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Cárcere Privado Violência Psicológica em Doutrina

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    As práticas de estupro, sequestro ou cárcere privado, tentativa de feminicídio etc ., por certo abalam emocionalmente a mulher vitimada, porém absorvem a presente incriminação por serem hipóteses mais... violência psicológica contra a mulher ou de lesão corporal leve , grave ou gravíssima )... O crime em foco não absorve o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148), infração penal mais grave consistente em forma mais intensa de ataque à liberdade individual
    psicológica contra a mulher ou, ainda, sequestro e cárcere privado 30 . 21.6... Outra distinção é que o sequestro/cárcere privado é crime permanente, enquanto o constrangimento ilegal é crime instantâneo... Os crimes contra a liberdade pessoal abrangem as seguintes figuras em nossa legislação: c onstrangimento ilegal (art. 146); ameaça (art. 147); perseguição (art. 147-A); violência psicológica contra a mulher
    Por conseguinte, se o agente priva a liberdade da vítima por tempo juridicamente relevante (horas ou dias), incidirá no crime mais grave, de sequestro ou cárcere privado, sendo que se o fizer de modo repetitivo... Todavia, o crime em análise não absorve o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148), forma mais intensa de ataque à liberdade individual... As penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência
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    As práticas de estupro, sequestro ou cárcere privado, tentativa de feminicídio etc ., por certo abalam emocionalmente a mulher vitimada, porém absorvem a presente incriminação por serem hipóteses mais... violência psicológica contra a mulher ou de lesão corporal leve , grave ou gravíssima)... O crime em foco não absorve o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148), infração penal mais grave consistente em forma mais intensa de ataque à liberdade individual
    Outra distinção é que o sequestro/cárcere privado é crime permanente, enquanto o constrangimento ilegal é crime instantâneo... psicológica contra a mulher ou, ainda, sequestro e cárcere privado 30 . 21.6.Consumação e tentativa O constrangimento ilegal é um crime material , ou seja, exige resultado naturalístico, o qual, no caso... Os crimes contra a liberdade pessoal abrangem as seguintes figuras em nossa legislação: constrangimento ilegal (art. 146); ameaça (art. 147); perseguição (art. …
    Por conseguinte, se o agente priva a liberdade da vítima por tempo juridicamente relevante (horas ou dias), incidirá no crime mais grave, de sequestro ou cárcere privado, sendo que se o fizer de modo repetitivo... Todavia, o crime em análise não absorve o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148), forma mais intensa de ataque à liberdade individual... As penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência
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    Igualmente, a violência psicológica é absorvida pelo crime de sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal )... Violência psicológica contra a mulher Art 147-B... Sob essa perspectiva, observa-se que os núcleos verbais de violência psicológica indicados no art. 7º , inc
    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL (Art. 146 DO CP ). CÁRCERE PRIVADO (Art. 148 DO CP ). PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E FÍSICA. 1... O dolo do réu encontra-se configurado na vontade de privar a vítima de sua liberdade de se locomover, empregando violência psicológica e física para impedi-la de sair de sua residência, anulando sua a... Tal privação deve ocorrer por meio de sequestro ou de cárcere privado. 4 Não há definição, em lei, de …
    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL (Art. 146 DO CP ). CÁRCERE PRIVADO (Art. 148 DO CP ). PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E FÍSICA. 1... Os meios para isso são o sequestro (retira a vítima de sua esfera de segurança para restringir sua liberdade) e o cárcere privado (colocação em confinamento)... O crime de sequestro/cárcere privado, tipificado no art148 Código Penal , exige para a sua configuração a restrição da liberdade de ir e vir da vítima, …
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    expressa indicada no preceito secundário do tipo incriminado é elemento normativo de orientação para a interpretação judicial dos fatos em apreço, visto que a caracterização de estupro, sequestro, cárcere privado... Aliás, sobre as violações ao direito de liberdade ambulatorial, destaca-se que as afetações mais graves podem caracterizar outros crimes, como é o caso do sequestro e cárcere privado em situações de restrição... Sobre o espectro da violência psicológica contra a mulher, …
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    O crime de sequestro ou cárcere privado (art. 148), isto é, “privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado”, consiste em restringir a liberdade de locomoção de alguém por tempo... Sequestrar é exatamente privar alguém de sua liberdade, com alguma possibilidade de movimentação (abarcando, como pacificamente se entende, o confinamento , que se trata de cárcere privado)... Isso porque se o legislador se referiu a sequestro, conduta menos grave que o cárcere privado, por …
