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Pagamento de Metade do Imóvel em Doutrina

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    Com esse propósito, pode o doador, por meio da cláusula de inalienabilidade , proibir que o donatário aliene o imóvel a terceiro (normalmente, por meio de venda, doação, permuta ou dação em pagamento... o bem doado não será trazido à colação, desde que, por certo, tal metade disponível suporte a doação sem prejudicar a legítima dos herdeiros necessários, computados os valores na época da doação (arts... Excepciona-se, no entanto, a hipótese de o doador expressamente determinar , no próprio …
    Isso se for comparado com a mera venda do imóvel à empreendedora mediante pagamento do preço em dinheiro, por exemplo 67... Então, se um proprietário de imóvel, desejando construir uma edificação no local, contrata uma empreiteira e, como pagamento, propõe a entrega de um imóvel pronto em outro local, estar-se-á diante de negócio... A permuta e a compra e venda com dação em pagamento De igual maneira, deve a permuta se afastar do conceito de compra e venda com dação em pagamento
    As demais matérias podem ser aprovadas por maioria de votos (metade mais um), segundo o valor das participações societárias 19... Deliberações – As matérias mais relevantes dependem da aprovação por no mínimo metade do capital social com direito a voto. – Os quóruns mínimos podem ser majorados no estatuto social. – As matérias mais... relevantes dependem da aprovação por mais da metade do capital social com direito a voto. – Os quóruns mínimos podem ser majorados no contrato social. – As …
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    Pagamento dos tributos. I. Custos da aquisição. Nas transações ordinárias relativas a bens imóveis e móveis, em regra, todas as despesas correm por conta do comprador... Pagamento dos tributos. “[…] IPTU incidente sobre o imóvel adquirido. Obrigação tributária de responsabilidade do proprietário. Dívida anterior ao negócio jurídico firmado entre as partes. […]... Assim, devem ser observados os prazos do Código Civil anterior , quando presentes as seguintes condições: (i) redução do prazo pelo …
    O lapso temporal foi sensivelmente diminuído em face do CC/1916 , principalmente pela possibilidade de que o prazo possa ser reduzido pela metade com a aplicação do parágrafo único do artigo em comento... Limitação do imóvel e do pedido; V. Tempo; VI... Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Seção I Da usucapião Art. 1.238
    Trata-se de instituto de difícil realização prática, uma vez que a emissão do título está condicionada ao pagamento do preço... No direito de superfície sua constituição poderá ser a título gratuito ou oneroso, com pagamento em cota única, ou parceladamente... Além disso, tanto os bens móveis como imóveis somente podem ser alienados com autorização judicial (art. 1.748, IV)
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    Após, o credor fiduciário deverá efetivar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ISTI (art. 26, § 7º da Lei 9.514 /97 )... Mediante a apresentação do comprovante de pagamento do ISTI, o credor fiduciário deverá requerer ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da consolidação da propriedade fiduciária do imóvel em seu... Caso não haja lance suficiente para englobar todas essas mudanças, será aceito aquele que corresponda a, pelo menos, metade do valor de avaliação …
    O § 5º 29 preceituava que se o imóvel não for arrematado no segundo leilão pelo lance mínimo exigido pela lei “considerar-se-á extinta a dívida” e o imóvel “ficará” para o credor fiduciário em pagamento... Ainda utilizando o exemplo acima, suponha que tenha havido o pagamento de valor expressivo da obrigação, sendo a dívida agora de apenas R$ 3 milhões de reais... imóvel quando o crédito era superior a 50% do valor do imóvel 8.5
    CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA, RESSALVADA A MEAÇÃO DA CONVIVENTE QUE NÃO ANUIU PARA COM O NEGÓCIO JURÍDICO, A QUEM CABERÁ METADE DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM. (... Tudo isso é ponderado pelo credor fiduciário, diante da consciência de que poderá ficar compulsoriamente com o imóvel como pagamento integral de toda a dívida (art. 26-A, § 4º, da Lei 9.514 /97 ) 35 e... a meação da ex-convivente que não anuiu com o negócio jurídico, a quem caberá a metade do …
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    Entretanto, a dita exceção substancial 92 ocorrerá por meio da alegação de fatos impeditivos (ex.: parte do valor devido pelo comprador do imóvel tinha o pagamento vinculado à condição suspensiva não implementada... do preço, pois esse pagamento pelo autor dependia da conclusão da obra pelo réu, o que nunca ocorreu. 20.3... Em linha semelhante, a 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP 71 , ao afastar o valor da causa no montante da restituição de metade dos valores pagos pelo autor – valor esse …
