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Impugnação à Contestação em Doutrina

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMG - Ação Impugnação a Contestação - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Vivo

10/03/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DA TEMPESTIVIDADE De acordo com o que dispõe os artigos 350 , 219 e 437 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/15 ), o prazo para a interposição de impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias úteis.

Recurso - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Picpay Instituicao de Pagamento

22/11/2021Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Como se verificará, a empresa ré incorre também em diversas inconsistências em sua contestação.

Contestação - TJSP - Ação Atraso de Vôo - Procedimento Comum Cível

02/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
de fls. 85/100, com os fundamentos de direito a seguir: a) DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DA RÉ QUANTO AO FATO ALEGADO NA EXORDIAL EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE VOOS EM QUE A AUTORA PODERIA SER REACOMODADA.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos de Dívida Prescrita - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

03/08/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
DA IMPUGNÇÃO INTEGRAL A CONTESTAÇÃO. De plano, a autora pugna pela impugnação integral da contestação, posto que não enfrenta especificamente os fundamentos da peça inicial.

Contestação - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

04/09/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA que move em face do INSS , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO quanto a CONTESTAÇÃO apresentada

Impugnação - TRT04 - Ação Dano Moral / Material - Atsum - contra Goiasminas Industria de Laticinios

05/08/2022Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DAS RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO III.I.
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    O Código eliminou as exceções e os incidentes de defesa: a incompetência relativa é matéria de contestação (art. 337 , II , CPC ), bem como a impugnação ao valor da causa (art. 337 , III , CPC ) e a impugnação... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. 1. Impugnação específica... O Código aboliu a necessidade de incidente de impugnação ao valor da causa
    Caso a reprodução mecânica tenha sido apresentada nos autos antes de determinada a citação, o réu deverá insurgir-se contra essa na contestação (art. 430 , CPC )... Autenticidade e não impugnação. Não havendo impugnação feita por parte daquele contra quem é empregado o documento, é de se supor sua autenticidade... Mais precisamente, não apresentada impugnação, é presumido aceito o conteúdo formal da reprodução, isto é, o seu suporte, bem como o fato nela representado. 4. Impugnação
    Nesse caso, o réu não pode opor impugnação, deduzindo seu direito de retenção... No cumprimento de sentença que impõe prestação de entrega de coisa, admite-se que o executado apresente impugnação, nos limites do art. 525 , CPC (arts. 536 , § 4.º e 538 , § 3.º , CPC )... Tratando-se de cumprimento de sentença que impõe a entrega de coisa (art. 538 , CPC ), o direito de retenção deve ser afirmado na contestação
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    A impugnação do pedido é o mérito em sentido estrito. Uma terceira parte, eventual, pode compor a contestação... O CPC simplificou a impugnação do valor da causa pelo réu, determinando que essa discussão se apresentasse por meio de preliminar de contestação... Capítulo VI DA CONTESTAÇÃO 1 • 1
    Impugnação do valor da causa. O réu é quem detém a exclusiva legitimidade para opor-se ao valor da causa, por meio de preliminar de contestação... contestação, observada a peculiaridade do procedimento específico, isto é, ordinário, sumário ou especial... Impugnação ao valor da causa, na execução fiscal (RT 519/287)
    Seção IV Das citações e das impugnações Art. 626... Contestação da qualidade de herdeiro... Muito embora o inciso utilize o verbo contestar, não se trata de verdadeira contestação – que constituiria elemento de defesa –, mas de contestação no sentido comum do termo, de colocar em dúvida a condição
