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Ensino Juridico em Doutrina

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    Mackenzie adapte-se a uma nova realidade de ensino jurídico com a utilização de métodos ativos que criem e estimulem o protagonismo estudantil... jurídico... jurídico no Brasil
    E essa é justamente uma das razões pelas quais o ensino jurídico deverá amoldar-se às novas necessidades... Cohen, a propósito, é um entusiasta da transformação do ensino jurídico nos Estados Unidos para o fim de recriar a conexão entre os profissionais do Direito e a realidade do mercado... Viviane Nóbrega Maldonado 1.Introdução É consenso em praticamente todas as democracias ocidentais que o ensino clássico do Direito nas Universidades já não mais atende as necessidades da sociedade, pelo
    A reforma do ensino jurídico, Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 21, nov. 1986, p. 45-68... jurídico Esse contexto de profundas e disruptivas transformações levou o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) a... Para tanto, docentes e discentes devem estar suficientemente sensibilizados para se engajar a superar o ensino tradicional, permitindo que a educação do profissional jurídico do futuro lhes forneça um
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  • Compreender direito: nas brechas da Lei

    Compreender direito: nas brechas da Lei

    2015Editora Revista dos Tribunais
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    Parte I - A crise do ensino jurídico, concursos públicos e o imaginário prêt-à-porter
    É um ensino jurídico “gambiarrático”. E é por isso que o projeto do senador Crivella tem clima vingar... Prova disso é que Pindorama continua produzindo um imaginário jurídico errático e fragmentado... Ora, o Estado (entendido como o conjunto de órgãos que compõem um governo) deveria se preocupar em cuidar da questão do ensino do Direito e da forma de acesso à profissão e aos cargos públicos
    Não somente o ensino jurídico deve fazer um se- riously turn . Não somente a doutrina deve voltar a doutrinar, em uma espécie de mudança de rumo (uma Wendung ) no seu papel ( Rolle )... Somos fichinha perto de realistas jurídicos como o americano Duncan Kennedy. Aqui, ele seria um quase exegeta, se me entendem o sarcasmo. E o velho Direito alternativo não faria melhor... organizado por Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Julio Pinheiro Faro intitulada A diversidade do pensamento de Hans Kelsen …
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    corrobora todo o raciocínio jurídico acima exposto, a comprovar, portanto, que estamos diante de uma hipótese sui generis de incidência tributária... Napoleão Nunes Maia Filho, DJ e 05/03/2013), este último sedimentado e representativo de controvérsia repetitiva, assim com poder vinculante sobre as demais instâncias judiciais do ordenamento jurídico... Descortinando-se, assim, um arcabouço normativo que rende ensejo a considerar-se, sob o prisma jurídico-tributário e sobretudo ante os nefastos …
    Autor de obras e artigos jurídicos. Professor Homenageado com a Láurea do Mérito Docente (2017) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP... O seu limite seria um ato jurídico, ao ser pronunciado por um agente que atua em nome de todo o grupo, pode substituir um fazer por um dizer, o que será, como se diz, pelo fato de existir um conjunto de... produção em série de obras segundo métodos semi-industriais como o folhetim ou, em outras esferas, o melodrama e o vaudeville , coincidente com a …
    Se lhe tivessem dado ensino, encontraria meio de entendê-la... Em lugar de debate jurídico, travou-se no Senado debate sobre filologia... Depois do parecer de Rui Barbosa – e muito por conta de suas picuinhas –, avançou-se em um debate filológico (e não jurídico) por mais catorze anos, vindo o Código Civil com poucos arremates jurídicos
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    Em primeiro lugar, discutiremos desafios centrais para a compreensão do lugar que essas competências devem ocupar no ensino jurídico... do que é o Direito – e, por consequência, dos conceitos e competências necessários ao saber jurídico – quanto da reformulação do processo de ensino-aprendizagem” (FGV DIREITO SP, 2023, p. 29)... Definir qual o papel do ensino jurídico e das organizações jurídicas com relação a essas competências e quais são as estratégias pedagógicas mais efetivas. Fonte: …