    o pagamento correto deve ser feito pela fração que cabe a cada locador... Em razão do caráter de maior proteção à figura do locatário, a Lei do Inquilinato , excepcionalmente, dispensa o pagamento da multa quando a devolução do imóvel se dá em razão de transferência do locatário... Da mesma forma, se houver solidariedade entre locadores, pode qualquer um deles exigir do locatário comum o pagamento integral do aluguel, sem que o inquilino possa manifestar excesso do pagamento, porque
    É a regra geral: “(...) em regra, o preço apurado na arrematação serve ao pagamento do IPTU e de taxas pela prestação de serviços incidentes sobre o imóvel (‘ut’ Resp 447.308/SP , relator ministro Ruy... Diante do procedimento de alienação extrajudicial, o credor-fiduciário, realizado o público leilão, com a alienação do imóvel, teria recursos disponíveis para o pagamento das cotas condominiais pendentes... gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, poderia ser penhorado o …
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    Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. V. arts. 1.113 a 1.119 , CC . Alienação de imóveis... Em relação aos demais herdeiros facultativos, deve haver a capitalização de metade dos frutos e rendimentos, sendo essencial a prestação de contas... Esta diferenciação é fundamental, pois antes de realizar a separação entre os herdeiros, o monte partível sempre deve resguardar quantia suficiente para o p…
    Pagamento dos tributos. I. Custos da aquisição. Nas transações ordinárias relativas a bens imóveis e móveis, em regra, todas as despesas correm por conta do comprador... Pagamento dos tributos. “[…] IPTU incidente sobre o imóvel adquirido. Obrigação tributária de responsabilidade do proprietário. Dívida anterior ao negócio jurídico firmado entre as partes. […]... Assim, devem ser observados os prazos do Código Civil anterior , quando presentes as seguintes condições: (i) redução do prazo pelo …
    Trata-se de instituto de difícil realização prática, uma vez que a emissão do título está condicionada ao pagamento do preço... Além disso, tanto os bens móveis como imóveis somente podem ser alienados com autorização judicial (art. 1.748, IV)... No direito de superfície sua constituição poderá ser a título gratuito ou oneroso, com pagamento em cota única, ou parceladamente
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    O doador pode dispor, por testamento, apenas da metade de seu patrimônio existente à época da liberalidade porquanto a outra metade constitui legítima de seus herdeiros e deve ser preservada... Assim, por exemplo, se o bem adquirido com o produto do bem particular for superior em 40% ao valor deste último, terá o cônjuge direito sobre metade desse percentual. 3.3.2.2.5.2... É que o valor relativo às ações só é recebido por ocasião do termo pré-fixado para a venda ou para o pagamento do …
    É o caso, por exemplo, da doação de um imóvel sob condição de pagamento dos remédios utilizados pelo doador ou mesmo por terceiro... O doador pode dispor, por testamento, apenas da metade de seu patrimônio existente à época da liberalidade, pois a outra metade restante constitui a legítima de seus herdeiros e não pode ser objeto de... O restante dos bens doados que se contenham dentro dos lindes da metade disponível pode ser objeto de doação perfeitamente válida
    Dá-se, nesse caso, uma comunhão completa ou universal de todos os bens (móveis ou imóveis) e direitos, pertencendo a cada um dos cônjuges ou companheiros, idealmente, metade de todo o acervo... Controverte a doutrina, no entanto, acerca da possibilidade de cláusula prevendo o pagamento de indenização por um dos cônjuges, em favor do outro, por ocasião do divórcio 39... Se um dos cônjuges ou companheiros solveu dívida do outro com bens de seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado …
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    Da mesma forma, se o falecido não possuía domicílio certo e nem bens imóveis em seu nome, será competente o foro dos lugares onde quaisquer bens do espólio estejam situados... brasileira, no que concerne à competência internacional, é competente de forma exclusiva para processar os feitos de inventário sempre que os respectivos bens ( CPC , art. 23 , II), 23 sejam móveis ou imóveis... possuía domicílio certo, o CPC de 2015 alterou a infeliz regra de fixação da competência territorial no local …
    Suponha-se que o possuidor invoque como justo título de sua posse a transmissão verbal e gratuita do imóvel em que vive... Tolerar que o vizinho passe sobre o imóvel vez por outra, não significa abrir mão da posse, nem caracteriza a conduta como agressão... O proprietário do imóvel poderá ser também o possuidor, mas em situações corriqueiras da vida em sociedade o possuidor não é proprietário