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    O Código eliminou as exceções e os incidentes de defesa: a incompetência relativa é matéria de contestação (art. 337 , II , CPC ), bem como a impugnação ao valor da causa (art. 337 , III , CPC ) e a impugnação... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. 1. Impugnação específica... O Código aboliu a necessidade de incidente de impugnação ao valor da causa
    Nesse caso, o réu não pode opor impugnação, deduzindo seu direito de retenção... No cumprimento de sentença que impõe prestação de entrega de coisa, admite-se que o executado apresente impugnação, nos limites do art. 525 , CPC (arts. 536 , § 4.º e 538 , § 3.º , CPC )... Tratando-se de cumprimento de sentença que impõe a entrega de coisa (art. 538 , CPC ), o direito de retenção deve ser afirmado na contestação
    Contestação. Pode o réu negar-se a prestar contas e contestar o pedido. O prazo para contestação é de quinze dias (art. 550 , caput , CPC )... Contestação e Apresentação de Contas. Nada obsta que o demandado conteste e apresente contas... A revelia do demandado ou a ausência de impugnação das contas prestadas pelo demandante não importa dever de julgamento imediato do pedido
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    CFM 2.013/2013 for considerada a base legal para a alegação de licitude deste objeto, em caso de arrependimento da doadora temporária de útero, a contestação da licitude do objeto jurídico em juízo pode
    Finalizada a impugnação, com novos ‘ataques’ (traduzíveis em novas versões e novos fatos, nem sempre compatíveis com a realidade) a situação está irremediavelmente voltada ao radicalismo”. 40 Se a composição... Mas, depois da contestação, na qual naturalmente a posição de ‘ataque’ é levada ao extremo, as posições endurecem de lado a lado e, dificilmente se consegue o acordo... No mesmo sentido se direciona a doutrina de Denise Damo Comel quando afirma que “A contestação, como se sabe, é peça …
    que podem ser objeto da impugnação do executado 15.7 Impugnação do executado, impugnação à indisponibilidade, impugnação à ordem de pagar alimentos, impugnação à arrematação 16... 15.2 Impugnação e natureza formal e material de defesa 15.3 Impugnação do executado e efeito suspensivo 15.4 Prazo da impugnação do executado 15.5 Impugnação do executado e segurança do juízo 15.6 Matérias... A impugnação do executado ao cumprimento de sentença 15.1 Impugnação do executado se restringe ao cumprimento …
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    na contestação... O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Parágrafo único
    à assistência judiciária gratuita e impugnação ao valor da causa), agora devem ser objeto de arguição no bojo da própria contestação... Por fim, no que se refere à assistência judiciária gratuita, nem sempre sua concessão se dará no início do processo, de modo que a impugnação poderá se dar em momento processual diverso da contestação... Análise resumida das modificações – Extensão ao Defensor Público da dispensa do ônus específico de impugnação dos fatos. – Exclusão do órgão do Ministério …
    Impugnação deve ser feita em preliminar de contestação, sob pena de preclusão para a parte. 2... O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias... Análise pontual O art. 293 do CPC estabelece que a impugnação ao valor da causa deva passar a ser feita em preliminar de contestação, e não mais em petição apartada, como se dava no CPC revogado (art
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    Na doutrina brasileira, afirma-se que “a finalidade, o objetivo, do ato postulatório da contestação” consiste em “apresentar argumentos para a impugnação dos pedidos do autor e a formulação, por consequência... Capítulo VI DA CONTESTAÇÃO Art. 335... Concentração das reações do réu na contestação. A resposta do réu é manifestada através da contestação
    O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Como regra, deve a prova documental ser produzida com a petição inicial ou com a contestação (art. 434 do …
    ao cumprimento de sentença: art. 525, § 1º, VII –impugnação ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública: art. 535, VI Competência – v... intimação pessoal: art. 183, § 1º –prazo: art. 183 e § 1º –responsabilidade e membro: art. 184 Advogado (s) –causa própria: art. 103 –causa própria e deveres: art. 106 –dativo e desnecessidade de impugnação... admissibilidade: art. 1.010, § 3º –resultado de apelação não unânime e inversão de resultado: art. 942 –retratação, não decisão de mérito: art. …
