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Falha no Dever de Informação em Doutrina

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    Dever de informação – Advertência – Insuficiência – Dano moral... Sendo a prova pericial no sentido de ausência de falha na fabricação do produto, a análise da controvérsia deve se dar sob o enfoque do cumprimento ou não do dever de informação... II – JURISPRUDÊNCIA Consumidor criança – Ingestão de esfera metálida – Falha na informaçãoDever positivo de conduta de boa-fé – Responsabilidade objetiva • Consumidor – Criança
    Este dever de prestar informação não se restringe à fase pré-contratual da publicidade, das práticas comerciais ou da oferta (arts. 30, 31, 34, 35, 40 e 52), mas inclui o dever de informar através do contrato... Direito à Informação e princípio da confiança – um dever positivo de segurança: O direito à informação é corolário do princípio da confiança, pois o produto e serviço que informe seus riscos normais e... Informação durante toda a relação de consumo, na formação, na execução do contrato …
    seguro - Cláusula contratual que prevê a cobertura securitária para roubo e furto qualificado - Ocorrência de furto simples - Cláusula limitativa de cobertura securitária - Cláusula contratual abusiva - Falha no dever de informação ao consumidor... Dever de informar claramente sobre limitação do risco • Seguro – Apólice – Limitação do risco – Dever de informação... Rede conveniada de plano de saúde – Dever de transparência – Direito à informação completa, gratuita e útil • Consumidor – Plano …
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    Nessa esteira, o defeito no serviço por falha no dever de informação, mesmo após o tratamento, ainda pode gerar responsabilização do profissional... A propósito, decidiu o STJ que houve violação da autodeterminação por inadimplemento causado por falha no dever de informar porque só “haverá efetivo cumprimento do dever de informação quando os esclarecimentos... Não bastasse isso, a falta de informações representa falha na prestação do serviço médico e, somando-a ao dano e ao nexo causal, pode …
    Nas palavras de Theodoro Jr: “Nem sempre é possível um juízo rigoroso, preciso, sobre a falha técnica e seu nexo com a lesão ou dano... Caracteriza-se pelos compromissos e deveres de ambos os atores, permeados pela sinceridade e pelo amor... A lei protege 11 todo tipo de informação, declaração ou documento que circular dentro das sessões
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  • Curso de Economia - Ed. 2023

