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Cobrança Decorrente de Contrato de Mútuo em Doutrina

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    Contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária. Juros... de contrato de mútuo usurário se estas não forem adimplidas... O contrato de depósito dos recibos de depósitos bancários, resultantes do contrato de mútuo com garantia hipotecária, é leonino e desvirtua o anterior contrato de mútuo por objetivar a retenção do valor
    Contrato de mútuo. STJ 26: “ O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário ”. Art. 266... Cobrança. Contrato sem assinatura. Genitores separados. Dever de educação que não gera solidariedade... pelo uso anormal da propriedade ( CC 1277 ), todos serão devedores solidários ( CC 942 caput 2.ª parte), porque o uso anormal da propriedade se constitui como ato ilícito ( CC 186 ) e os danos …
    Se a relação negocial envolve contrato de mútuo com pacto adjeto de penhor mercantil, subsumindo-se a garantia em depósito irregular de bens fungíveis e consumíveis, incide a regra do CC 1280 [ CC 645... A pretensão da devolução do equivalente deve ser obtida através da ação de cobrança (RT 509/189). Depósito irregular. Transformação em mútuo... Imperiosa ação de cobrança
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    Ainda que se admita a natureza essencialmente real do contrato de mútuo, o que valeria apenas para a figura do mútuo gratuito, o mútuo não revela pretensão de restituição específica do mesmo bem... V. arts. 85 , 591 e 645 , CC . • STJ, Súmula 26 : O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário... Na prática, prevalece a natureza bilateral , pois o contrato de mútuo, especialmente de …
    Nos contratos de consumo deve ser observada a restrição estabelecida pelo art. 52, § 1º: “As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por... Ação de cobrança referente ao valor de cláusula penal compensatória ajustada em contrato de cessão de uso de imagem diante do inadimplemento de metade das prestações ajustadas para o segundo ano da relação... Fixação de cláusula penal unilateral em contratos comutativos
    . • STJ, Súmula 26 : O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.
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    Ainda que se admita a natureza essencialmente real do contrato de mútuo, o que valeria apenas para a figura do mútuo gratuito, o mútuo não revela pretensão de restituição específica do mesmo bem... V. arts. 85 , 591 e 645 , CC . • STJ, Súmula 26 : O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário... Na prática, prevalece a natureza bilateral , pois o contrato de mútuo, especialmente de …
    Como o depósito de bens fungíveis é regulado pelas disposições acerca do contrato de mútuo, não incidiam as disposições do art. 901 e ss. do CPC/1973 , que não tem correspondente no CPC/2015 , as quais... Contrato temporário. O contrato de depósito é um contrato temporário... Contrato de armazenagem
    Mútuo civil e bancário; II. Taxa Selic; III. Instituição não financeira e cobrança de juros acima do limite legal. I. Limitação dos juros. Mútuo civil e bancário... Atualmente, o patamar dos juros em contratos de mútuo civil está vinculado à taxa Selic, em vista do disposto no art. 406 e no art. 591... Por sua vez, os juros em contratos bancários, especialmente o mútuo bancário, não encontram esta limitação, que deve ser ponderada pela taxa de mercado
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    STJ, Súmula 26 : O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. Sumário: I... Ainda que se admita a natureza essencialmente real do contrato de mútuo, o que valeria apenas para a figura do mútuo gratuito, o mútuo não revela pretensão de restituição específica do mesmo bem... STJ, REsp repetitivo 1.388.972: A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando …
    Mútuo civil e bancário; II. Taxa Selic; III. Instituição não financeira e cobrança de juros acima do limite legal. I. Limitação dos juros. Mútuo civil e bancário... Atualmente, o patamar dos juros em contratos de mútuo civil está vinculado à taxa Selic, em vista do disposto no art. 406 e no art. 591... Por sua vez, os juros em contratos bancários, especialmente o mútuo bancário, não encontram esta limitação, que deve ser ponderada pela taxa de mercado
