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Objetos de Cartas Precatórias Cíveis/de Ordem em Doutrina

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    a carta precatória versando sobre o tema ser direcionada para qualquer vara cível... A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250 , especialmente no que se refere à aferição... O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio
    precatória ou de ordem) (Pontes de Miranda... Carta precatória... Neste caso, a carta a ser expedida é a carta de ordem ( CPC 237 I)
    Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertência da pena de confesso ( LJE 18 § 1.º)... Ainda existe, caso o juiz prefira, a opção da carta precatória. # 13. Casuística: Advogado em causa própria. Não pode assistir ao depoimento pessoal de outra parte (Paula. PCLJ, III, 7034, 554)... Havendo reconvenção, deve ser seguida a mesma ordem
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    Prevê, ainda, o § 4º, que nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação deverá ser imediatamente informada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, por meios... Execução por carta precatória Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo... Tal situação somente ocorrerá se, ao ser citado via carta precatória, ainda no prazo dos embargos à execução, ocorrer a penhora, de …
    Dirceu dos Santos, j. 06.11.2002: “Recurso de Agravo de Instrumento – Ação de Execução – Indeferimento de pedido de expedição de carta precatória para cancelamento das penhoras realizadas anteriormente... TJRS, Apelação 70003974219, 20ª Câmara Cível, rel. Des... TJMT, Agravo de Instrumento 16607/2007, 3ª Câmara Cível, rel. Des
    precatória... TJMS, Agravo de Instrumento 1408302-67.2016.8.12.0000 , 4ª Câmara Cível, rel. Des... Por outro lado, a finalidade da medida predetermina o respectivo objeto. Tão só os bens penhoráveis se mostram passíveis da averbação
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    precatória)... Juizados especiais cíveis, Ajuris 67/173 e ss.; mais recentemente, v. Joel Dias Figueira Jr. e Fernando da Costa Tourinho Neto, Juizados especiais estaduais cíveis e criminais, p. 108 e ss... Kazuo Watanabe, Aceo à ordem jurídica justa, esp. p. 67 e .;ss Ada Pellegrini Grinover, En saio sobre a processualidade, esp. p. 31 e ssss
    ampla reforma no campo da execução civil, instituindo (novamente) a separação entre um processo autônomo de execução – para os títulos extrajudiciais e para os títulos judiciais exteriores ao juízo cível... O cheque constitui ordem de pagamento à vista. Sua executividade independe de aceite, bastando que o documento preencha os requisitos formais próprios... Sendo executado o fiador, deverão ser penhorados, em primeiro lugar, os bens do devedor principal (benefício de ordem), salvo se o fiador …
    Assim, se houver bens fora da comarca em que tramita o inventário, deverá ser expedida carta precatória para a avaliação in loco do bem... A precatória, porém, é dispensada em relação aos bens de pequeno valor ou perfeitamente conhecidos pelo perito nomeado (art. 632 do CPC ), pois o custo da carta, nesse caso, não justificaria o benefício... Iniciado o procedimento do inventário, cumpre ao juiz nomear, desde logo, o inventariante, seguindo a ordem de preferência fixada no art. 617 do CPC
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  • Recuperação de Crédito

    Recuperação de Crédito

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    Prevê, ainda, o § 4º, que nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação deverá ser imediatamente informada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, por meios... Execução por carta precatória Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo... Tal situação somente ocorrerá se, ao ser citado via carta precatória, ainda no prazo dos embargos à execução, ocorrer a penhora, de …
    Dirceu dos Santos, j. 06.11.2002: “Recurso de Agravo de Instrumento – Ação de Execução – Indeferimento de pedido de expedição de carta precatória para cancelamento das penhoras realizadas anteriormente... TJRS, Apelação 70003974219, 20ª Câmara Cível, rel. Des... TJMT, Agravo de Instrumento 16607/2007, 3ª Câmara Cível, rel. Des
    precatória... precatória”... TJMS, Agravo de Instrumento 1408302-67.2016.8.12.0000 , 4ª Câmara Cível, rel. Des
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    a carta precatória versando sobre o tema ser direcionada para qualquer vara cível... A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250 , especialmente no que se refere à aferição... O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio
    precatória ou de ordem) (Pontes de Miranda... Carta precatória cível. Inquirição de testemunha por meio audiovisual no juízo deprecado. Degravação do respectivo depoimento. Responsabilidade do juízo deprecante. Inteligência do Res... Neste caso, a carta a ser expedida é a carta de ordem ( CPC 237 I)
    Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertência da pena de confesso ( LJE 18 § 1.º)... Ainda existe, caso o juiz prefira, a opção da carta precatória. # 13. Casuística: Advogado em causa própria. Não pode assistir ao depoimento pessoal de outra parte (Paula. PCLJ, III, 7034, 554)... Havendo reconvenção, deve ser seguida a mesma ordem
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  • O Juiz na Audiência - Ed. 2023

