor alcance a satisfação de seu crédito efetivamente, atento à necessidade de ser levada a efeito a referida constrição
    relação com o valor da execução... Jurisprudência Aplicada Distinção entre o bloqueio de veículos e a averbação premonitória TJRS, Agravo de Instrumento 095208-11.2017.8.21.7000 , 2ª Câmara Cível, rel. Des... Sendo assim, o juiz deve fixar os honorários em valor fixo e não em percentual sobre o valor da execução, podendo, inclusive ser maior do que o teto de 20% estabelecido no § 2º do art. 85
    A depender do valor do bem e do valor da dívida, é um expediente bastante útil e inteligente, que livrará o adquirente das amarguras da discussão em embargos de terceiro acerca de sua boa-fé e, no caso... A responsabilidade executiva é denominada de responsabilidade patrimonial porque só recai sobre o patrimônio do executado, ou seja, sobre os bens e direitos de valor pecuniário... E ainda que fosse demorado e dispendioso, não há razão alguma para não ser diligente no momento de adquirir um …
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  • Recuperação de Crédito

    Recuperação de Crédito

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    Desbloqueio de valores. Descabimento... Decisão que defere pedido de bloqueio (penhora ‘on-line’) de valores existentes em contas e depósitos bancários em nome da ora agravante. Viabilidade. Penhora ‘on-line’... Isso porque, o bloqueio do valor em questão mostra-se adequado, a fim de que o credor alcance a satisfação de seu crédito efetivamente, atento à necessidade de ser levada a efeito a referida constrição
    relação com o valor da execução... Jurisprudência Aplicada Distinção entre o bloqueio de veículos e a averbação premonitória TJRS, Agravo de Instrumento 095208-11.2017.8.21.7000 , 2ª Câmara Cível, rel. Des... Sendo assim, o juiz deve fixar os honorários em valor fixo e não em percentual sobre o valor da execução, podendo, inclusive ser maior do que o teto de 20% estabelecido no § 2º do art. 85
    A responsabilidade executiva é denominada de responsabilidade patrimonial porque só recai sobre o patrimônio do executado, ou seja, sobre os bens e direitos de valor pecuniário... ; podendo o juiz fixar multa ao executado em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível na própria execução, sem prejuízo... multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em montante não superior a 20% do débito exequendo, …
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  • Retrospectiva Trabalhista 2020

    Retrospectiva Trabalhista 2020

    2021Editora Revista dos Tribunais
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    e desbloqueio de valores pelo BACENJUD, atribuições exequíveis internamente. ( RR-34-60.2018.5.23.0007 , 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 04/12/2020). 04/12/2020 – O pagamento... Portanto, é inconstitucional a interpretação que permite o bloqueio, a penhora e/ou o sequestro de verbas estaduais, ao fundamento de que os valores em questão constituem créditos devidos pelo estado a... A tese fixada no julgamento foi a seguinte: “ Verbas estaduais não podem ser objeto de …
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  • Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    Cabe ao juízo, de ofício, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a resposta, determinar o desbloqueio de valores que sejam excessivos ao valor da dívida exequenda... de bloqueio, haurindo a manifestação do executado (art. 854, § 4º), os valores permanecem bloqueados na conta do executado... A ordem de desbloqueio será formalizada via sistema e com comunicação para que a instituição financeira libere os valores bloqueados. (art. 854, § 6º)
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