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Procedimento de Jurisdição Voluntária de Arrecadação de Coisa Vaga em Doutrina

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    Em todos os casos, a inobservância do procedimento de jurisdição voluntária resultará na invalidade do ato... Sem a intervenção judicial, por meio do procedimento de jurisdição voluntária, o ato praticado não possui validade jurídica... I, do CPC ) – procedimento de jurisdição voluntária – não foi observado. O mesmo ocorre com a alienação de bem de menor (art. 725, inc. III, do CPC )
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    se o dono não preferir abandoná-la” ( CC , art. 1.234 ). .Mesmo se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, mediante decisão monocrática prolatada pelo Min... Sumário: 23.1.Considerações gerais 23.2.Procedimento 23.1.Considerações gerais Aquele que ache coisa perdida (coisa vaga) é designado como descobridor e tem o dever de restituí-la ao seu dono ou legítimo... Moura Ribeiro ( CC 157339 , j. em 20/04/2018, DJe 24/04/2018), o STJ decidiu que compete à Justiça Federal julgar ação de a…
    Em se tratando de consignação, praticamente todas as adaptações procedimentos são compatíveis com o procedimento comum. 2.6.Da inexistência de limites à cognição e a coisa julgada A apreciação da causa... julgada 2.7.Do procedimento 2.8.Ainda o procedimento: consignação de prestações sucessivas 2.9.Ainda o procedimento: consignação fundada em dúvida quanto à titularidade do crédito 2.10.Da ação de consignação... locação 2.1.Do direito do devedor à liberação da obrigação e suas repercussões: o …
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  • Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    O princípio da oficiosidade manifesta-se em vários procedimentos de jurisdição voluntária, como na arrecadação de bens e coisas vagas, na remoção de tutor ou curador ou na possibilidade de iniciativa do... Normas gerais aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária 38.2.1... Normas gerais aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária 38.2.1. Tipicidade procedimental 38.2.2. Legitimidade para o procedimento 38.2.3
    Das coisas vagas e seu regime jurídico 45.2. O procedimento para a arrecadação dos bens perdidos 45.1... José Maria Rosa Tesheiner, Jurisdição Voluntária , cit., p. 74... Das coisas vagas e seu regime jurídico A expressão “coisas vagas” não é de maior precisão técnica. O procedimento do art. 746 do CPC regula o modo de recuperação dos bens móveis perdidos
    Se o procedimento de jurisdição voluntária se tornou contencioso pelo oferecimento de contestação e produção de provas, a sentença será de mérito e com formação de coisa julgada material. 2.2.5... Ausência de coisa julgada material Os procedimentos de jurisdição voluntária não são vocacionados para a formação de coisa julgada material... A arrecadação da herança jacente, a abertura do procedimento de inventário, o recolhimento das coisas vagas e mesmo a abertura do processo de interdição …
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    Capítulo XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Seção I Disposições Gerais Art. 719... Análise pontual 2.1 Aperfeiçoamento de redação A rigor, o Ministério Público não é citado para o procedimento de jurisdição voluntária, mas, sim, intimado para intervir... hipóteses de cabimento do procedimento de jurisdição voluntária para extinção do usufruto e do fideicomisso. – Exclusão da menção à oneração de bens dotais, dada a extinção de tal categoria no Código
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    Caberá instaurar-se, então, um procedimento de jurisdição voluntária para a definição do destino a ser dado à coisa encontrada... jurisdição voluntária, Revista de Processo , São Paulo, vol. 46, abr... (Curso ..., p. 481, livro eletrônico) afirma que “coisa vaga , segundo nosso direito, é a coisa perdida pelo dono e achada por outrem ( CC , arts. 1.233 a 1.237 e 1.264 a 1.266 )”
    especiais , 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2007; Nelson Nery Jr. , “Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária”, Revista de Processo , São Paulo, vol. 46, abr... dos bens do ausente (arts. 744 e ss. do NCPC ) e das coisas vagas (arts. 746 e ss. do NCPC ), no NCPC reorganizaram-se as normas processuais que disciplinam a organização e a fiscalização das fundações... voluntária , São Paulo, Saraiva, 1959; José Maria Rosa Tesheiner , Jurisdição voluntária , …
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    Mesmo se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, mediante decisão monocrática prolatada pelo Min... Moura Ribeiro ( CC 157339 , j. em 20/04/2018, DJe 24/04/2018), o STJ decidiu que compete à Justiça Federal julgar ação de arrecadação de coisas vagas, promovida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura... Considerações gerais Aquele que ache coisa perdida (coisa vaga) é designado como descobridor e tem o dever de restituí-la ao seu dono ou legítimo possuidor (CC, art. 1.233, caput )
