inventario em Doutrina

1 0 8 . P a r t il h a , i n v e n t á r i o e a r r o l a m e n t o

O juízo competente para processar o inventário é o do lugar em que vivia o autor da herança, seu último domicílio (CC 1785 e CPC 48 caput ) e, tendo ele mais de um domicílio, competente será o juízo de...É competente para o inventário o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, ainda que o óbito tenha ocorrido no exterior (CPC 48 caput )....Se o autor da herança, entretanto, não possuía domicílio certo, competente para o inventário será o foro da situação dos bens imóveis ( CPC 48 …

I t er p r o c e d i m e n t a l d o i n v e n t á r i o Inicia-se o inventário com o requerimento de abertura, realizado nos moldes do CPC 611, 615, 616.

Suspensão do inventário....Competência para inventário....Inventário encerrado.

Havendo acordo sobre o inventário e a partilha, não havendo testamento e as partes sendo maiores e capazes, os interessados poderão optar entre realizar o inventário pela forma extrajudicial ou pela via...Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, São Paulo, RT, 2007])....Inventário. Partilha amigável. Inexigibilida de de escritura pública.

A renitência do meeiro em apresentar os bens no inventário não configura dolo, sendo necessário, para tanto, demonstração inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude....A ação de sonegados deve ser processada e julgada no mesmo juízo por onde tramitou o inventário....Trata-se de ação acessória da ação de inventário, de modo que se aplica a regra do CPC 61 ( CPC/1973 108). V. Nery-Nery. CPC Comentado 16, coment. CPC 61. Art. 1.995.

TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Capítulo I DO INVENTÁRIO 1 a 11 • 1. Domicílio do autor da herança....Suspensão do inventário....Inventário encerrado.

Casuística: Inventário por morte presumida. STF 331: “ É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida ”. Limite da responsabilidade do herdeiro. 1....O CPC 611 determina seja requerido o inventário dentro de 2 (dois) meses contados da abertura da sucessão, bem como seja terminado o processo judicial de inventário dentro de 12 (doze) meses....Inventário e partilha extrajudiciais.

Havendo acordo sobre o inventário e a partilha, não havendo testamento e as partes sendo maiores e capazes, os interessados poderão optar entre realizar o inventário pela forma extrajudicial ou pela via...Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, São Paulo, RT, 2007])....Inventário. Partilha amigável. Inexigibilidade de escritura pública.

e da partilha 3 Inventário e partilha extrajudiciais: uma opção de política legislativa 4 Inventário e partilha extrajudiciais no Código de Processo Civil de 2015 5 Referências bibliográficas Área do...Os resultados apurados no inventário, por sua vez, constituirão o objeto da partilha. Não parece incorreto, portanto, sublinhar que o inventário se coloca a serviço da partilha....CAPÍTULO VI DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Seção I Disposições Gerais Art. 610.

Procedimento especial do inventário e da partilha O procedimento especial do inventário e da partilha, disciplinado nos arts. 610 a 673 do CPC/15 , compõe-se de duas modalidades distintas: o inventário...Imposto de transmissão causa mortis no inventário No inventário, cujo procedimento justamente é mais completo, o pagamento do imposto de transmissão deve ser feito no curso do processo judicial, tão logo...Do inventário “arrolamento comum” e o Novo CPC . Disponível em: [ …

TERESA ARRUDA ALVIM Livre-Docente, Doutora e Mestre pela PUC-SP, onde leciona nos cursos de especialização, mestrado e doutorado. Visiting scholar nas universidades de Cambridge (Inglaterra) e de Lisboa (Portugal). Diretora de Relações Internacionais do IBDP. Vice-Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual – IIBDP. Membro Conselheiro da International Association of Procedural Law – IAPL. Membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal – IPDP, do Instituto Português de …

Seção II Da legitimidade para requerer o inventário Art. 615....Casuística: Legitimidade para requerer o inventário no CPC/2015 ....Pode requerer o inventário (RT 501/95).

Inventário por escritura pública....Prazo para início do inventário....Competência do juízo do inventário.

simples em comparação com o do inventário)....Inventário negativo. Tanto a doutrina (Fidélis....Necessidade de inventário. É insuficiente a disposição contratual ou legal para suprimir o inventário ou arrolamento, como também a partilha.

