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Nulidade Rejeitada em Face da Inexistência do Vício em Doutrina

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  • Curso de Processo Penal

    Curso de Processo Penal

    2021Editora Revista dos Tribunais
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    A nulidade absoluta decorre da violação de interesse processual de ordem pública. 18 Tamanho o vício, que não haverá preclusão para a alegação desta matéria... É desenvolvida a teoria da inexistência para atenuar o rígido sistema de nulidades do Código Civil Napoleônico de 1804... Discordamos da incidência desta súmula e não entendemos como possa o caso se tratar de inexistência e não de nulidade
    A lei estabelece ordem de preferência, primeiro será avisado familiar e, na falta, o vizinho, mas, insistimos, a jurisprudência tem admitido que vício na situação se trata de nulidade relativa... Aliás, na linha do magistério de Mirabete, 13 dá-se o nome de circunduta à citação que foi anulada por algum vício... Outra questão importante refere-se à consequência da falta de citação ou de eventuais vícios nela ocorridos para o processo
    A nulidade não existe de maneira autônoma, ou seja, a nulidade só existe porque existe processo... No Tribunal a exceção será julgada e se for de manifesta improcedência será rejeitada liminarmente pelo relator (art. 100, § 2.º, do CPP )... Esta alegação de nulidade deve ser analisada antes da análise da culpa ou inocência do acusado
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    Rejeição da alegação de inexistência ou nulidade da citação... Rejeitada a alegação de inexistência ou de nulidade, diz a lei processual que o réu será considerado revel (tal é o que se passa não apenas com o réu, como diz o art. 239 , § 2.º , I , do CPC/2015 , mas... Comparecimento espontâneo do réu ou executado para alegação da nulidade e prazo para resposta – V. Rejeição da alegação de inexistência ou nulidade da citação. I
    a decretação da nulidade dos atos processuais praticados a partir de dado momento; pode-se, também, diante de vício de juízo, se rejulgar, mas, como se disse, isso é eventual, como dão conta os arts... Em relação ao mandado de segurança, decidiu-se que “o reconhecimento pelo Tribunal de origem do vício de nulidade da citação ( querela nullitatis insanabilis ), impedindo – assim – o trânsito em julgado... Vícios da vontade das partes
    destes casos, contudo, não se estará diante de vício que gera mera nulidade... Devem ser rejeitadas tanto a figura do formalismo excessivo quanto a do formalismo arbitrário... Sobre a distinção entre inexistência e ineficácia do processo, quando não citado o réu ou executado, cf. comentário ao art. 312 do CPC/2015 . XI
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    a inexistência de prejuízo”... entendimento acerca do que realmente é um vício ou uma nulidade sanável. 4.1.1... Pode ocorrer a impossibilidade de se sanar o vício, mercê da decretação de inexistência ou como determina o CPC/15 , ineficácia , isto é, caso isso ocorra, haverá a extinção do feito ou a decretação de
    Inexistência. Vícios relacionados ao voto vencido. Não-conhecimento... prejudicado em face da decisão da maioria dos julgadores... Vícios relacionados ao voto vencido
    Restrição a vícios formais. 1... error in procedendo ), ou um vício de julgamento ( error in iudicando )... III, p. 1067: O NCPC aboliu a figura do agravo retido, interposto em face de decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, que, se não fosse reformada pelo magistrado, era objeto de análise pelo tribunal
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    A nulidade é vício mais profundo do que a anulabilidade... A invalidade é uma realidade fenomênica do direito e a inexistência é outra realidade... vício de nulidade contamina-o completamente, de modo a ser possível predicar que a nulidade é total, abrangendo a íntegra do seu conteúdo preceptivo, ou apenas parte de seu conteúdo, como uma ou mais cláusulas
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  • Curso de Processo Penal

