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Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa em Doutrina

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    Sumário: 9.1.As condições da ação na desconsideração da personalidade jurídica 9.1.1.Interesse de agir 9.1.1.1.Interesse de agir para a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação... desconsideração da personalidade jurídica 9.2.1.Partes na desconsideração da personalidade jurídica 9.2.2.Causa de pedir para a desconsideração da personalidade jurídica 9.2.3.O pedido na demanda desconsideradora... e a desconsideração da personalidade jurídica Seja feita por processo …
    (2) desconsideração da personalidade jurídica para fins diversos da responsabilização. 3.4.1.A confusão de esferas A confusão de esferas envolve os elementos da empresa que deveriam se distinguir de... da desconsideração da personalidade jurídica 3.4.1.A confusão de esferas 3.4.2.A subcapitalização 3.4.3.A simples inadimplência a certas espécies de obrigações 3.4.4.Fundamentos fáticos da desconsideração da personalidade jurídica... da personalidade jurídica para fins diversos da …
    A indicação da autoria na desconsideração da personalidade jurídica 10.4.5.A assistência e a desconsideração da personalidade jurídica 10.5.As defesas na desconsideração da personalidade jurídica 10.5.1... e a desconsideração da personalidade jurídica 10.4.2.A denunciação da lide e a desconsideração da personalidade jurídica 10.4.3.O chamamento ao processo e a desconsideração da personalidade jurídica 10.4.4... da personalidade jurídica 10.2.2.Competência para a apreciação da pretensão de desco…
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    PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A expressão desconsideração da personalidade jurídica remete à ideia de transposição de uma barreira... ”. 105 - 106 Requião também cuidou para que bem se compreendesse o alcance da desconsideração da personalidade jurídica... A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIGEM E DESENVOLVIMENTO Conforme exposto anteriormente, as pessoas jurídicas estão habilitadas a praticar atos e entabular relações em nome próprio, tendo em
    delas terá como objeto a desconsideração da personalidade jurídica... não é conditio sine qua non para a desconsideração da personalidade jurídica... PONTO DE PARTIDA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL Como deixa claro o art. 134 , § 2º , do Código de Processo Civil , a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser
    A desconsideração da personalidade jurídica – disregard doctrine e os grupos de empresas . Rio de Janeiro: Forense, 2011. KRAAKMAN, Reinier; HANSMANN, Henry. “What is corporate law?”... “Sucessão de empresas e desconsideração da personalidade jurídica”, in Processo societário (coord. Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira). São Paulo: Quartier Latin, 2012... Desconsideração da personalidade jurídica e processo . São Paulo: Malheiros, 2016. SACRAMONE, Marcelo Barbosa
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    da pessoa jurídica que será atingido pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica 6... pelo prazo para defesa conferido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica... A primeira dúvida que pode ser levantada diz respeito ao efeito da desconsideração da personalidade jurídica
    é por meio da desconsideração da personalidade jurídica... Isso porque o § 3 º assim estabelece: “Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar”... Esse entendimento vem reforçado no § 3 º do art. 792, ao asseverar que “nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade
    Fraude e incidente de desconsideração da personalidade jurídica Dispõe o art. do que será ineficaz com relação ao requerente que instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a alienação... Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 , RT, 2016. CAHALI, Yussef S. Fraudes contra Credores, ED. RT, 3ª. Edição, 2002... Pois bem, nos termos do art. 792, § 3º, o caso será de fraude à execução, uma vez que esse parágrafo …
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    Desconsideração da personalidade jurídica. 2. ed... Desconsideração da personalidade jurídica no processo civil São Paulo: Saraiva, 2011. p. 52. REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica... A desconsideração da personalidade jurídica Os primeiros pontos a serem enfrentados neste estudo dizem respeito à natureza jurídica da desconsideração da pessoa jurídica. O que ela é? Como atua
    A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 1998. MADALENO, Rolf. A disregard e a sua efetivação no juízo de família... de parte do pedido de aplicação da sanção de desconsideração da personalidade jurídica 3.3 A improcedência do pedido de aplicação da sanção de desconsideração da personalidade jurídica 3.4 Argumento eventual... Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. …
    Desconsideração da personalidade jurídica 3.1... Importante notar que, enquanto a desconsideração da personalidade jurídica é disciplinada pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor , a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da Empresa... Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Possibilidade
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    Capítulo IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Art. 133... Desconsideração da personalidade jurídica. É possível a desconsideração da personalidade jurídica, desde que presentes os requisitos dispostos previstos em lei... Desconsideração da personalidade jurídica – II. Desconsideração inversa da personalidade jurídica – III. Desconsideração expansiva, indireta, e outras variações – IV
    de sociedade e sócio passaram a se confundir a partir de momento (p. ex., uma alteração do contrato social de empresa) anterior à instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica... VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica. * Sem correspondência no CPC/1973 . CPC/1973 : Art. 592 (correspondente)... Desconsideração da personalidade jurídica e citação – III. Bens sujeitos a registro público. Pendência de processo ou ato de constrição …
    Pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica... Pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica – VI... Execução fiscal, grupo econômico “de fato” e desconsideração da personalidade jurídica