    pioneiras de transformação do ensino jurídico... em uma reforma mais profunda nas diretrizes do ensino jurídico, há iniciativas acadêmicas de qualidade já reconhecidas globalmente... Equipes multidisciplinares em escritórios de advocacia: um passo rumo ao “jurídico 4.0” Embora o ensino jurídico esteja se atualizando, não há previsão de quando habilidades interdisciplinares serão amplamente
    ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: CRÍTICAS E SUGESTÕES... Ensino jurídico no Brasil: Algumas considerações. .SOLA, D. D. L.1 FORISTIERI, V. M. ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: CRÍTICAS E SUGESTÕES... A crise que se instala é desenvolvida em razão do drástico aumento em quantidade do número de cursos de ensino jurídico nas últimas décadas, porém o ensino jurídico tem muito por evolui para atingir a
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    V. também Zitscher, Metodologia do ensino jurídico com casos , cit., p. 33. Zitscher, Metodologia do ensino jurídico com casos , cit., p. 34... juridicamente e resolver problemas, atividade central do seu ofício. 1.1.O estilo de parecer no ensino jurídico alemão O ensino jurídico alemão tem por foco a análise e a resolução de casos... jurídico brasileiro Embora ainda de maneira pontual, o estilo de parecer já vem sendo aplicado no ensino jurídico brasileiro
    Em artigo intitulado “Um ensaio sobre diferentes possibilidades para aprimorar o ensino jurídico no Brasil: Der Gutachtenstil ”, Alexander Kellner descreve o ensino jurídico brasileiro como “um processo... É algo útil e ainda extremamente central no melhor ensino jurídico da Europa.” 15 9.1.3.Integração entre teoria e prática O ensino jurídico dá tradicionalmente muita atenção ao conhecimento teórico e negligencia... No Brasil, o ensino do direito enfoca tradicionalmente apenas a primeira das …
    Metodologia do ensino jurídico com casos : teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004... Um ensaio sobre diferentes possibilidades para aprimorar o ensino jurídico no Brasil: Der Gutachtenstil . In: LEAL, Fernando (org.). Cadernos FGV Direito Rio... Interpretação do negócio jurídico . São Paulo: Saraiva, 2011. MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil , vol. V, t
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    Sobre a liberdade de crença, cf. comentário ao art. 5.º, VI a VIII; sobre o ensino religioso em escolas públicas, cf. comentário ao art. 210. III. Crucifixo em sala de audiências... Por outro lado, não há, data venia , no ordenamento jurídico pátrio qualquer proibição para o uso de qualquer símbolo religioso em qualquer ambiente de órgão do Poder Judiciário, sendo da tradição brasileira
    em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso IIIdo § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino... As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas... Manteve-se, assim, o então vigente caput do art. 39 , que tratava do regime …
    Decidiu-se que “a autonomia universitária (art. 53 da Lei 9.394 /1998)é uma das conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário... sexual’, esteriliza a participação social decorrente dos ensinamentos plurais adquiridos em âmbito escolar, mostrando-se não apenas inconstitucional, mas também incompatível com o nosso ordenamento jurídico... submetidas a diversas outras normas gerais previstas na Constituição , como as que regem o orçamento …
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    religioso nas escolas públicas de ensino fundamental... Haveria proibição de ensino religioso de caráter confessional... Como pode o nosso sistema jurídico conviver com uma legião de pais que não pagam alimentos a seus filhos
    Sujeitos à educação formal, em estabelecimento de ensino, professores e educadores respondem pelos danos experimentados pelos incapazes, por culpa e dolo seus... A lei garante ao cônjuge o direito de pleitear a anulação do ato ou do negócio jurídico praticado com infração ao CC 1647... Caderno Jurídico , p. 3). .Sobre a penhorabilidade do bem de família: “Agravo regimental no recurso especial. Cobrança. Taxas condominiais. Bens móveis guarnecedores da casa. Jurisprudência