Ainda que seja um só o herdeiro a se apresentar, deve ser instaurado o processo judicial ou feita a escritura pública de inventário....O processo judicial de dissolução do condomínio hereditário denomina-se inventário e, em alguns casos, arrolamento....No processo de inventário será nomeada, pelo juiz, uma pessoa encarregada de administrar esses bens e representar o espólio.

Os herdeiros devem providenciar o inventário, que, em regra, será um processo judicial....sobre a herança sempre pela expressão “inventário”....No transcorrer do inventário, serão apuradas e pagas as dívidas deixadas pelo de cujus, com recursos da herança.

O sucessor, após a conclusão do inventário, é o novo titular do direito à prestação. Falecendo, porém, o devedor, não se opera a transmissão.

Suspensão do inventário....Competência para inventário....Inventário encerrado.

Havendo acordo sobre o inventário e a partilha, não havendo testamento e as partes sendo maiores e capazes, os interessados poderão optar entre realizar o inventário pela forma extrajudicial ou pela via...Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, São Paulo, RT, 2007])....Inventário. Partilha amigável. Inexigibilida de de escritura pública.

O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que...A ação de sonega dos tem natureza condenatória , porque o autor pede a aplicação da pena de sonegados àquele que descumpriu seu dever de herdeiro e/ou de inventariante, de declarar no inventário a exis...A ação de sonegados deve ser processada e julgada no mesmo juízo por onde tramitou o inventá…

Com efeito, a legitimação para figurar no inventário sucessório é tema estrutural do inventário causa mortis , e que se espera seja resolvido antes da partilha, a teor dos arts. 627 , inciso III , §§ 2º...Dentro da divisão bifásica do dueto “ Do inventário e da partilha ”, a definição dos legitimados (e, eventualmente, da sua posição jurídica) é feita na primeira fase (= inventário )....No caso do inventário sucessório, a teor da parte final do texto do art. 626 do CPC/15 , há atores …

INVENTÁRIO. – LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA....O pedido de abertura de inventário interrompe o curso do prazo prescricional para todas as pendengas entre meeiro, herdeiros e/ou legatários que exijam a definição de titularidade sobre parte do patrimônio

O número de inventários foi ainda maior: 1,5 milhão de atos notariais....e partilha ficará vedada, e o inventário far-se-á judicialmente....Para esse último, o art. 2º da Lei diz que apenas será dispensado o inventário se não existirem outros bens sujeitos a inventário.

A nova lei é uma lei procedimental: ela permite que os atos de separação, divórcio, extinção de união estável, inventário ou partilha sejam realizados pela via notarial....Como já foi analisada no capítulo sobre inventário, hoje ela é possível, com declaração de hipossuficiência, mas as possíveis fraudes devem ser combatidas....A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de São Paulo já decidiu pela impossibilidade, com relação ao inventário: Convém ressaltar, por fim, que a lavratura de …

Se outros bens surgirem até a morte do disponente serão objeto de inventário e nova partilha em igualdade de condições entre os herdeiros necessários....Posteriormente, quando do falecimento do usufrutuário, consolida-se o domínio em favor dos herdeiros, o que dispensa o inventário....de bens, Haverá uma economia em custos judiciais (para inventário judicial) ou emolumentos (para inventário extrajudicial), bem como os honorários contratuais a serem pagos ao advogado pelo serviço prestado

meio do inventário 158 ....exige que se faça o inventário judicial?...fazer o inventário negativo por meio de escritura pública.

exemplo, em 2007, a Lei Federal 11.441 , concedeu aos notários à atribuição de divorciarem casais e inventariarem bens de pessoas falecidas, quando ausentes interesses de incapazes, litígio e, no caso do inventário...É comum que, por ocasião de um divórcio, ou de um inventário extrajudicial, os cônjuges ou herdeiros não estejam se falando, mas o tabelião consiga levá-los ao consenso....Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e …

Proferida a sentença de partilha no inventário, cessa o estado de comunhão provisória. Daí por diante qualquer ação deve ser dirigida contra os herdeiros e não contra o espólio (RT 509/192).”...Na esteira do que ocorreu com o inventário, a partilha, a separação e o divórcio consensuais, o CPC possibilita o mesmo procedimento para a demarcação e a divisão de imóveis particulares.