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Competência do Juízo Suscitado em Doutrina

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    Ao manifestarem-se pela sua competência ou incompetência, os juízos partícipes do futuro conflito devem indicar as razões de seu convencimento. • 11. Ouvida do juízo suscitado... Não é necessário solicitar informações ao juízo suscitado, se ele já declinou as razões de seu convencimento ao remeter os autos ao juízo suscitante (RJTJRS 73/392, t. I)... Recebido o incidente, o tribunal competente para dirimir o conflito não deve ouvir o juízo suscitado, que já teve oportunidade de manifestar-se …
    Há impedimento legal para a caracterização de conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal... Não existe conflito de competência entre juízo estatal e árbitro... Juízo estatal e árbitro. Inexistência de conflito de competência
    Princípio do juízo imediato. Competência do juízo suscitante. 1... Conflito de competência suscitado pela Oi Móvel S.A. tendo em vista as inúmeras ações propostas relacionadas à manutenção da velocidade reduzida de navegação da internet, telefone celular, mesmo após o... Este elemento da ação também é determinante para a fixação da competência do juízo
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    nos chamados juízos especializados, cuja competência é determinada ratione personæ... movimento – a especialização dos juízos (origem dos chamados juízos especializados referidos em epígrafe), com o que temos a competência material, i.e., determinados juízos resultam competentes em decorrência... É uma escolha entre os com competência igual. Competência é atributo de órgão judiciário (juízo, tribunal, câmara etc.) e não do juiz que o integra
    Extrai-se dos §§ 1.º e 2.º do art. 1.013 que, juntamente com a pretensão recursal, transferem-se todas as questões e fundamentos já suscitados no processo, passíveis de influenciar a solução do recurso... Lembramos, pois, que o efeito devolutivo vertical permite ao órgão ad quem valer-se de todos os fundamentos suscitados em primeiro grau de jurisdição, bem como daqueles de que possa conhecer de ofício... Em verdade, o cerne da questão está em aceitar a possibilidade de o tribunal sanar um …
    Para nós, a disciplina se explica dentro da temática da competência: adjudicou-se competência a um órgão para decidir e os demais, em relação aos quais a tese se aplica, deverão aplicá-la 5... Essa dúvida é pertinente, já que a versão do Projeto de Lei 8.046/2010 (enquanto tramitou na Câmara dos Deputados), que daria origem ao CPC/2015 , dispunha que: “O incidente somente pode ser suscitado... na pendência de qualquer causa de competência do tribunal” (art. 997, § 2.º, do PL 8.046)
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    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí/MS, ora suscitado ( CC 156.284/PR , rel. Min... Sobre o tema, que possui consectários relativos à competência processual, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR WHATSAPP E FACEBOOK
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    Conflito de competência entre juízos diversos dos Juizados Especiais Cíveis... Capítulo V DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Art. 951. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Parágrafo único... Quem pode suscitar o conflito de competência. O conflito de competência pode ser suscitado pelo juiz, pelas partes ou pelo Ministério Público (cf. art. 951, caput , do CPC/2015)
    Capítulo V Do Conflito de Competência Art. 951. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Parágrafo único... STJ, Súmula 428 : Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. Sumário: I... O conflito será suscitado ao tribunal: I – pelo juiz, por ofício; II – pela parte e pelo Ministério Público, por petição. Parágrafo único
    Não se admite o recurso, assim, se não ultrapassado o juízo de admissibilidade do incidente... O parágrafo único do art. 978 do CPC/2015 restringe a competência do órgão ao julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária de onde se tiver originado o incidente... inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente …
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    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí/MS, ora suscitado ( CC 156.284/PR, rel. Min... Sobre o tema, que possui consectários relativos à competência processual, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR WHATSAPP E FACEBOOK
