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Direitos Coletivos em Doutrina

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    em nível do direito coletivo, a jurisprudência dos tribunais tem sido amplamente utilizada como fonte de Direito Coletivo do Trabalho; e) Normas Internacionais: são fontes formais do Direito Coletivo... e identificar os princípios de direito coletivo... Princípio da equivalência dos contratantes Os sujeitos do direito coletivo têm a mesma natureza, são entes coletivos, por esta razão, no direito coletivo, ao contrário do direito individual, as partes
    (Curso de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1984. p. 674). Brasília, MTb, SRT, 1996. p. 11 e 15. Manual de direito do trabalho, direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 1990. v... 1.Conflitos Individuais e Coletivos De Trabalho Os conflitos trabalhistas podem ser individuais ou coletivos... solução judicial do conflito coletivo é a instauração do dissídio coletivo, previsto no art. 114 , § 2º , da CF/88
    Direito do trabalho - Brasil 2. Direito internacional do trabalho 3. Direitos coletivos 4. Direitos individuais 5. Ministério Público do Trabalho 6. Reforma constitucional – Brasil 7... Direito do trabalho 34:331 Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427... Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Prata, Geancarlos Lacerda Guia prático de direito do trabalho [libro eletrônico] / Geancarlos Lacerda Prata
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    2.8. interesses Sociais como direitos Coletivos. 2.9. direitos individuais Homogêneos como direi- tos Acidentalmente Coletivos. 2.10. instrumentos de Tutela Jurisdicional de direitos Coletivos e de direitos... preciso, pois, que não se confunda defesa de direitos coletivos com defesa coletiva de direitos individuais). direitos coletivos são direitos subjetivamente transindividuais (= sem titular individualmente... O SUBSI S TEMA DO PROCESSO COLETIVO: TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS E TUTELA …
    2.8. interesses Sociais como direitos Coletivos. 2.9. direitos individuais Homogêneos como direi- tos Acidentalmente Coletivos. 2.10. instrumentos de Tutela Jurisdicional de direitos Coletivos e de direitos... preciso, pois, que não se confunda defesa de direitos coletivos com defesa coletiva de direitos individuais). direitos coletivos são direitos subjetivamente transindividuais (= sem titular individualmente... O SUBSI S TEMA DO PROCESSO COLETIVO: TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS E TUTELA …
    Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas... individuais, em regime de substituição processual (as ações civis coletivas, nelas compreendido o mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção coletivo); (b) mecanismos para tutela de direitos... de valor artístico, estético, histórico, turís tico e paisagístico” e aos direitos
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    proteção. 3.2.Direitos coletivos e ação coletiva A ação coletiva é aquela que visa à tutela de direito coletivo lato sensu , podendo ser de conhecimento ou de execução... independentemente de quem seja o causador da lesão ou ameaça ao direito coletivo... Os direitos coletivos serão examinados a partir das duas categorias mencionadas – direitos essencialmente coletivos (objeto indivisível) e direitos acidentalmente coletivos (objeto divisível)
    Assim, pode-se extrair da Constituição Federal não só a proteção a direitos individuais, como também a direitos coletivos... Parte I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA DEFESA DOS DIREITOS A defesa dos direitos coletivos em sentido amplo encontra fundamento na Constituição Federal... entretanto, todos aqueles direitos coletivos. 2 Podem ser considerados essencialmente coletivos, entre outros, os seguintes direitos: a) direito a um tratamento igualitário sem preconceitos de origem
    Assim, a ação coletiva pode visar à tutela de direito difuso e direito coletivo ou direito difuso e direito individual homogêneo etc... No polo passivo figurará aquele que, segundo o autor, for o responsável pela lesão ou ameaça ao direito coletivo lato sensu (difuso, coletivo ou individual homogêneo)... Ademais, caberá ao autor caracterizar a violação ao direito coletivo, demonstrando a existência de pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato e um objeto indivisível (direito
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    Esse gênero de direitos engloba duas espécies: direitos difusos e direitos coletivos stricto sensu... Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos... A possibilidade de determinação ou não da coletividade é o que diferencia os direitos coletivos stricto sensu dos direitos difusos
    trabalhistas no Capítulo II, consagrados no artigo 7º e os direitos coletivos trabalhistas nos artigos 8º a 11... O artigo 8º da Constituição de 1988 define diretrizes sociais para o direito coletivo do trabalho por se dedicar: ao estudo da liberdade e da autonomia sindical; à estrutura sindical brasileira – unicidade... Assim, os direitos sociais dos trabalhadores podem ser classificados em direitos trabalhistas individuais (art. 7º) e em direitos trabalhistas coletivos (arts. 8º a 11 , CF/88 )
    do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos Maurício de Carvalho Góes e Denise de Oliveira Horta Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do... Rocha e Marcos Paulo da Silva Oliveira Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmico Gabriela Neves Delgado, Vanessa Vieira Pessanha e Ana Luísa Gonçalves Rocha Processo coletivo... TST acerca da ação rescisória Marco Antonio Rodrigues e Felipe Bernardes Direitos
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    classe em discussão, ainda pouco conhecidos e valorizados, lamentavelmente incompreendidos, como o direito ao trânsito seguro. 6 Danos morais coletivos... A acessibilidade no transporte coletivo é de nodal importância para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência, pois lhes propicia o exercício da cidadania e dos direitos e liberdades individuais... Interesse coletivo que se sobrepõe ao interesse individual
    dos idosos, para quem o poder público destina transportes coletivos urbanos gratuitos ( CF 230 § 2.º)... Violada a integridade física do passageiro de ônibus coletivo que cai durante freada brusca do veículo, o dano moral deve ser reconhecido... Assim, ainda que as lesões tenham sido leves, em decorrência de queda do passageiro ao descer do coletivo lotado, a indenização é devida (RT 728/262)
    (= astreinte ), que veículos da transportadora recorrida, em total rebeldia contra o CTB , trafeguem com excesso de peso nas rodovias, e b) condenar a empresa ao pagamento de dano material e moral coletivo... de peso pelas estradas, fazendo-o sob o argumento de que já existe, no CBT , penalidade administrativa para tal conduta, e, segundo, afastaram a responsabilidade civil por danos materiais e morais coletivos... Esta organiza, adaptando, o direito dos tratados às especificidades das …
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    ação relativa a interesse ou direito coletivo)... Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos... Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
    Temos, aí, os direitos coletivos ‘pertencentes a determinadas classes sociais, em seu conjunto’... Diferenças entre direitos coletivos e direitos difusos “Entendemos, pelo contrário, que cumpre distinguir interesses coletivos de interesses difusos... De conseguinte, aparece ‘a declaração de direitos coletivos’. O direito de propriedade, por exemplo, continua assegurado
    Essa implicação faz com que, não raro, os operadores do direito confundam direitos coletivos (em sentido estrito) com direitos individuais homogêneos.” L I M A , Liliane M ahalem d e... A ç ões c oleti v as r el a ti v as a i n t e r esses ou direitos coletivos stricto sensu . RePro 228/241, fev. 2014. “Individuais homogêneos: decorrentes de origem comum... O Judiciário e os direitos individuais e coletivos. RDC 27/49, jul. 1998
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  • Ação Civil Pública

    Ação Civil Pública

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    Daí caminhar-se, rapidamente, para o direito coletivo , que obrigará a ação de órgãos públicos responsáveis pela aplicação das leis em cada país, tais como o Ministério Público, Ministérios de Estado... países estendeu a legitimidade ativa ad causam para as entidades de classe ou profissionais, associações civis, não necessariamente, ambientalistas, organismos de representatividade de interesses coletivos... Ampliaram-se as regras de direito e as formas de pensar
    a direitos coletivos como dano reparável... O processo de reconhecimento do dano extrapatrimonial coletivo é posterior e teve relação direta com o desenvolvimento do sistema de tutela processual dos direitos coletivos em geral... deveria ser imposta em caráter in re ipsa , como uma “sanção pecuniária por violação a direitos coletivos ou difusos”, ou seja, uma condenação com caráter “exclusivamente punitivo”
    ou direitos coletivos”... como bens jurídico-penais (interesses ou direitos coletivos... Visão geral das infrações penais contra bens jurídicos coletivos no Sistema Brasileiro No âmbito interno, a proteção penal dos interesses ou direitos coletivos ainda vem dando seus primeiros passos
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    individuais homogêneos, mas também de direitos coletivos e difusos. (...)... 4.4 Identidades e diferenças entre os direitos coletivos  Doutrina “A ação civil pública possui uma particularidade que a diferen cia das demais... Exceção prevista no art. 2.º, § 2.º, I, da Lei 12.153/2009 quanto as causas que versem sobre direitos coletivos ou difusos. Não incidência
    RDC 48/196 , out. 2003. “2.2 Titulares de direito transindividual coletivo (direito coletivo stricto sensu ) – O direito transindividual coletivo (direito coletivo stricto sensu ) está conceituado no art... Interesses ou direitos coletivos. Ausência de caracterização. 1... No tocante ao objeto, confrontando-se os conceitos de direito difuso e de direito coletivo, a diferença é que, no direito coletivo, a indivisibilidade do objeto (aspecto objetivo tanto dos direitos difusos
    individuais e coletivos – Verba indevida “Direito coletivo e direito do consumidor... Seguindo a tipologia dos interesses metaindividuais do art. 81, I a III, do CDC, o dano moral coletivo pode decorrer da ofensa a interesses difusos, direitos coletivos ou mesmo de direitos individuais... Dano moral coletivo e seu caráter punitivo “É cediço que os direitos coletivos não se enquadram nos modelos teóricos dos ramos tradicionais do direito, o que significa dizer que a tutela desses interesses
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    Graduado em Direito do Trabalho na Universidade de Pádua (Itália... Matteo Avogaro Colaborador da Working Life Research Unit de Eurofound, Doutor em Direito do Trabalho na Universidade de Milão (Itália), Mestre em Direito do Trabalho na Universidade de Veneza (Itália)... devido à ausência de um local físico no qual os trabalhadores possam se encontrar para realizar a própria atividade, em razão de estarem organizados remotamente pelo empregador, como mediante um chat coletivo
    Tem como principais áreas de atuação o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais... no Direito do Trabalho... coletivo de trabalho) e pela heterocomposição (através da arbitragem busca-se o laudo arbitral e através do procedimento jurisdicional denominado dissídio coletivo chega-se à sentença normativa)
    Na ausência de contratos coletivos, a remuneração não pode depender do número de entregas realizadas e os trabalhadores têm direito a uma remuneração horaria conforme às retribuições mínimas previstas... O “desafio” do trabalho digital, de fato, requer primeiramente do direito trabalhista um ponto de vista sistemático... Os direitos da Carta, de fato, são atribuídos a todos os riders “independentemente da qualificação das relações de trabalho” (art. 1º)
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    1991, mas a instituição de uma forma própria de processo coletivo trabalhista... Esse assunto é tão caro ao Processo do Trabalho que, em homenagem à história, ainda hoje se usa a expressão dissídio coletivo para representar o processo coletivo próprio da Consolidação das Leis do Trabalho... sob o argumento de que o direito ainda não tenha reconhecimento ou regulamentação no ordenamento jurídico
    Coletivo, por meio dos grandes debates travados em sede de dissídios coletivos, quanto no plano individual, por meio da formação da jurisprudência em Direito Individual do Trabalho e das milhares de audiências... social, de canais eficazes de comunicação e de fóruns de entendimento intersindicais ou estatais, a Justiça do Trabalho assumiu historicamente o protagonismo da agenda trabalhista, tanto no plano do Direito Coletivo... Na Lei Maior de 1988, foi prevista apenas arbitragem trabalhista …
    Recordo vivamente o susto que o editor tomou ao saber que minha ideia era escrever 10 volumes, pois eu os tinha bem definidos em meus pensamentos para que pudessem varrer o direito individual, o direito coletivo... coletivo, os ramos do processo e, ainda, deixar algum fôlego para assuntos inexplorados do direito do trabalho, como as profissões regulamentadas e as normas de saúde do trabalho... Escrita de 2007 a 2009, a coleção Direito do Trabalho Aplicado representou a compilação de minha …
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