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    Na doutrina brasileira, afirma-se que “a finalidade, o objetivo, do ato postulatório da contestação” consiste em “apresentar argumentos para a impugnação dos pedidos do autor e a formulação, por consequência... Capítulo VI DA CONTESTAÇÃO Art. 335... Concentração das reações do réu na contestação. A resposta do réu é manifestada através da contestação
    O valor da causa pode ser corrigido ex officio (cf. § 3.º do art. 292 do CPC/2015, e comentário respectivo) ou por impugnação pelo réu, apresentada em preliminar à contestação (cf. art. 293 do CPC/2015... Impugnação ao valor da causa... Sobre a impugnação ao valor da causa, cf. comentário ao art. 293. Art. 293
    O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Como regra, deve a prova documental ser produzida com a petição inicial ou com a contestação (art. 434 do …
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    A impugnação do pedido é o mérito em sentido estrito. Uma terceira parte, eventual, pode compor a contestação... O CPC simplificou a impugnação do valor da causa pelo réu, determinando que essa discussão se apresentasse por meio de preliminar de contestação... Prazo para contestação
    Nesse caso, o juiz decidirá também sobre as objeções postas na contestação. • § 3.º: 12. Impugnação das contas... Impugnação pelo réu... Impugnação das contas do réu na segunda fase
    Documentos formados após a inicial ou a contestação... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 6 e 7 • 1. Correspondência legislativa... O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. 1 e 2 § 1º Sempre que uma das partes requerer
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    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1648. .Caso a impugnação seja acolhida, a partir da decisão que reconhece a nulidade da citação terá início o prazo de contestação, de acordo com a jurisprudência... relativas à impugnação ao cumprimento da sentença de obrigação pecuniária A impugnação, como exposto, é apresentada nos próprios autos do cumprimento da sentença, por simples petição... Inicia-se com questões gerais afetas à impugnação ao cumprimento da sentença para, depois, abordar as …
    Assim, são hipóteses de objeção de pré-executividade: os pressupostos processuais positivos e negativos e as condições da ação, além das preliminares de contestação... Nesse caso, será necessário apresentar impugnação ou opor embargos... A impugnação ao cumprimento da sentença pode ser apresentada pelo devedor independentemente de penhora
    expressamente previsto no art. 803 do CPC/2015 , há outros casos em que pode caber a exceção de pré-executividade, por exemplo, para tratar de pressupostos processuais, condições da ação, preliminares de contestação... Oferta de impugnação intempestiva. Matéria atingida pela preclusão. Recurso desprovido... Pode ser oposta a qualquer momento, mesmo após o prazo e a apresentação da impugnação ou embargos do executado
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    Confira-se: A contestação á acção reivindicatoria póde ser articulada em simples petição... Confrontem-se os arts. 488 º do Código de Processo Civil de 1961 e 572 º do Código de Processo Civil de 2013, ambos sob a epígrafe “Elementos da contestação”: CPC português/1961 CPC português/2013 Na contestação... presente, a contestação resume-se num só facto, qual o da existencia de uma conta corrente e não um deposito
    No nosso caso, estamos interessados particularmente em saber como determinado elemento – para nós, um componente da contestação, a impugnação especificada – articula-se com os demais elementos do sistema... Se há, dentro dos limites autorizados pelo ordenamento, alteração objetiva da demanda, incidirá, para o réu, dever de impugnação especificada dos fatos, com prazo de manifestação não inferior ao da contestação... embora esteja no ramo da ação, ao passo que a contestação está no ramo da defesa
    Muito do que se tornou jurídico nasceu como liberdade na retórica – inclusive a impugnação especificada dos fatos. 2.2.Embate entre valor verdade e valor liberdade no nascimento da retórica A retórica... É em meio a essas tensões, processadas por séculos de escritos de arte retórica (retórica propriamente dita) e de discursos forenses (oratória judiciária), que a impugnação especificada nasce, primeiro... Silva, ad Ord., L. 3 , T. 20, § 5, n. 44, Maced., Dec. 58 , n. 9, Pinell., in L. 2 , Cod. …
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