não e motivo per se para arrebatar a ilicitude do estabelecimento em Doutrina

O CC não faz mais menção, como fazia o CC/1916 507 e 508, ao prazo de ano e dia , para caracterização da posse como nova ou velha, para efeitos de sua proteção pelos interditos possessórios....O CC, contudo, não menciona mais regras de procedimento, deixando essa tarefa para a Lei processual....O Juízo deve arrebatar-lhe o bem, mediante provimento mandamental, e lhe impor as consequências obrigacionais das perdas e danos eventualmente sofridos pelo credor, dono da coisa, pela demora na …

De Page, op. cit., II, n. 467, p. 436); c) os prejuízos, acaso sofridos por um dos contratantes em virtude do contrato, não são motivos para se furtar à sua força obrigatória....O enfraquecimento do contrato, com facilitação das revisões judiciais por motivos de eqüidade, salvo raríssimas exceções, contribuiria para debilitar o comércio jurídico e jamais para incentivá-lo ou incrementá-lo...No caso afirmativo, a lei não deve retroagir, porque a simples invocação de um motivo de ordem pública nã…

de algum feito judicial ou de se utilizar de periódicos de circulação local para arrebatar a opinião pú blica em favor de sua postura....Antunes Varela assegura que para a moderna doutrina alemã não basta a comunhão de fins para o estabelecimento da solidariedade....motivos que ensejariam a prática do ato.