    Ainda, o diploma em comento acrescentou à Lei nº 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ) nova forma de violência psicológica, que é umas das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, referente... que é íntimo já se encontra na abrangência do que é privado... Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: Pena - detenção, de 6
    A violência sexual é desumana e, no geral, lesiona de modo incisivo física e moralmente a vítima... Assim, fixava seu artigo 269: “ Chama-se estupro o acto pelo qual o homem abusa com violencia de uma mulher, seja virgem ou não... Nesse sentido, a essência do delito consiste na conduta sexual sem a anuência da vítima, forçada a tanto por violência ou grave ameaça
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    em 2009, que era deste último a competência para processar e julgar a prática de cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo (respectivamente, arts. 148 e 149 do Código Penal ) dos patrões... Violência psicológica A violência psicológica é uma das formas de violência contra a mulher exercida para controle e desestabilização emocional... Para a configuração do crime de violência psicológica é necessária a comprovação do dano emocional, isto é, um abalo da integridade psicológica
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    Caso as manobras abortivas ocorram em mulher que apenas imagina estar grávida ( gravidez psicológica ), reconhece-se o crime impossível de aborto, por impropriedade absoluta do objeto... Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado – é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama... Desse modo, concretiza-se de quatro formas possíveis: a) violência; b) grave ameaça; c) fraude; e d) incapacidade da …
    Em outras palavras, a fraude antecede a violência 59... § 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher... as reservas que poderiam ser postas a tal compreensão, relativa aos chamados “ crimes passionais ”, rótulo popular tradicionalmente utilizado para justificar em maior ou menor medida toda sorte de violência
    Por fim, as hipóteses dos §§ 6º e 7º não admitem o acordo, por envolverem violência à pessoa... Tal prática de incitação, além de odiosa, piora o quadro das crianças e adolescentes que praticam a automutilação, a qual, hodiernamente, é considerada uma doença psicológica... A doutrina tradicional aplicava ao caso analogia ao art. 224 , “ a ”, do Código Penal , o qual se referia à presunção de violência nos crimes sexuais, acolhendo-se, dessa forma, a idade de 14 anos como
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    O crime de sequestro ou cárcere privado (art. 148), isto é, “privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado ”, consiste em restringir a liberdade de locomoção de alguém por tempo... Sequestrar é exatamente privar alguém de sua liberdade, com alguma possibilidade de movimentação (abarcando, como pacificamente se entende, o confinamento , que se trata de cárcere privado)... Isso porque se o legislador se referiu a sequestro, conduta menos grave que o cárcere privado, por …
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    O crime de sequestro ou cárcere privado (art. 148), isto é, “privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado ”, consiste em restringir a liberdade de locomoção de alguém por tempo... Sequestrar é exatamente privar alguém de sua liberdade, com alguma possibilidade de movimentação (abarcando, como pacificamente se entende, o confinamento , que se trata de cárcere privado)... Isso porque se o legislador se referiu a sequestro, conduta menos grave que o cárcere privado, por …
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  • Feminicídio - Ed. 2022

    Feminicídio - Ed. 2022

    2022Editora Revista dos Tribunais
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    A análise dos dados revelou a utilização de distintas estratégias de cárcere privado e vigilância, tais como: o constante monitoramento de telefone celular, senhas de redes sociais, aplicativos de mensagens... •Violência psicológica “Ameaças anteriores”, um dos códigos abertos associados a dezenas de documentos, identificou a violência psicológica que coage para manutenção do domínio... ”, “ameaças anteriores”, “histórico de violência”, “violência doméstica em outros relacionamentos”, “violênci…
    pessoal, na medida em que após incendiar mais de 20% do corpo de Mariana, o denunciado escondeu o aparelho de telefone celular desta, impedindo-a de chamar por socorro, a manteve sob seu poder, em cárcere privado... Como mencionado no capítulo anterior, o ambiente privado está sobrerrepresentado na amostra, já que a casa da vítima foi o lugar de maior incidência dos crimes (65%), seguido da via pública (22%)... privado, por mais de uma hora sem qualquer assistência, sendo xingada e subjugada e …
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