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    Redefinição da competência em razão do afastamento do relator. Art. 72, inciso II, do RISTJ. Competência do juízo suscitado. 1... Conflito de competência conhecido para declarar a competência do juízo suscitado” (STJ, CC 151.022/DF , rel. Min... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 8ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo – SP, o suscitado” (STJ, CC 130.134/TO , rel. Min
    Se se tratar de crime eleitoral, seu foro continua privilegiado, mas na justiça eleitoral, uma vez que será processado e julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral. […] Competência do juízo suscitado (Tribunal... Competência. Juízo singular. Possibilidade. Posterior decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Retorno ao cargo. Preservação. Competência... Lado outro, caso o processo já tenha ultrapassado essa fase, ocorrerá a perpetuação da competência do juízo
    Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal de São Paulo, o suscitado” (STJ, CC 31.525/RJ , rel. Min... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 8ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo – SP, o suscitado” (STJ, CC 130.134/TO , rel. Min... sim de declinação da competência pelo Juízo de Caiapônia/GO que, ao reconhecer a sua incompetência diante da identificação do local de domicílio dos indiciados, enviou os autos …
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    juízo suscitado... Pelo exposto, acolhe-se o conflito e declara-se competente o Juízo suscitado... No julgado a seguir, o conflito de competência derivou por ser o objeto da demanda a divisão do imóvel, e não retificação: Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara de
    Em regra, a competência será do cartório da circunscrição onde situado o imóvel retificando... protocolo para registro, o credor de ônus real, o inventariante, no caso de espólio ou algum outro interessado que comprove seu direito, havendo o entendimento de que qualquer pessoa poderá pleitear em Juízo
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    Competência de natureza absoluta, decorrente de norma de organização judiciária. Precedentes. Conflito conhecido, com a declaração da competência do juízo suscitado (TJSP, Câm... Redistribuição do feito ao juízo criminal. Inviabilidade. Competência funcional do juízo universal da falência. Inteligência do LE-SP 3941 /83 15
    Com a manifestação expressa do TST pela competência do juízo suscitado, restou caracterizada a existência de conflito entre uma Corte Superior e um juízo de primeira instância, àquela não vinculado, sendo... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Especializada da Dívida Ativa de Manaus-AM, o primeiro suscitado, para processar as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa... Competência. Carta de arrematação ocorrida no juízo trabalhista
    Com a manifestação expressa do TST pela competência do juízo suscitado, restou caracterizada a existência de conflito entre uma corte superior e um juízo de primeira instância, àquela não vinculado, sendo... Juízo universal. Competência. A norma prevê a competência do juízo que decretou a falência, para todas as ações sobre bens e interesses da massa falida ( vis attractiva )... A competência para processar a execução fiscal é do juízo da Fazenda Pública, onde houver, ou do juízo competente …
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    Ao manifestarem-se pela sua competência ou incompetência, os juízos partícipes do futuro conflito devem indicar as razões de seu convencimento. • 13. Ouvida do juízo suscitado... Não é necessário solicitar informações ao juízo suscitado, se ele já declinou as razões de seu convencimento ao remeter os autos ao juízo suscitante (RJTJRS 73/392, t. I)... Recebido o incidente, o tribunal competente para dirimir o conflito não deve ouvir o juízo suscitado, que já teve oportunidade de manifestar-se …
    Princípio do juízo imediato. Competência do juízo suscitante. 1... Conflito de competência suscitado pela Oi Móvel S.A. tendo em vista as inúmeras ações propostas relacionadas à manutenção da velocidade reduzida de navegação da internet, telefone celular, mesmo após o... Este elemento da ação também é determinante para a fixação da competência do juízo
    Há impedimento legal para a caracterização de conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal... Não existe conflito de competência entre juízo estatal e árbitro... Juízo estatal e árbitro. Inexistência de conflito de competência
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    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí/MS, ora suscitado ( CC 156.284/PR, rel. Min... Sobre o tema, que possui consectários relativos à competência processual, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR WHATSAPP E FACEBOOK
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