    Esse dever constitucional pode ser cumprido classicamente, portanto jurídico-defensivamente, mas também pode ser desempenhado jurídico-prestacionalmente; pode ser realizado por caminhos jurídico-materiais... Quando adveio a CF/1988 , que revolucionou o sistema político e jurídico da nação, ainda não tínhamos o CC 2002... Esses valores são: a eticidade, a socialidade, a operabilidade. 22.1.Eticidade A eticidade do CC 2002 se opõe ao formalismo jurídico do CC 1916
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    não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio... “A Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, incorporada ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto 80419/77... À luz da Convenção e, por consequência, da própria Constituição da Republica , o ensino inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, mas sim imperativo
    Esse dever constitucional pode ser cumprido classicamente, portanto jurídico-defensivamente, mas também pode ser desempenhado jurídico-prestacionalmente; ele pode ser realizado por caminhos jurídico-materiais... A ordem econômica reforça o respeito e proteção da dignidade humana como dever (jurídico) fundamental do Estado constitucional, que constitui a premissa para todas as questões jurídico-dogmáticas particulares... A proteção da dignidade humana constitui um dever fundamental do Estado …
    Entre princípio jurídico e regra jurídica há uma distinção lógica . Ambos partem de pontos comuns para decisões particulares sobre determinada obrigação jurídica em circunstâncias particulares... com o Estado Democrático de Direito, uma vez que todo ato do Poder Público, principalmente aquele restritivo de direitos, deve ser amplamente fundamentado, expondo com exaustão os fundamentos fático-jurídicos... A primeira, como analisado, diz respeito, essencialmente, à submissão geral aos parâmetros …
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    Dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao Município ( CF 211 § 2.º)... especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição , sejam estas implementadas, sempre que os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político-jurídicos... Ensino fundamental. Finalidade e organização. V. LDB 32 a 34. • 4. Ensino fundamental
    Manutenção do ensino médio no período noturno. 1... IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental... A competência da Vara da Infância e da Juventude é absoluta e justifica-se pelo relevante interesse social e pela importância do bem jurídico a ser tutelado nos termos do ECA 208 VII, bem como por se tratar
    Trata-se, na espécie, de anular ato administrativo que efetuou matrícula em instituição de ensino em razão da aprovação no vestibular... XIII), deve obrigatoriamente respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ( CF 5.º XXXVI), vale dizer, a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito ( CF 1.º)... O sistema jurídico brasileiro permite que a Administração exerça a autotutela e revogue (retire a voz) seus próprios atos, ainda que não sejam inválidos, vale …
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    outro negócio jurídico... A inexistência do negócio jurídico revela a ausência de elementos fundantes do negócio jurídico como fenômeno jurídico: negócio inexistente é o que não chegou a ser formado, porque seus elementos fundantes... causas, razão para a anulabilidade do negócio jurídico, por vício do consentimento da parte, causa de anulabilidade do negócio jurídico
    efeitos dos negócios jurídicos se alteram. 5 É a vontade criadora das partes que livremente agrega ao negócio jurídico disposições acessórias que modulam sua eficácia, ou o conteúdo de negócio jurídico... A função dessa modalidade dos negócios jurídicos, denominada “termo”, é fixar, no tempo, o dia de início e o dia do fim da eficácia dos negócios jurídicos, pois os efeitos do negócio jurídico se dão num... Além da existência de condições que invalidam o negócio jurídico, há negócios jurídicos
    À luz da Convenção e, por consequência, da própria Constituição da Republica , o ensino inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, mas sim imperativo... Limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. 14... Compatibilização dos conceitos etimológicos, etnológicos, sociológicos, antropológicos ou biológicos, de modo a construir a …
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