    Nesta reunião, a exclusão só será efetivada de mais de metade do capital social deliberar nesse sentido... Além da dissolução parcial propriamente dita, também tramita pelo procedimento especial o pedido de condenação ao pagamento dos haveres societários devidos ao sócio retirante... Se a ação tramitasse pelo procedimento comum, a sentença de procedência dissolveria a sociedade (pedido constitutivo) e a condenaria ao pagamento dos haveres ao sócio retirante
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    I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade... correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário”; STJ 179: “ O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento... I – Os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão …
    A providência imediata do devedor para pagamento de seu débito será premiada com a redução, pela metade, dos honorários fixados pelo juiz. “[…] o devedor estará, ainda mais, diante de uma situação que... Avaliação de bem imóvel. A avaliação de bem imóvel é ato da profissão de engenheiro e arquiteto. Por medida de economia processual, o oficial de justiça poderá avaliar provisoriamente o imóvel... lhe demanda análise objetiva e profunda da viabilidade do pagamento espontâneo, já que a opção …
    Doação que excedeu à metade disponível da doadora... Na licitação de bem imóvel que não comporta divisão cômoda, trazido à colação, o donatário tem preferência, se em igualdade de condições... Se o legislador de 1916 restringiu a liberdade de testar das pessoas com herdeiros à metade de seus bens, tal princípio seria burlado se o testador pudesse doar mais da metade de seus bens, pois desse
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    O § 5º 38 preceitua que se o imóvel não for arrematado no segundo leilão pelo lance mínimo exigido pela lei “considerar-se-á extinta a dívida ” e o imóvel “ficará” para o credor fiduciário em pagamento... do respectivo imóvel... elevados na tentativa de arrematar o imóvel
    Nesses termos, tendo o imóvel sido arrematado por menos da metade do valor da avaliação, entende-se que foi leiloado por preço vil. (...)... E, ainda que ninguém o arremate por preço vil, de acordo com a lei, o imóvel será “adjudicado” compulsoriamente para o credor fiduciário, que ficará com ele como pagamento da dívida e não deverá prestar... do imóvel será transferida em sua plenitude ao credor fiduciário como pagamento da dívida, de modo que poderá vendê-lo posteriormente, inclusive por …
    CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA, RESSALVADA A MEAÇÃO DA CONVIVENTE QUE NÃO ANUIU PARA COM O NEGÓCIO JURÍDICO, A QUEM CABERÁ METADE DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM. (... Tudo isso é ponderado pelo credor fiduciário, diante da consciência de que poderá ficar compulsoriamente com o imóvel como pagamento integral de toda a dívida (art. 27 , § 5º , da Lei 9.514 /97) 35 e não... terá o direito de reivindicar do devedor fiduciante e nem do garantidor pessoal o pagam…
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    Veja-se, dessarte, que o cessionário, implementada a condição, com o pagamento da dívida, receberá o domínio pleno do imóvel alienado fiduciariamente... Não há dúvidas de que a intenção declarada do legislador foi desonerar o custo da mudança de instituição no que tange às despesas com o Registro de Imóveis, poupando o interessado do pagamento de emolumentos... credor, responsável por emitir no prazo de 02 (dois) dias úteis após o pagamento da dívida original um termo de quitação, consoante …
    De modo geral, estudos estatísticos têm revelado que mais da metade dos imóveis do território nacional encontram-se na informalidade, ou seja, não possuem lastro no sistema registral imobiliário. 18 Considerando... Observe-se que já nas Ordenações Afonsinas estava presente esse sistema, ficando estabelecido, para a compra e venda, que a entrega da coisa juntamente com o pagamento do preço seriam requisitos da transmissão... É na matrícula que fica gravada toda “vida jurídica” do imóvel 96
    Se o pagamento do débito for feito pelo fiduciante, na condição de terceiro interessado no pagamento, opera-se, como sói acontecer , a sub-rogação legal... de produção e de comercialização de imóveis com pagamento parcelado, dado que é aí que se verifica a concessão de crédito imobiliário em maior escala... o devedor fiduciante, proprietário do imóvel a ser transmitido com escopo de garantia, e o credor fiduciário, aquele que tem um crédito contra o devedor fiduciante e, em garantia do pagament…
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