    Execução do contrato de alienação. Requisitos essenciais. A cobrança da dívida dependerá da comprovação da mora... Afinal, o desdobramento da posse em indireta e direta, é decorrente da transferência provisória da propriedade para o credor... Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, continuará o devedor obrigado pelo restante
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    Por outro lado, há no depósito bancário elementos do contrato de mútuo, que é o empréstimo de coisa fungível... Assim sendo, o contrato de mútuo bancário é unilateral, já que apenas um dos contratantes – o mutuário – tem obrigações... Entre fornecedor e banco há uma operação de desconto e também a prestação de fiança; entre colaborador e banco estabelece-se contrato de mútuo, algumas vezes sob a forma de abertura de crédito
    Na hipótese de concessão direta, o fornecedor, ao concordar em receber o pagamento mediante parcelas ou prestação única em data futura, celebra com o consumidor contrato de mútuo... do mútuo... de consumo são decorrentes dela (cf
    No contrato de distribuição-intermediação, exatamente em razão de sua atipicidade, não tem o distribuidor direito de ser indenizado pelas perdas decorrentes da exclusão do mercado que ajudou a formar ou... Em outros termos, os empresários não são, nesse caso, inteiramente livres para dispor sobre suas relações, estando jungidos às restrições da autonomia da vontade decorrentes do direito positivo... Esse risco pode importar prejuízos, como o decorrente de qualquer outra atividade econômica, os …
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    Forma e prova do contrato de mútuo. CCom 122 [ CC/1916 129 e 136; CC 107 e 212 ]... pois é essencial ao contrato de mútuo a transferência de propriedade do patrimônio do mutuante para o do mutuário... A onerosidade do contrato de mútuo marca o que em doutrina se denomina de mútuo feneratício . O mútuo tem por objeto coisas fungíveis, sendo que seu objeto mais comum é o dinheiro
    Cobrança de alugueres referente a período após a entrega das chaves pelo locatário. 1... Decorrem consequências processuais graves de a relação locatícia haver se encerrado por mútuo acordo: a) o juiz concederá despejo liminar, mediante caução, quando descumprido o mútuo acordo (LI 59 § 1... Nada impede que o locador, que ajuíza ação de despejo, faça pedido cumulado de cobrança de alugueres e de encargos outros da locação
    Ou seja: todo contrato sinalagmático o é a título oneroso, mas nem todo contrato a título oneroso é sinalagmático, pois existe contrato unilateral e oneroso, como ocorre, por exemplo, com o mútuo feneratício... de vantagens próprias, decorrentes de prestações recíprocas... Quando, potencialmente, tem aptidão para produzir os efeitos decorrentes de sua função jurídica, delineada segundo a essência extraída da vontade dos celebrantes
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    Há quem considere a transferência do crédito como verdadeiro pagamento pro solvendo de contrato de mútuo celebrado entre o banco e o cliente... A relação entre o cliente e o banco, nesse contrato, é de verdadeira fidúcia. Por outro lado, há no depósito bancário elementos do contrato de mútuo, que é o empréstimo de coisa fungível... Questão interessante relativa ao contrato de mútuo está relacionada com a impossibilidade de o mutuário obrigar o mutuante a receber a devolução do valor emprestado …
    As obrigações representadas em um título de crédito ou têm origem extracambial (como no exemplo acima ou no caso de um contrato de compra e venda, mútuo etc.) ou têm origem exclusivamente cambial (como... São subprincípios porque, embora formulados diferentemente, nada acrescentam à disciplina decorrente do princípio da autonomia... A duplicata mercantil é título causal, porque somente pode ser criada para representar obrigação decorrente de compra e venda mercantil
    As debêntures são definidas, pela doutrina, como títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é a mutuária e o debenturista o mutuante... A subscrição é contrato plurilateral complexo pelo qual uma pessoa se torna titular de ação emitida por sociedade anônima... A companhia poderá promover, contra o acionista em mora (chamado pela lei de “remisso”), a cobrança judicial do devido, por ação de execução, servindo o boletim de subscrição, acompanhado, se for o caso