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    (art. 1233), diretamente se o conhece, ou como prevê o procedimento de jurisdição voluntária, por meio de autoridade policial ou judicial... Conexão com outros procedimentos especiais É possível identificar a conexão deste procedimento de arrecadação de coisas vagas com outros como o inventário e arrolamento, a arrecadação, a habilitação etc... Jurisdição voluntária no processo civil, item 6.22.2, p. 249-250
    IV), a arrecadação de bens de ausentes (art. 745), o edital de depósito de coisas vagas (art. 746, § 2.º), a publicação de sentença de interdição (art. 755, § 3.º), além de outros não descritos... Assim, a decisão que julgou boa as contas finais prestadas pela curadoria põe termo ao procedimento autônomo de jurisdição voluntária (ação de herança jacente) e, portanto, é sentença, desafiando recurso... O atual CPC preserva a expressão ‘imprensa da comarca’ nos procedimentos especiais de Herança …
    A arrecadação neste procedimento, tem a mesma finalidade que a arrecadação na herança jacente, devendo-se observar, inclusive, as mesmas disposições para a sua efetivação (art. 740)... Os pressupostos para a arrecadação são: a) a existência de bens na jurisdição do juiz; b) não se ter notícia do proprietário ou possuidor; c) não ter deixado procurador, ou não o ter constituído, estando... IV do art. 257), nos procedimentos especiais, como comum a estes procedimentos (inc
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    2021Editora Revista dos Tribunais
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    Muito embora revistada de algum verniz jurídico, como o fato de chamar o procedimento de jurisdição voluntária (aquela administração pública de interesses privados que aprendíamos na faculdade), o fato... Há omissão do processo do trabalho quanto aos feitos não contenciosos, razão pela qual entendemos pertinente a aplicação subsidiária do art. 88 do CPC/2015 , segundo o qual “nos procedimentos de jurisdição... Capítulo III - A DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO …
    O fato de se tratar de um procedimento de jurisdição voluntária e a sensação de que a magistratura de primeiro grau poderá ser refratária à homologação em série de acordos extrajudiciais – para a quitação... do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, formando coisa julgada material sem que tenha sido analisado o contexto – pesaram favoravelmente à inserção da alínea no rol de competências, antes... O legislador aqui certamente quis dizer competência, que é a parcela da jurisdição
    voluntária – disciplina dos arts. 855-B e 855-E. 4... Muita coisa pode acontecer nesse ínterim, desde as mudanças econômicas e sociais até a localização de emprego melhor por parte do empregado... Doravante, o art. 477 diz respeito unicamente à rescisão e procedimentos concernentes. 2
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    dos procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC 719 a CPC 725)... Para a declaração de ausência e arrecadação de bens do ausente o legislador manda seja aplicado o procedimento ordinário de jurisdição contenciosa, afastando com isso a incidência da regra que vige a respeito... Sumário: 352.Pedido de declaração de ausência 353.Sentença de declaração 354.Arrecadação de bens 355.Sucessão provisória 356.Coisas vagas 352.Pedido de declaração de ausência O pedido de declaração de
    O procedimento jurídico da representação permite que a vontade do representado seja manifestada pelo representante, nos limites de sua capacidade legal... O reembolso de despesas a que alude o CC 1752 não tem lugar na hipótese de o menor ser abandonado e de sobreviver graças à disposição gratuita e voluntária de quem se dispõe a criá-lo e a educá-lo. 121
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    Capítulo IV Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária 1. ASPECTOS GERAIS O procedimento comum nem sempre é adequado para todos os conflitos que surjam entre as partes... O CPC/1973 alocava os procedimentos especiais em Livro próprio (Livro IV, e, no Título II desse Livro, os procedimentos de jurisdição voluntária, cf. arts. 1.103 do CPC/1973 ), o que evitava a dúvida que... A partir do art. 719, dedica-se aos procedimentos de jurisdição voluntária, como se se tratasse de …
    III, 6.6 Alienação de bens de incapazes – procedimento de jurisdição voluntária: Cap. I, 2.2.1.5 Alienação, locação, administração de coisa comum – procedimento de jurisdição voluntária: Cap... I, 4.12.2.3.3 – procedimento de jurisdição voluntária: Cap. I, 4.12.2.1 – procedimento comum: Cap. VI, 4.4.9 – propositura da ação e efeitos quanto ao réu: Cap... III, 4.2.4.5, 9.2.3 Coisa litigiosa – efeito da citação válida: Cap. I, 4.12.2.2.1 Coisas vagas: Cap. IV, 3.8 Colações: Cap. IV, 2.6.7 – v. …
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