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Combustíveis e Derivados em Doutrina

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    Surgiu, depois, o Imposto Único sobre Lubrificantes, Combustíveis e Energia Elétrica... Capítulo V Impostos Especiais Seção I Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País Art. 74... O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: I - a produção, como definida no art. 46 e seu parágrafo
    Gás natural e seus derivados, lubrificantes e combustíveis em operações interestaduais... determinar que nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo... seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, o imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre
    O convênio 112/93 – ICMS, estabeleceu entendimento para a cobrança do tributo nas operações interestaduais com petróleo e derivados, sendo considerado lei em tese. 2... e ICMS-Combustível e contribuição social); (iii) em outros casos se impõe respeito apenas à noventena, prescindindo-se de observância da anterioridade geral (IR e fixação da base de cálculo do IPVA e... de guerra, empréstimo compulsório de guerra de guerra ou calamidade pública, II, IE e IOF); (ii) em outros se dispensa a …
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    de refino do petróleo, como combustíveis, a preço de paridade de exportação... concentração no mercado de refino de petróleo, sobretudo, em razão das vantagens mercadológicas inerentes à Petrobras por poder comprar petróleo cru próximo do preço de paridade de exportação e vender derivados... refinarias espalhadas pelo mundo, decorrente de uma vantagem mercadológica inerente à Petrobras, que a permite adquirir petróleo cru próximo ao preço de paridade de exportação e, ao mesmo tempo, vender deri…
    A Alesat, por sua vez, atua nos segmentos de (i) compra, armazenagem, venda e distribuição de combustíveis líquidos, derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gás... combustíveis derivados de petróleo, uma vez que a regulamentação estabelece duas modalidades de aquisição; (iii) existem inúmeros fornecedores de biocombustíveis; (iv) player já atuante no mercado pode... líquidos derivados de petróleo se dá unicamente pela Petrobras ou via produtos …
    (item 58) e que “ao serem notificados de um aumento futuro de preços combustíveis, os agentes econômicos já repassam a variação ao Consumidor, mesmo sem ter adquirido o combustível com os reajustes, por... 2014, a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou Processo Administrativo (n. 08700.000625/2014-08) em face do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados... Nesse sentido, 'preço excessivo', como uma infração à defesa da concorrência, não …
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    de petróleo, combustíveis e minerais do País. "§ 4º Na hipótese do inciso XII, h , observar-se-á o seguinte: "I - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá... ao Estado onde ocorrer o consumo; "II - nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, o... repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma …
    lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b ; "II - os recursos arrecadados serão destinados: " a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e... ] "§ 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool... combustível deverá atender aos seguintes requisitos: "I - a alíquota da contribuição …
    gás natural e seus derivados e álcool combustível; "III - poderão ter alíquotas: " a) ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor... e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: "I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; "II - poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados
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    gás natural e seus derivados e álcool combustível... ser necessariamente utilizado para subsidiar preços e transportes de combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo, projetos ambientais e infraestrutura de transportes... combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; financiamento de programas de infraestrutura
    Capítulo V Impostos Especiais Seção I Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País Art. 74... O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: I - a produção, como definida no art. 46 e seu parágrafo
    Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) Paulo José Leonesi Maluf ▪ Jurisprudência do STF: Súmula do STF: Enunciados: 112, 113, 114, 115, 542, 590; 326, 328; 331; 435; RE 562.045 ; RE 854.869 -AgR; RE 557.367 …
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    Notadamente, no que diz respeito à regulação do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis... Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no art. 5º poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural... O art. 60 , caput, da Lei Federal nº 9.478 /1997, assegura às empresas nacionais 1 a possibilidade de exercer a atividade de …
    regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil... transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural... de Petróleo: produtos decorrentes da transformação do petróleo; IV – Derivados Básicos: principais derivados de petróleo, referidos no art. 177 da Constituição Federal , a serem classificados pela Agência
    biocombustíveis, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis... de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil... de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis
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    gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I - a alíquota da contribuição poderá ser: a) diferenciada por produto ou uso; b) reduzida e restabelecida por... CIDE-Combustíveis. A CIDE-Combustíveis tem sua competência regulada dentro da Ordem Econômica e Financeira da CF, isto é, fora do Sistema Tributário Nacional... Em sendo contribuições, a CIDE-Combustíveis deve ter seus recursos vinculados à finalidade subjacente à sua criação
    Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, …
    O art. 177 , § 4º , I , b , da CF estabelece que a alíquota da CIDE sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ser reduzida... Fixação das alíquotas do ICMS monofásico sobre combustíveis... Redução e restabelecimento das alíquotas da CIDE-Combustíveis
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    de petróleo, combustíveis e minerais do País. § 4º Na hipótese do inciso XII, h , observar-se-á o seguinte: I - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá... ao Estado onde ocorrer o consumo; II - nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, o... líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica; c) sobre o ouro, nas hipóteses …
    gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I - a alíquota da contribuição poderá ser: a) diferenciada por produto ou uso; b) reduzida e restabelecida por... natural e seus derivados e derivados de petróleo; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes... ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b ; II …
    A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição . V... Lei 9.478 /1997 (Abastecimento nacional de combustíveis); Lei 9.847 /1999 (Fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis). • STF, ADIn 855-2: Lei 10.248/1993, do Estado
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  • Constituição Federal Comentada - Ed. 2023

    Constituição Federal Comentada - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    I - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo; II - nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e... nas operações com as demais mercadorias; III - nas operações interestaduais com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, destinadas a não... seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, …
    gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: § 4º acrescentado pela Emenda Constitucional 33 /2001... gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de infra-estrutura... III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV - o transporte …
    A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição . V... Lei 9.478 /1997 (Abastecimento nacional de combustíveis). V. Lei 9.847 /1999 (Fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis). 1... Venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros Ao contrário da exploração e produção de petróleo, competências …
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    biodiesel, preferencialmente a partir de unidades produtoras de agricultura familiar e de cooperativas ou associações de pequenos produtores, e ao seu uso progressivo em substituição ao óleo diesel derivado... sua participação na matriz energética brasileira, em substituição aos combustíveis fósseis... A substituição gradativa dos combustíveis fósseis, como instrumento de ação governamental no âmbito da PNMC, consiste no incentivo ao desenvolvimento de energias renováveis e no aumento …
    ; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; comércio de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos e produtos perigosos... combustíveis não derivados de petróleo, produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira, fabricação de resinas e de fibras... Pequeno 15 Indústria Química - produção de substâncias e fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos derivados do processamento de …
    combustíveis fósseis, como a China... a emissão de gases de efeito estufa: “Os combustíveis renováveis podem substituir total ou parcialmente os fósseis... Energética – EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados
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    derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV) e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor... empresa, em relação ao valor correspondente à venda de combustíveis, sem prejuízo da retenção sobre o valor da corretagem ou comissão em nome da empresa intermediadora... trata o art. 20; Biodiesel adquirido de produtor ou importador, de que trata o art. 21. 0,24 1,0 3,0 0,65 4,89 9060 …
    derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; II - dezesseis por cento: a) para a atividade de prestação de serviços de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicará o percentual... nº 9.249, de 1995 , art. 15 , § 1º; e Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 , art. 1º , caput, inciso I): I - um inteiro e seis décimos por cento, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível
    derivados de petróleo e álcool, inclusive gás. 1,92 Serviços médicos prestados com utilização de ambiente de terceiro e serviço médico ambulatorial, ainda que com recursos para realização de exames complementares... Contudo, as notas fiscais eletrônicas que embasaram a omissão de receita contida no lançamento não ensejaram retenção na fonte, porque apenas tratam de vendas de mercadorias ou vendas de combustíveis e... auferida exclusivamente em razão do serviço de transporte contratado (Ato …
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