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    O contrato de locação conta com os seguintes elementos: I – Coisa: o objeto da locação pode ser coisa móvel ou imóvel, porém, infungível (porque se o bem for fungível, poderá restar caracterizado contrato de mútuo... anteriormente ajustados, constituindo título executivo extrajudicial adequado a embasar a cobrança dos valores locatícios " (STJ) TJMG, Ap... de mútuo); II – Preço: o uso ou gozo da coisa alugada é feita mediante contraprestação de um valor, um preço a ser pago pelo locatário
    Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício... Na hipótese de inadimplemento, surge a possibilidade de ação de busca e apreensão ou de cobrança (art. 526 do CC/2002 )... especial, nos termos do art. 101 do CC/2002 ); e (c) os bens de família voluntários (aqueles previstos no art. 1.711 e seguintes do Código Civil , porque o bem de …
    É possível que em certo contrato uma das partes se reserve o direito, com a anuência da outra, de indicar posteriormente pessoa que irá adquirir os direitos ou as obrigações dele decorrentes... Ressalto o tema pertinente à comissão de corretagem, pois, em julgamento de recursos repetitivos (Tema/Repetitivo 938), o Egrégio Superior Tribunal de Justiça se pronunciou no sentido de que é legítima a cobrança... Tribunal de Justiça, acompanhado pela jurisprudência deste Tribunal, tem admitido a …
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    O Código Civil disciplina doravante o contrato de mútuo. O contrato de mútuo é aquele segundo o qual uma pessoa cede para outra, por empréstimo, o domínio de coisa fungível... O contrato de mútuo não se aplica somente à moeda, mas também às mercadorias e aos títulos... Por meio do contrato de mútuo, em termos concretos, há a transferência de domínio da coisa para o mutuário
    O contrato de mútuo pode ser gratuito ou oneroso. Já o comodato tem na sua essência a própria gratuidade. O comodato oneroso não é comodato, mas outra forma contratual... Mútuo. Diferenças. O comodato e o mútuo são contratos que têm em comum o fato de serem as espécies de empréstimo regidas pelo Código Civil . O comodato caracteriza-se como um empréstimo de uso... Contrato real. O comodato e o mútuo são contratos reais. Significa dizer que, de acordo com a parte final do artigo, aperfeiçoam-se …
    A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor. Nulo o contrato, nula a fiança... Porém, e tendo indicado o fiador ou aderido ao contrato acessório ainda que sem subscrição formal, deverá agir para contornar o problema da fiança inútil ou perigosa decorrente da insolvência ou da interdição... O fiador deve ser citado na ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e outros encargos (art. 62 , I , da Lei n. 8.245 /91), sendo que, a partir de integração na …
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    mutuário e o risco da coisa 232.2.O prazo do mútuo: mútuo com cláusula cum potueris e com cláusula cum volueris 232.3.Forma e prova do contrato de mútuo... pois é essencial ao contrato de mútuo a transferência de propriedade do patrimônio do mutuante para o do mutuário... A onerosidade do contrato de mútuo marca o que em doutrina se denomina de mútuo feneratício . O mútuo tem por objeto coisas fungíveis, sendo que seu objeto mais comum é o dinheiro
    “Seguro habitacional e contrato de mútuo. Garantia. (...)... Ou seja: a seguradora que celebra o contrato de seguro-garantia coloca-se como protagonista de conduta específica, decorrente da celebração dessa modalidade de contrato de seguro, especificamente de desincumbir-se... de mútuo, para acobertar o sinistro concomitante a sua vigência, ainda que só depois da sua conclusão venha a se revelar o vício oculto, defeito cuja data inicial não se logra apurar. 5
    Ação de cobrança em razão de contrato verbal para execução de obras de reforma e construção civil... Controvérsia acerca da reparação de perdas e danos decorrentes de inexecução de um contrato de empreitada global para a construção de imóvel residencial. 2... Os autos são oriundo de ação de cobrança, cumulada com ressarcimento e declaratória de direitos, ajuizada pela Itaipu Binacional em desfavor de algumas empresas contratadas para a implantação de unidades
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