Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos

Fraude Bancária Responsabilidade em Doutrina

582 resultados
Ordenar Por
  • Direito Bancário

    Direito Bancário

    2019Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    A relação jurídica bancária expressa antes uma operação econômica bancária, que, como regra, envolve dois ou mais sujeitos... Sujeitos da relação jurídica bancária Ao menos um dos sujeitos da relação jurídica bancária deve ser instituição financeira/banco... A relação jurídica bancária A natureza da relação jurídica bancária no direito brasileiro se dá em vista do disposto no art. 17 da Lei 4.595 /1964, que dispõe: “Consideram-se instituições financeiras
    No entanto, no caso de indícios de fraude ou de tentativa de exceder os valores máximos de cobertura o pagamento será suspenso, podendo, depois de análise em procedimento interno do próprio FGCoop, ser... Em comum, todavia, observa-se já o papel da supervisão bancária na definição de comportamentos a serem desempenhados pelas instituições, em especial na gestão de riscos... Neste sentido, a adoção de instrumentos institucionais de garantia de depósitos é propósito comum às várias experiências …
    Há clara opção, mesmo em direito comparado, por deixar aberta a definição da instituição, concentrando-se na atividade bancária, de modo a se considerar banco quem exerce a atividade bancária. 8 Entre... Nesse sentido, a compreensão do Sistema Financeiro Nacional extravasa a identificação apenas da atividade bancária... Examinemos quais os integrantes do Sistema Financeiro Nacional vinculados à atividade bancária de intermediação de crédito. 1.2
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ”... dano moral e material 109.Indenizabilidade do dano moral 110.Responsabilidade civil da Administração Pública 111.Reparação do dano em matéria ambiental 112.Fraude de execução: alienação e oneração de... pós e pré-contratual 107.Responsabilidade objetiva e subjetiva 107.1.Responsabilidade objetiva e o nexo de causalidade 108.Responsabilidade e imputação civil 108.1.Responsabilidade e indenizabilidade:
    O STJ, observando o procedimento próprio para recursos repetitivos, decidiu que, na ocorrência de fraudes ou delitos praticados por terceiros estranhos à relação entre a instituição bancária e o correntista... aquela se sujeita à responsabilidade objetiva, uma vez que assumiu o dever de gerir com segurança as movimentações bancárias dos clientes e que tais ocorrências fazem parte do risco do empreendimento... Por isso, pertence ao prestador de serviço a responsabilidade pela escolha dos …
    Agostinho Alvim concorda com essa tese; afinal, não é justo decidir-se pela responsabilidade ilimitada do autor do primeiro dano... A expressão perdas e danos é muito abrangente, ligada, como é curial, ao descumprimento de contratos, ou à imputação de atos e fatos à responsabilidade de alguém... Neste sentido, decidiu o STJ: “Verificada a mora do credor por se recusar a receber o pagamento da forma que lhe é ofertado, para ele é transferida a responsabilidade pelo inadimplemento
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    É importante reconhecer que nem sempre é possível evitar ser vítima de uma fraude bancária... Fizeram empréstimo em meu nome e fui vítima de fraude bancária! O que fazer para recuperar valores perdidos? Direito Digital , São Paulo, 21 dez. 2021... Fizeram empréstimo em meu nome e fui vítima de fraude bancária! O que fazer para recuperar valores perdidos? Direito Digital , São Paulo, 21 dez. 2021. MILAGRE, José
    Jurisprudência selecionada AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS – FRAUDE BANCÁRIA – FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO – TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS... da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode causar - Evidenciada a probabilidade do direito, diante de fraude bancária... A responsabilidade civil das instituições bancárias foi durante muito …