    Curso de Economia - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    Rigidez de fatores: Falha de mobilidade 7.3. Acesso às informações relevantes: Falha de transparência 7.4. A concentração econômica: Falha de estrutura 7.5. Externalidades: Falha de sinalização 7.6... Acesso às informações relevantes: Falha de transparência Um outro pressuposto básico do sistema descentralizado vem a ser o acesso de todos os operadores de um mercado, às informações sobre o mesmo e sobre... Mas, além disso, os responsáveis pela estrada estarão recebendo uma informação incorreta …
    Com efeito, se a falha do mercado na área produtiva é principalmente uma falha de estrutura – a perda da atomização – no consumo a grande falha é de transparência – a perda da transparência – Aliás, o... São normas relativas ao dever de informar, à variação anormal das cotações, a operações envolvendo grandes quantidades (block trade), a operações especiais, como a tomada de controle de sociedades, e tantas... direito à informação transcende – e em muito – o puro campo da economia para se …
    Mas este aspecto, conhecido como uma falha estrutural do mercado, será analisado juntamente com outras falhas no capítulo seguinte... A esses direitos são contrapostos, no artigo 4º, deveres à Administração Pública no exercício do seu poder regulamentar, a fim de evitar o abuso de poder regulatório... tendo-a definido, no seu artigo 2o , inciso I, como procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de que trata este Decreto, que …
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    Para o ministro, a concessionária violou o dever de ampla informação ao omitir esclarecimentos que dariam ao consumidor a opção de não comprar o veículo em tais condições... Não é sem razão que o CDC anuncia como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo “a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres […]” ( CDC 4.º... Reconhecendo, pois, que falhas acontecem, insere-se o direito subjetivo dos fornecedores de corrigir os vícios, como uma …
    Falha de acionamento do airbag... na produção) ou de informação (prestação de informação insuficiente ou inadequada), que não se confunde com o produto de periculosidade inerente... Dever de cooperação. CDC 14 e 22
    Lavratura de assento de nascimento com informações inverídicas. Falha na prestação do serviço. Filha privada do convívio materno. 1... Da falta de cuidado do registrador na prática de ato próprio da serventia resultou, inequivocamente, a coexistência de dois assentos de nascimento relativos à mesma pessoa, ambos contendo informações falsas... Essa falha na prestação do serviço, ao não se valer o registrador das cautelas e práticas inerentes à sua atividade, destoa dos fins a que se destinam os …
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    Trata-se, portanto, de um dever de informação. (...)... o destinatário específico daquele produto ou serviço, de modo que a transmissão da informação seja adequada e eficiente, atendendo aos deveres anexos da boa-fé objetiva, do dever de colaboração e de respeito... de informação espontânea, no qual o proponente adota postura ativa para declarar de modo completo e exato todos os fatos relevantes que incidem sobre o risco; e b) o dever de resposta, no qual o segurador
    de infraestrutura (falha mecânica ou do padrão de segurança razoável) etc... No tocante aos danos resultantes de falha dos sistemas de telecomunicação ou de transmissão via satélite, trata-se de risco de falhas de infraestrutura que não podem ser confundidos com o Incidente Cibernético... Ainda, com a melhora da capacidade de armazenamento e de comunicação de informações, novas tecnologias são criadas a fim de organizar, utilizar a informação em razão do seu volume, variedade, velocidade
    “A boa-fé, e o equilíbrio contratual, o dever de cumprir o avençado são preceitos fundamentais da ordem pública do comércio internacional” 17 , novamente recorrendo a Olavo Baptista... As exigências concernentes às informações dos riscos objeto das tratativas, podem ser as mais atingidas ou prejudicadas... Essa troca de informações e de experiências acontece entre os mercados desenvolvidos de maneira usual e agora é exequível também no Brasil
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    que estava contratando um crédito consignado simples, como afirma a ementa: “São devidos danos morais consubstanciados pelos débitos infindáveis cobrados mensalmente do consumidor, além da evidente falha do dever de informação... Grande parte da Lei 14.181 /2021 vem apenas reiterar ou esclarecer o direito de informação e dever de cuidado já previsto na cláusula geral de boa-fé do CDC (Art. 4, IV)... Abalo moral in re ipsa , pois decorrente de falha na prestação do serviço pela instituição …
    ( Nebenpflichten ), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito ( Vertrauenshaftung... A perspectiva nova não é a da árvore, se bem que aqui deva haver boa-fé, informação, esclarecimento sobre os riscos, entrega da cópia do contrato, resumo etc... No PL 3515/2021, reconhecendo que o capítulo já “tratava” ou previa “remédios práticos” ao superendividamento – por exemplo, …
    Assim, o Estado brasileiro falha na sua proteção especial para consumidores, uma vez que o Estado tem o dever constitucional de proteção forte no Art. 5º , XXXII , da CF/1988... de informação, de cooperação e de cuidado com os consumidores superendividados, impões novos deveres de vigilância com os intermediários e de lealdade na publicidade e marketing no mercado de crédito... de informação, de cooperação e de cuidado com os consumidores superendividados; impõe novos deveres de vigilância com …
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    Assim, com esta redação atual e esta falha expansão nos 3 (três) sentidos antes mencionados, a Súmula 381 do e... STJ, em Sessão Especial, Tribunal da Cidadania e defensor dos consumidores, cancelará a Súmula 381 , por suas falhas técnicas, evitando a mencionada inconstitucionalidade ou esclarecerá a sua não aplicação... Entidades que participam na qualidade de amicus curiae dos processos objetivos de controle de constitucionalidade, não possuem legitimidade para recorrer, ainda que aportem …
    Dever geral de vigilância e informação... Imposição do dever de informar a “todos os fornecedores”: Mesmo cumprido este dever anexo de informação e concluído o contrato, o dever de informação sobre a nocividade do produto acompanhará o fornecedor... Inclui todos os fornecedores, a qualquer tempo – dever geral de segurança, dever de prevenção, de vigilância e de informação, base da responsabilidade sem culpa do CDC (arts. 12 a 17) Princípio da prevenção
    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações
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    Falha de laboratório credenciado. 1... Sancionamento penal da violação do dever de informar, RDCons 8/92). • 2. Princípio do dever de prestar... O dever de informação positiva do fornecedor tem importância direta no surgimento e na manutenção da confiança por parte do consumidor
    Falha de acionamento do airbag... na produção) ou de informação (prestação de informação insuficiente ou inadequada), que não se confunde com o produto de periculosidade inerente... Dever de cooperação. CDC 14 e 22
    Para o ministro, a concessionária violou o dever de ampla informação ao omitir esclarecimentos que dariam ao consumidor a opção de não comprar o veículo em tais condições... Não é sem razão que o CDC anuncia como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo “a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres […]” ( CDC 4.º... Reconhecendo, pois, que falhas acontecem, insere-se o direito subjetivo dos fornecedores de corrigir os vícios, como uma …
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  • Fake News - Ed. 2022

    Fake News - Ed. 2022

    2022Editora Revista dos Tribunais
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    A segunda faceta da informação revela a imposição constitucional do dever de informar... Na avaliação de Pfeiffer: “A distribuição assimétrica de informações na economia é tida como uma das mais importantes falhas de mercado e compõe com destaque o rol de custos de transação, sendo um dos... O Direito Fundamental do Consumidor à Informação veraz, precisa e correta 3. As Fake News e o incentivo ao consumo: uma violação ao dever de informação 4
    ); os temidos CIE (Centro de Informações do Exército) e CENIMAR (Centro de Informações da Marinha)... O tratamento das informações do período ditatorial que vigorou no Brasil a partir de 1964 foi realizado por estruturas organicamente muito bem organizadas, tal como o Serviço Nacional de Informações (SNI... As redes sociais, em especial, são um reservatório para informações falsas e teorias de conspiração
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    Nesse caso, tratou-se da falha do dever de informação da agência de turismo a qual não inseriu em disposição específica no contrato de prestação de serviços firmado a necessidade de (i) os consumidores... O dever de informação mostra-se central igualmente no julgamento do AREsp 461.448/RS , de relatoria do Ministro Marco Buzzi, julgado em 09/12/2014 pela 4ª Turma... expectável. 5 No que tange propriamente à responsabilidade pela falha na prestação dos serviços contratados pelo consumidor, …
    Em outras palavras, a boa-fé objetiva impõe informação, cuidado com o patrimônio do outro e cooperação; é fonte de deveres na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual... Quanto ao chamado fortuito interno ou falha no dever de proteção implícito no fornecimento de serviços envolvendo algum risco profissional, mesmo em supermercados, o STJ já estabeleceu o dever de propiciar... Falha na prestação do serviço. Súmula 130 /STJ . Súmula nº 83 /STJ. 1
    Lei Federal n. 8.078 de 1990, Art. 4º , caput . “(...) o defeito (...) é uma falha do atendimento do dever de segurança imputado aos fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo” (MIRAGEM... de qualidade e um dever de cuidado... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 258; Bruno Miragem subdivide esse dever em “dever de segurança” e “dever de adequação”, de modo que o primeiro diz respeito ao “produto ou serviço não
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