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    Os limites de responsabilidade no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica 4.1... Luiz Eduardo Martins Ferreira Desconsideração da personalidade jurídica: uso e abuso , RDB 41/129... Desconsideração da personalidade jurídica – limites para a sua aplicação, in Revista dos Tribunais vol. 780/47 ss. Outubro / 2000
    Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de Processo Civil : uma análise à luz da função social da empresa. Revista de Processo , vol. 266... Machado; Jonathan Barros Vita (Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de Processo Civil : uma análise à luz da função social da empresa); Gustavo Viegas Marcondes (O... Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais . 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. SOUZA, André …
    legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica... O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica... O exercício do direito de defesa deve ocorrer de maneira consciente, ou seja, a empresa acusada deve ser intimada especificamente acerca do intento de se determinar a desconsideração de sua personalidade jurídica
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    A desconsideração da personalidade jurídica: noções conceituais 2. Teorias “maior” e “menor” da desconsideração da personalidade jurídica 3... personalidade jurídica direta de duas ou mais empresas condenadas solidariamente... o procedimento; 3. na discussão dos pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, erigidos, em regra, com base na teoria maior objetiva
    da personalidade jurídica no direito do trabalho e processual do trabalho a.Da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho b.Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Ainda, no Capítulo II, Da Personalidade Jurídica, Seção II, Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, arts. 128 a 131, deixa claro os pressupostos, condições e limites para a desconsideração da personalidade jurídica... da personalidade jurídica no direito do trabalho e processual do …
    processo do trabalho: questões polêmicas Sérgio Cabral dos Reis Direito do trabalho nos novos tempos Francisco Pedro Jucá e Mércio Hideyoshi Sato O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica... sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao processo do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano e Olívia Pasqualetto A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica
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    6/2014/211 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS , de Ben-Hur Silveira Claus - RDT 167/2016/57 O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO... Ora, como a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada quando a empresa se distancia de sua finalidade original, de forma fraudulenta, claro está à evidência que isso afeta seu patrimônio moral... jurídica da empresa (disregard …
    No que tange à Reforma, temos dois artigos a respeito: o processo de jurisdição voluntária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... E para se resolver não só essa, mas diversas outras questões, é que a LGPD visa à proteção da liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, regulando como pessoas naturais ou jurídicas... Com isso, a empresa passa a ter seu dado pessoal, sem você saber o que ela pode fazer com ele
    Os sindicatos registrados têm personalidade jurídica... Em complemento, o Título II ainda traz o regime jurídico sindical que regula o procedimento para a aquisição da personalidade jurídica pelas organizações que se sujeitam a requisitos formais mínimos aceitados... No segundo caso (sindicatos de empresa – no Brasil, sindicatos amarelos), o próprio empregador estimula e controla (mesmo que indiretamente) a organização e ações do respectivo sindicato obreiro.”
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    Desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência dos bens da sociedade... Com efeito, todos os esforços foram anteriormente empreendidos na busca da quitação do débito exequendo pela própria empresa, não se obtendo êxito, e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica... Existem duas teorias na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica: a maior, a qual entende ser necessária a comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade
    art. 134 do CPC/2015 , neste item são demonstrados os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica... Com efeito, todos os esforços foram anteriormente empreendidos na busca da quitação do débito exequendo pela própria empresa, não se obtendo êxito, e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica... Existem duas teorias na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica: a maior, a qual entende ser necessária a comprovação do abuso da personalidade jurídica, …
    Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade direta O instituto da desconsideração da personalidade jurídica ( disregard theory ou disregard of the legal entity ou lifting the corporate... Eventual responsabilidade pessoal se resolverá pelo tema da desconsideração da personalidade jurídica , pois, no que se refere à pessoa jurídica, nada se altera... Todavia, a CLT não regula, em nenhuma passagem, a desconsideração da personalidade jurídica. Tampouco trata de responsabilidade …
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    A desconsideração da personalidade jurídica surgiu na jurisprudência norte-americana ( disregard of legal entity ) e autoriza a retirada do manto protetor que a personalidade jurídica da empresa possui... Desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas do agravado. Impossibilidade... o deferimento do pedido, feito via incidente, da desconsideração da personalidade jurídica
    sim, de efetiva e violenta agressão pelo ofensor aos direitos de personalidade do ofendido; (iii) Os danos causados à pessoa jurídica são de natureza patrimonial e econômica, razão pela qual serão reparados... Isso não quer dizer que a pessoa jurídica ficará desprotegida... Danos morais serão aqueles que atingirão direitos da personalidade
    O consumidor pune o comportamento socialmente irresponsável das empresas? Anais... IV Congresso Nacional de Excelência em gestão, 31 de julho a 02 de agosto de 2008, Niterói, RJ... José Cretella Júnior resume bem as diferenças entre as duas espécies de responsabilidade ao afirmar que (...) a culpa é vinculada ao homem, o risco é ligado ao serviço, à empresa, à coisa, ao aparelhamento... Culpa é o comportamento humano voluntário que produz consequências jurídicas; se tais consequências são …
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