    Responsabilidade da instituição financeira nos casos de fraude aplicado por terceiros . Jusbrasil , São Paulo, 2020. MILAGRE, José. Fizeram empréstimo em meu nome e fui vítima de fraude bancária... O novo crime de fraude eletrônica e o princípio da legalidade . TJDFT , Brasília, 2022. BARCELLOS, Thaís. Banco Central vai mudar regras do Pix para evitar fraudes e vazamentos de dados... Desenvolvimento de API para identificação de fraude PIX . Universidade Federal do Rio Grande do Norte …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Trataremos aqui apenas da regra geral de responsabilidade patrimonial e da responsabilidade patrimonial secundária, no que tange às fraudes patrimoniais, ou seja, a fraude à execução, a fraude contra credores... A responsabilidade executiva é denominada de responsabilidade patrimonial porque só recai sobre o patrimônio do executado, ou seja, sobre os bens e direitos de valor pecuniário... A responsabilidade patrimonial no novo sistema processual civil
    da fraude do bem adquirido após a averbação. (...)... perante o exequente (ver capítulo sobre a fraude à execução – infra 6.1)... A averbação e a fraude à execução: presunção absoluta Flavio Cheim Jorge e Marcelo Abelha Rodrigues. Comentário ao art. 828. In : Cassio Scarpinella Bueno (coord.)
    (Grupo: Execução). 541 – (Art. 854, §§ 7º e 8º) – A responsabilidade que trata o art. 854, § 8º, é objetiva e as perdas e danos serão liquidadas de forma incidental, devendo ser imediatamente intimada... crédito até o prazo máximo de 5 (cinco) anos, independentemente da prescrição da execução. 328 – Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias... ações coletivas, ainda que não embargadas. 364 – O conceito de impenhorabilidade …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Fraude. Dano moral. Dano material. Indenização. Responsabilidade pelo pagamento . Ação de reparação de danos. Banco. Transferência de valor via Internet. Fraude eletrônica. Inversão do ônus da prova... Orlando Heemann Junior). 8 No mesmo sentido, o seguinte acórdão do TJRJ, determinando a responsabilidade objetiva do fornecedor, também uma instituição bancária, em função de uma transferência fraudulenta... de depósito bancário para conta de terceiro: “Responsabilidade civil de banco
    O exemplo (...) é o dos denominados ataques salame, onde o criminoso desvia poucos centavos da conta bancária de milhares de pessoas, restando difícil a percepção acerca da ocorrência do furto... A terceira característica potencializadora de fraudes, a da propagação da técnica, consiste na maior facilidade proporcionada pelo meio virtual para a disseminação de golpes... dos interesses (de responsabilidade, portanto, falemos num sentido unicamente prático): eis que o problema da responsabilidade
    responsabilidade, reforçando um princípio tradicional da responsabilidade civil: onde há controle haverá responsabilidade, mas na falta desse controle o fornecedor não é responsável. 60 Observa o mesmo... Responsabilidade civil. Provedor de Internet. Blogger. Websites... análoga à responsabilidade editorial das empresas jornalísticas
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    STJ 479: “ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ”... STJ 479: “ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ”... As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados …
    Responsabilidade objetiva... responsabilidade objetiva, ao lado de regular, também, a responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço, cuja norma reguladora ( CDC 18) parece indicar tratar-se de responsabilidade subjetiva, porque... Responsabilidade. Proprietários. Agência contratada
    Os contratos de consumo podem dar ensejo a três tipos de responsabilidade, se inadimplidos: a) responsabilidade pré-contratual; b) responsabilidade contratual; c) responsabilidade pós-contratual... Responsabilidade civil derivada dos contratos de consumo... A preocupação atual dos países ocidentais é dotar as leis de melhor proteção contra as atividades bancárias e creditícias. Acolhendo sugestão do Prof. Dr
    Mostrar todos resultados
  • Recuperação de Crédito