    Curso de Processo Penal

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    A nulidade absoluta decorre da violação de interesse processual de ordem pública. 18 Tamanho o vício, que não haverá preclusão para a alegação desta matéria... É desenvolvida a teoria da inexistência para atenuar o rígido sistema de nulidades do Código Civil Napoleônico de 1804... Discordamos da incidência desta súmula e não entendemos como possa o caso se tratar de inexistência e não de nulidade
    A nulidade não existe de maneira autônoma, ou seja, a nulidade só existe porque existe processo... No Tribunal a exceção será julgada e se for de manifesta improcedência será rejeitada liminarmente pelo relator (art. 100 , § 2.º , do CPP )... Esta alegação de nulidade deve ser analisada antes da análise da culpa ou inocência do acusado
    Em alguns momentos do ensino precisamos ser claros, notadamente quando nos dias atuais a falta de empatia se espalha como o vício da cegueira de Saramago... A questão do prejuízo em sede de nulidades no processo penal é extremamente controversa e sobre ela falamos no capítulo das nulidades. No entanto, merece indicação e reafirmação a fala do Min... processo penal é acompanhada também por Antonio Scarance Fernandes, que afirma que “nesse quadro amplo, insere-se o devido processo penal, que …
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    Preliminar rejeitada... em face da especialização dose contratos de consumo... Preliminares rejeitadas. Negado provimento aos apelos (TJRS, Ap. Cív. 70021910492, 10.ª Câm. Cív., j. 28.02.2008, rel. Des. Luiz Ary Vessini de Lima). • Apelações cíveis. Agravos retidos
    Cláusulas de exoneração da responsabilidade por vício: O inc... Nulidade absoluta... Além disso, a nulidade das cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor é taxativa ou nulidade de pleno direito (arts. 51 , 53 e 54 do CDC )
    APELAÇÃO DESPROVIDA, PRELIMINARES REJEITADAS. UNÂNIME... Preliminar rejeitada. - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL... No caso de previsão potestativa da taxa de juros remuneratórios ou sua inexistência, os juros devem ser aplicados consoante a média de mercado. Precedente da Segunda Seção
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    A nulidade não se confunde com a inexistência... em julgado da decisão, por se tratar de vício insanável... Contributo para a Análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais . Coimbra: Coimbra, 1999. CONSO, Giovanni
    Com razão a jurisprudência tem exigido que a parte indique, na primeira oportunidade possível, o vício e indique o seu prejuízo concreto, mesmo nas hipóteses de nulidade absoluta... Urge, ainda, que a parte alegue o vício o quanto antes, uma vez que a jurisprudência tem sido rigorosa com situações em que a parte poderia ter alegado o vício, mas não o faz... Os Tribunais Superiores não toleram a chamada “nulidade de algibeira” ou “de bolso”, “aquela que, podendo ser sanada pela insurgência …
    II – Tal vício pode ser alegado a qualquer tempo, por tratar-se de nulidade absoluta... Contudo, não se pode aceitar que o vício de citação possa acarretar apenas uma nulidade relativa... JURISPRUDÊNCIA […] preliminar relativa à arguição de nulidade por vício na citação de um dos denunciados
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    Se a arguição for rejeitada, não se reabre o prazo para a resposta (STJ, 3.ª T., REsp 62545-9-GO, rel. Min. Costa Leite, v.u., j. 13.6.1995, DJU 12.5.1997, p. 18796). Declaração de nulidade... da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. 4 e 5 § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: 6 e 7 * Sem correspondência... Sendo válida a citação, ainda que o processo padeça de outro vício que o torne nulo, há o …
    Preliminar de nulidade rejeitada (RJTJSP 130/55). Sentença. Falta de requisitos... Nulidade. Inexistência e rescindibilidade da sentença (Ajuris 25/161, RJ 138/143, RP 19/23 ); Humberto Theodoro Jr... Nulidade da sentença
    coisa julgada e perempção; c) condições da ação – CPC 485 VI: interesse processual e legitimidade das partes ( legitimatio ad causam ); d) preliminares de contestação – CPC 337: inexistência ou nulidade... correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 40 § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada... A nulidade da sentença arbitral pode ser pedida por meio do instituto da …
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    – Preclusão – Ausência, ademais, de prejuízo ao espólio apelante – Preliminar rejeitada... É o que decorre do art. 279, § 2º: “A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo”... As demais nulidades, ou seja, as que não se vinculam à prática de ato processual da parte, podem sempre ser decretadas de ofício pelo juiz. Pode ocorrer sanação do vício, mas não por preclusão
    Dizia o ilustre professor paulista: “Pretender definir ação por uma forma única é, ou cair no vício de Manfredini, que, dando uma definição de metro e meio, antes disserta do que define, ou incidir no... A ação é um poder que nos assiste em face do adversário em relação a quem se produz o efeito jurídico da atuação da lei... Contra a teoria civilista argumentou-se com a existência da ação declaratória negativa que, por visar precisamente à declaração da inexistência de relação jurídica, não …
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    A nulidade é vício mais profundo do que a anulabilidade... alegação 66.6.Nulidade e ordem pública 66.7.Legitimidade negocial 66.8.Vícios do negócio jurídico 66.8.1.Vícios da vontade (vícios do consentimento) 66.8.2.Teorias da vontade e teorias da declaração 66.8.3... e nulidade parcial. 38 Ao analisar um negócio jurídico, é preciso ver se o vício de nulidade contamina-o completamente, de modo a ser possível predicar que a nulidade é total, abrangendo a íntegra do
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