    O Juiz na Audiência - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    Embora seja relativa a nulidade por falta de intimação das partes acerca da expedição de carta precatória destinada à oitiva de testemunha residente fora da comarca do juízo processante, o não comparecimento... precatórias para citação dos acusados e oitiva de testemunhas. 3... Recusa de responder Testemunha do juízo Transação penal Videoconferência Audiência de custódia Audiência de justificação (cível) Audiência de justificação (execução penal) Estatuto da Criança e do Adolescente
    No Código de Processo Civil está o principal do ritual da audiência cível, a começar da tentativa de conciliação ( CPC , art. 139, V) e a seguir pela própria ordem dos atos na audiência (arts. 450 a 456... A lei outorga ao Juiz o poder-dever de manutenção da ordem ( CPC/2015 , art. 360; CPP , arts. 794 e 795, parágrafo único)... O Juiz deve intervir, mas ordens devem ser dadas somente aos funcionários, jamais discutindo pessoalmente com recalcitrantes
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    I deste parágrafo. § 3º Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229 . § 4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem... Imprescindibilidade de penhora prévia em execução nos Juizados Especiais Cíveis – VII. Autuação dos embargos à execução em apartado – VIII. Embargos à execução por carta. I... Imprescindibilidade de penhora prévia em execução nos Juizados Especiais Cíveis
    Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5.ª T., j. 03/08/2017); (c) Juizados especiais cíveis : A regra deve aplicar-se também aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, já que as leis que os regem... • FPPC, Enunciado 416: A contagem do prazo processual em dias úteis prevista no art. 219 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. • FPPC, Enunciado 477: Publicada em cartório... Afinal, o procurador da parte diligente tomará o cuidado de conferir o andamento …
    Assim, p. ex., no caso previsto nos arts. 313 , V , b , c/c 377 do CPC/2015 , poderão ser praticados atos processuais, enquanto se aguarda a resposta à carta precatória; semelhantemente, quanto à morte... cível e criminal... Suspende-se o processo, quando necessária a definição de questão prejudicial erigida a objeto litigioso de outra causa pendente
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    a carta precatória versando sobre o tema ser direcionada para qualquer vara cível... A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250 , especialmente no que se refere à aferição... O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio
    precatória ou de ordem) (Pontes de Miranda... Carta precatória... Neste caso, a carta a ser expedida é a carta de ordem ( CPC 237 I)
    Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertência da pena de confesso ( LJE 18 § 1.º)... Ainda existe, caso o juiz prefira, a opção da carta precatória. # 13. Casuística: Advogado em causa própria. Não pode assistir ao depoimento pessoal de outra parte (Paula. PCLJ, III, 7034, 554)... Havendo reconvenção, deve ser seguida a mesma ordem
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    (de ordem, precatória, rogatória, arbitral)... A carta de ordem é expedida por um tribunal ao juiz a ele vinculado. A carta precatória é utilizada para comunicação entre órgãos do Poder Judiciário... Havendo carta de ordem, carta rogatória, precatória ou arbitral, haverá sempre uma solicitação de um órgão jurisdicional para outro, sendo que, na hipótese de carta rogatória, o órgão jurisdicional a que
    a carta precatória, reputamos que o mais adequado é que o réu protocole a contestação na mesma Justiça em que tramita a causa, ainda que a citação não tenha sido realizada por meio de carta precatória... do réu se tenha realizado por meio de carta precatória e, em seguida, será remetida ao juízo da causa (art. 340 , § 1º , do CPC/2015 )... Reconhecendo o juízo da causa (aquele para quem fora distribuída a petição inicial) a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for …
    A contestação será submetida à livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada a carta aos autos, haverá imediata remessa para o juízo da causa (art. 340 , § 1º... Por fim, note-se que, no CPC/1973 , encontravam-se particularidades que perderam objeto no Código atual... O fato de o art. 337 do CPC/2015 prever que as preliminares devem ser alegadas “antes de discutir o mérito”, não torna inválida a contestação que desrespeita essa ordem
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    Assim, p. ex., no caso previsto nos arts. 313 , V , b , c/c 377 do CPC/2015 , poderão ser praticados atos processuais, enquanto se aguarda a resposta à carta precatória; semelhantemente, quanto à morte... cível e criminal... V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente
    Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5.ª T., j. 03/08/2017); (c) Juizados especiais cíveis : A regra deve aplicar-se também aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, já que as leis que os regem... • FPPC, Enunciado 416: A contagem do prazo processual em dias úteis prevista no art. 219 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. • FPPC, Enunciado 477: Publicada em cartório
    I deste parágrafo. § 3º Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229 . § 4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem... Imprescindibilidade de penhora prévia em execução nos Juizados Especiais Cíveis – VII. Autuação dos embargos à execução em apartado – VIII. Embargos à execução por carta. I... Imprescindibilidade de penhora prévia em execução nos Juizados Especiais Cíveis
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