Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos

Crimes Agrários em Doutrina

168 resultados
Ordenar Por
  • Lei Florestal - Ed. 2022

    Lei Florestal - Ed. 2022

    2023Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    A edição do decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais trouxe um ambiente ainda mais caótico... Sendo realista, inexistiria força, política ou jurídica, capaz de fazer retroceder, exceto casos localizados, amplos espaços do espaço agrário... Fazia tempo que eu me interessara pelas questões ecológicas do mundo agrário. Logo após minha formatura, na Esalq/USP, de Piracicaba, prestei concurso para lecionar na UNESP, em Jaboticabal
    Sumário: A IMPERIOSA NECESSIDADE DE UM CÓDIGO FLORESTAL ESPECÍFICO PARA O ESPAÇO URBANO LIMITES À DESREGULAÇÃO AMBIENTAL E REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONAMA: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO STF NA ADPF 749 AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FLORESTAL NACIONAL SOB A ÓTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.651/2012 A POLÍTICA FLORESTAL BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO A LEI FLORESTAL À LUZ DO ESCRUTÍNIO DO STF POLÍTICA FLORESTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL E A PARTIR DA TELEOLOGIA DA LEI …
    Como a pena máxima desse crime é de 1 ano, a prescrição dá-se em 4 anos ( Código Penal , art. 109 , V )... Também da previsão do art. 60 , que suspende a punibilidade dos crimes com base no art. 48 da Lei 9.605 /1998, cuja redação é semelhante... É dizer, além da benesse dada às infrações administrativas, o legislador estendeu-a também aos crimes, desestimulando, uma vez mais, os que cumpriram a lei
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Contrato agrário... Contratos agrários, p. 163)... Forma dos contratos agrários
    É criado, para atender às atividades atribuídas por esta Lei ao Ministério da Agricultura, o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), entidade autárquica vinculada ao mesmo Ministério, com... personalidade jurídica e autonomia financeira, de acordo com o prescrito nos dispositivos seguintes: I - o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário tem por finalidade promover o desenvolvimento rural... do Desenvolvimento Agrário será dirigido por um Presidente e um Conselho Diretor, …
    Contrato agrário. Renúncia ao direito de indenização por benfeitorias. Impossibilidade. 1... Nos contratos agrários, é proibida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sendo nula qualquer disposição em sentido diverso. 4... A definição de arrendamento rural é dada pelo D 59566/66 3.º: “É o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou
    Mostrar todos resultados
  • Direito Penal: Parte Geral

    Direito Penal: Parte Geral

    2021Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [...]” . CEREZO MIR, José... para se chegar ao crime fim... Nesse caso, o crime-fim absorve o crime-meio, como no citado exemplo das lesões corporais em relação ao homicídio
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Conflitos agrários. Eficiência da prestação jurisdicional... STJ, Súmula 90 : Compete à Justiça Estadual militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar , e à comum pela prática do crime comum simultâneo àquele... ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes
    Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; * V... Brasileiro de Telecomunicações ); Lei 4.132 /1962 (Desapropriação por interesse social); Lei 4.504 /1964 ( Estatuto da Terra ); Lei 4.737 /1965 ( Código Eleitoral ); Lei 4.947 /1966 (Fixa normas de direito agrario... STF, Súmula 722 : São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o …
    financeiro: art. 24, I -concorrente; direito penitenciário: art. 24, I -concorrente; direito tributário: art. 24, I -concorrente; direito urbanístico: art. 24, I -direito aeronáutico: art. 22, I -direito agrário... I; 115, I -terço constitucional: art. 104, p.u., II -vencimentos e vantagens: art. 135 ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO -ação de inconstitucionalidade; citação: art. 103, § 3.º -carreira: art. 131, § 2.º -crimes... - habeas corpus e habeas data ; gratuidade: art. 5.º, LXXVII -legislação …
    Mostrar todos resultados
  • Ecocídio - Ed. 2023