    Recuperação de Crédito

    2020Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    Trataremos aqui apenas da regra geral de responsabilidade patrimonial e da responsabilidade patrimonial secundária, no que tange às fraudes patrimoniais, ou seja, a fraude à execução, a fraude contra credores... A responsabilidade executiva é denominada de responsabilidade patrimonial porque só recai sobre o patrimônio do executado, ou seja, sobre os bens e direitos de valor pecuniário... A responsabilidade patrimonial no novo sistema processual civil
    da fraude do bem adquirido após a averbação. (...)... perante o exequente (ver capítulo sobre a fraude à execução – infra 6.1)... A averbação e a fraude à execução: presunção absoluta Flavio Cheim Jorge e Marcelo Abelha Rodrigues. Comentário ao art. 828. In : Cassio Scarpinella Bueno (coord.)
    (Grupo: Execução) 541 – (Art. 854, §§ 7º e 8º) – A responsabilidade que trata o art. 854, § 8º, é objetiva e as perdas e danos serão liquidadas de forma incidental, devendo ser imediatamente intimada a... crédito até o prazo máximo de 5 (cinco) anos, independentemente da prescrição da execução. 328 – Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias... ações coletivas, ainda que não embargadas. 364 – O conceito de impenhorabilidade …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    STJ 479: “ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ”... STJ 479: “ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ”... As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados …
    Responsabilidade civil dos administradores. Ação de responsabilidade... e de corretora, prestando todos esses serviços em suas agências bancárias... Aqui são anuladas apenas a deliberação ou deliberações viciadas; (iii) vícios do voto, que pode ter sido contaminado por erro, dolo, fraude ou simulação, ou pela incapacidade dos votantes
    Fraude cartorial... Responsabilidade notarial... Responsabilidade do Estado
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Este o tema que será abordado no próximo tópico. 3.Fraudes bancárias e a fragilização de dados pessoais: a responsabilidade das instituições financeiras O intenso processo de digitalização da vida, propiciado... A proteção dos consumidores contra fraudes bancárias e digitais . Consultor Jurídico. Publicado em 17/05/2023... A responsabilidade civil dos bancos nas fraudes eletrônicas. In Revista de Direito do Consumidor . Ano 32. Número 147, maio-junho, 2023, págs. 77 a 103
    havendo um sofrimento inerente sobre a dúvida de como dados pessoais da vítima estejam sendo usados, ainda que não seja possível obter uma prova concreta ao nível de, por exemplo, um desfalque em conta bancária... Fraude. 1 – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. 1.1 – A utilização de cartões de crédito e, até mesmo, de débito, exige cautela, tanto por parte do usuário como do seu fornecedor... forma indiscriminada em nome de titular de cartão de crédito. 2 – DANOS MORAIS. 2.1 – Danos …
    Fato que inegavelmente evidencia potencial perspectiva de fraude que atingiu o sistema do fornecedor do serviço, e aponta para inexistência de consentimento da parte na operação e a ocorrência de fraude... Exemplo mais comum é o desbloqueio de aparelho celular com o rosto do usuário e a identificação e permissão de acesso a edifícios ou para “assinatura digital” de transações bancárias... de defesa do consumidor, em seu art. 18, § 8º; e ao determinar, no art. 45, que as hipóteses de violação …
    Mostrar todos resultados
  • Encontrados nesta obra
    Responsabilidade civil. Danos. Fraude. Compra on-line. Produto nunca entregue. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Serviços bancários. Intermediação financeira entre particulares... Súmula 479 , STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... Direto ao ponto, foi com a finalidade de entender a jurisprudência brasileira acerca da responsa…
    Por isso, na hipótese de um chargeback decorrente de fraude, no mundo físico, no qual o portador do cartão não reconhece a compra, cabe ao emissor a responsabilidade de arcar com os custos relativos ao... Nos mais diversos países 6 , inciativas legislativas e regulatórias atinentes ao sistema financeiro têm distanciado os serviços de meios de pagamento da atividade bancária, ao disciplinar e fomentar a... Transferir essa responsabilidade à credenciadora implicaria onerosidade excessiva, posto …
    De acordo com o Global Findex, 70% dos adultos possuem conta bancária no Brasil... No caso da moeda bancária, ocorre o mesmo processo utilizado na moeda-papel conversível... Os negociantes de ouro e prata, por terem cofres e guardas a seu serviço, passaram a aceitar a responsabilidade de cuidar do dinheiro de seus clientes e a dar recibos escritos das quantias guardadas
    Mostrar todos resultados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo