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Embriões Excedentes em Doutrina

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  • Famílias Multifacetadas - Ed. 2023

    Famílias Multifacetadas - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    Os embriões excedentes serão criopreservados para futura utilização, incidindo, após 03 anos, as prescrições do art. 5º da Lei de Biosseguranca... Não seria ético reduzir os excedentes, controlar as pesquisas, as manipulações e as destruições... No art. 5º da Lei de Biosseguranca , de 2005, sem traçar parâmetros para a reprodução humana , foram definidas regras gerais sobre o destino dos embriões que sobram (excedentes) das fertilizações in vitro
    6.7.6.Efeitos patrimoniais do casamento 6.8.Presunção de paternidade para filhos concebidos ou nascidos na constância do casamento 6.8.1.Ação Negatória de Paternidade 6.8.2.Presunção pater is est para embriões
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  • Direito Civil

    Direito Civil

    2022Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    A existência dos embriões excedentes e dos destinados à pesquisa científica ou terapias motiva debates intensos no campo da religião, da moral e da bioética... Imagine que o casal, cujo filho foi fertilizado in vitro , decidiu não descartar os embriões excedentes, mantendo-os congelados, porque não estavam seguros se queriam ter mais filhos ou não... De outro lado, os argumentos não desconfortáveis com a existência dos embriões excedentes e os destinados à pesquisa ou finalidades terapêuticas …
    Se a mulher contratar a implantação do embrião em seu útero, ou no de uma CTU, será somente dela o filho assim gerado... Aliás, só se constitui um novo sujeito de direito quando o espermatozoide fecunda o óvulo e o embrião assim formado aloja-se no útero de uma mulher... Mas declaram também, e aqui de modo expresso, a vontade de que os gametas e embriões excedentários crioconservados não sejam usados no futuro sem sua autorização
    embriões excedentes crioconservados, cadáveres e mesmo corpos de pessoa viva são coisas, porque insuscetíveis de apreciação monetária, e objeto de direitos extrapatrimoniais... efeito, como se examinará à frente, os bens podem ser corpóreos (casa, automóvel, livro) ou incorpóreos (direitos patrimoniais), e as coisas não precificáveis podem ter por referência algo material (embriões
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  • Encontrados nesta obra
    Os embriões passíveis de utilização para tanto são os denominados embriões provenientes de fertilização in vitro... embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; ou, II – sejam embriões congelados há... Ao se supor que os embriões têm genitores ingressa-se em um tormentoso campo jurídico, que é a delimitação do status do embrião
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    São os casos de embriões excedentes formados por iniciativa de outro casal que não o solicitante, ou de embriões formados a partir da união de gametas masculinos e femininos doados por pessoas que não... Há, ainda, a questão jurídica decorrente da transferência de embriões... Os cônjuges interessados poderão desenvolver o projeto parental com o recebimento do embrião no corpo da esposa que, assim, o gestará pelo período normal da gravidez
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  • Curso de Direito Civil: Parte Geral

    Curso de Direito Civil: Parte Geral

    2020Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    A existência dos embriões excedentes e dos destinados à pesquisa científica ou terapias motiva debates intensos no campo da religião, da moral e da bioética... Imagine que o casal, cujo filho foi fertilizado in vitro, decidiu não descartar os embriões excedentes, mantendo-os congelados, porque não estavam seguros se queriam ter mais filhos ou não... De outro lado, os argumentos não desconfortáveis com a existência dos embriões excedentes e os destinados à pesquisa ou finalidades terapêuticas …
    embriões excedentes crioconservados, cadáveres e mesmo corpos de pessoa viva são coisas, porque insuscetíveis de apreciação monetária, e objeto de direitos extrapatrimoniais... como se examinará à frente, os bens podem ser corpóreos (casa, automóvel, livro) ou incorpóreos (direitos patrimoniais), e também as coisas não precificáveis podem ter por referência algo material (embriões
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    excedentes e ao material genético porventura recolhido, na hipótese de separação, divórcio ou falecimento de qualquer um dos cônjuges ou companheiros, seja este destino a doação ou o descarte, não se... Os autores expõem o caso do laboratório de uma clínica de fertilização de Nova York que trocou os embriões de dois casais no dia da transferência: (...) o laboratório trocou os embriões de dois casais... São elas: 1. inseminação com embrião – ou embriões – diverso daquele produzido com o …
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    A corrente doutrinária e jurisprudencial capitaneada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, no julgado referido supra, influenciou, de alguma forma, o CPC/2015 , pelo menos, quanto ao embrião lançado por meio... Eventual excedente será destinado a fundo público, estabelecido em norma estadual (Aprovado por quórum qualificado no XXVI Encontro – Fortaleza/CE – 25 a 27 de novembro de 2009) 15 ”... De versões anteriores do projeto do atual CPC , constava previsão segundo a qual o valor excedente da …
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    desses embriões”... IV somente poderá ser aplicada se houver autorização prévia, por escrito, dos ex-cônjuges, para a utilização dos embriões excedentários, só podendo ser revogada até o início do procedimento de implantação... interesse econômico relacionado com o chamado “genoma humano”, que é protegido juridicamente pela “Declaração Internacional dos Dados Genéticos 17 e relacionado com as questões alusivas aos chamados “embriões
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    Os excedentes, viáveis, devem ser criopreservados. 3... Quanto ao número de embriões a serem transferidos, fazem-se as seguintes determinações de acordo com a idade: a) mulheres até 35 anos: até 2 embriões; b) mulheres entre 36 e 39 anos: até 3 embriões; c)... VI – DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL DE EMBRIÕES 1
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