    Ecocídio - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    O reconhecimento do meio ambiente como bem jurídico 1 a ser tutelado pelos Estados, seja direta 2 ou indiretamente 3 , acarreta seu envolvimento em diversas áreas do Direito: Ambiental, Agrário, Civil... Não há crime ambiental internacional em tempos de paz... Droit des crimes internationaux . Paris: Themis Droit, 2018, p. 5). BELLIVIER, Florence; EUDES, Marina; FOUCHARD, Isabelle. Droit des crimes internationaux
    direito penal O reconhecimento do meio ambiente como bem jurídico 1 a ser tutelado pelos Estados, seja direta 2 ou indiretamente 3 , acarreta seu envolvimento em diversas áreas do Direito: Ambiental, Agrário... art. 121 , § 2º , incisos III e IV , do Código Penal ), além dos crimes ambientais contra a fauna 158 , flora 159 e o crime de poluição 160... o que desautoriza a imputação do crime de homicídio 147
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Conflitos agrários. Eficiência da prestação jurisdicional... Súmula vinculante 45 do STF]. • STJ, Súmula 90 : Compete à Justiça Estadual militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar , e à comum pela prática do crime comum simultâneo... ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes
    Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; * V... Brasileiro de Telecomunicações ); Lei 4.132 /1962 (Desapropriação por interesse social); Lei 4.504 /1964 ( Estatuto da Terra ); Lei 4.737 /1965 ( Código Eleitoral ); Lei 4.947 /1966 (Fixa normas de direito agrario... Súmula 722 do STF]. • STF, Súmula 722 : São da competência legislativa da União a definição dos crimes de …
    Crimes comuns, crimes de responsabilidade e impeachment ; II. Impeachment . Procedimento a ser observado no Senado Federal. I. Crimes comuns, crimes de responsabilidade e impeachment... Crimes de responsabilidade do Presidente da República. O art. 85 dispõe sobre os crimes de responsabilidade do Presidente da República, também descritos na Lei 1.079 /1950... V. art. 37 , § 4.º , CF ; Lei 1.079 /1950 (Crimes de responsabilidade). • STF, Súmula 722 : São da competência legislativa da União a …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    homens, e a casa, reservada às mulheres; ou, no interior desta, entre a parte masculina, com o salão, e a parte feminina, com o estábulo, a água e os vegetais; é a estrutura do tempo, a jornada, o ano agrário... Contudo, a tal crime foi imputada pena máxima in abstrato igual a 02 dois  anos, trazendo-se dúvidas acerca de qual o objeto jurídico tutelado por tal crime, bem como qual o procedimento que deverá ser... Desse modo, o crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340 /06 não tutelaria …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Matheus Almeida Caetano 1 1.Introdução 2 A Lei 9.605 /98 (ou Lei de Crimes Ambientais ) foi uma tentativa de compilar os crimes ambientais existentes de forma esparsa no ordenamento jurídico-penal brasileiro... Inicialmente se adverte que o presente capítulo não exaurirá todos os temas e aspectos inerentes aos crimes ambientais na ordem jurídica brasileira, nem se propõe a ser um comentário à Lei de Crimes Ambientais... Há crime a ser perseguido pelo Estado aqui? O que muda em face do …
    Crimes contra a fauna A Lei 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998 , 43 subdividiu os crimes ambientais em cinco seções, a saber: dos crimes contra a fauna (arts. 29-37); dos crimes contra a flora (arts. 38... -53); da poluição e outros crimes arts. 54-61); dos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural (arts. 62-65); e dos crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66-69)... Nesta hipótese, além do crime ambiental, incorre o infrator nas sanções do art. 14 da Lei 10.826 , de …
    Carolina Medeiros Bahia 1 A responsabilidade civil exprime, em seu sentido etimológico, a ideia de obrigação, referindo-se ao dever de reparar decorrente da prática de um ato ilícito ou de uma atividade de risco com potencialidade de causar danos. Trata-se, assim, de um dever jurídico sucessivo decorrente da violação de outro dever jurídico originário (CAVALIERI FILHO, 2012) – de não causar danos – ou da prática de atividades de risco potencialmente lesivas. Esse instituto se caracteriza por …
    Mostrar todos resultados
  • Direito Penal: Parte Geral

    Direito Penal: Parte Geral

    2022Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [...]” .CEREZO MIR, José... para se chegar ao crime fim... Nesse caso, o crime-fim absorve o crime-meio, como no citado exemplo das lesões corporais em relação ao homicídio
    Mostrar todos resultados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo