Progressão Funcional Carreira Universitária em Doutrina

Como a estabilidade dificulta a cobrança de resultados dos servidores, principalmente os do topo de carreira e dos que necessitam apenas de tempo no exercício do cargo para progressão ou promoção, a solução... Revista de Carreiras & Pessoas, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 284, jul./dez. 2021. PACHECO, Regina Silvia... Editorial Universitaria de Buenos Aires, 2000. CHANLAT, Jean-François. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos

a progressão da carreira, as funções do procurador chefe, o papel do colégio dos procuradores e das procuradorias regionais, entre outros pontos relevantes. 3... O Ministério Público do Trabalho compõe a estrutura do Ministério Público da União e apresenta as prerrogativas e deveres funcionais na LC 75 /1993, especialmente no conjunto dos arts. 83 a 115 , que descreve... Os arts. 736 a 762 traçavam panorama de organização e funcionamento das procuradorias do trabalho e da previdência social, …

. § 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano

Exercício do magistério pelos juízes de carreira. É disciplinado pela Res... O Conselho Nacional da Magistratura, no entanto, tal como adverte José Carlos Moreira Alves ( Poder Judiciário , in A Constituição Brasileira de 1988 – Interpretações , RJ: Forense Universitária, 1988... III, SP: Saraiva, 1997, pp. 16/17; Oscar Dias Corrêa, A Constituição de 1988 – Contribuição Crítica , RJ: Forense Universitária, p. 140; José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo

REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RISTF) 1 DISPOSIÇÃO INICIAL Artigos: Iduna Weinert Abreu. A arguição de relevância da questão federal (RIL 61/167); José Joaquim Calmon de Passos. O recurso extraordi nário e a emenda n. 3 do RISTF (RCDUFU 7-2/87, RP 5/43 ); Paulo Napoleão N. B. Nogueira da Silva. Da inconstitucionalidade do art. 175 do RISTF (RIL 87/319); Valmir Pontes. O recurso extraordinário no RISTF (RT 423/32). # 1. Casuística: Regimento interno de tribunal. Natureza …

Seu salário menor ou maior é fruto de outra realidade, ao passo que sua alteração funcional nada de aviltante para si ou para os colegas... A desigualdade pode ser constatada através de variados tipos de estatística, como o baixo número de mulheres em postos de chefia, a pouca mobilidade feminina na progressão vertical em empresas de grande... deve-se trilhar o caminho da Convenção 100, sobre igualdade de remuneração, e Convenção 111, sobre a não discriminação, de maneira geral, em termos de …

A responsabilidade pessoal do órgão judiciário decorre dos deveres funcionais, previstos no CPC (v.g ., art. 143, II), e na LC 35 /1979 (artigos 35 e 36)... Independência dos órgãos judiciários 923.Independência jurídica do órgão judiciário 924.Independência política do órgão judiciário 925.Independência financeira do órgão judiciário 926.Independência funcional... No tocante aos órgãos, há regime legal quanto à investidura, posição, carreira (acesso e promoção), garantia e condições de …

cuidam da antiguidade como critério de promoção ou progressão funcional de servidores públicos (STF, Pleno, MCADIn 1975-DF, rel... Concurso para a carreira da magistratura... assemelhadas induz a patente discriminação, contrária ao preceito constitucional, e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado, “Considerando a necessidade de preservar a magistratura como carreira

Resolução de conselho universitário de universidade pública federal que aprova as normas de progressão vertical e horizontal dos docentes da carreira de magistério... Progressão vertical e horizontal de docentes sem concurso. Impossibilidade... Inconstitucionalidade, porquanto não se afigura justificada a limitação de idade para o ingresso na carreira do Ministério Público” (STF, RE 197847-3 , rel. Min

apenas aos juízes pertencentes ao quinto constitucional, sob pena de ofensa à garantia da progressão na carreira de magistrado. 4... A competência da justiça federal é funcional, portanto, absoluta. • 2. Competência de juízo... A LACP 2.º fixa a competência do local do dano, de natureza funcional (absoluta), para o processamento e julgamento de ACP

Ao assim estatuir, o Pacote Anticrime debela as argumentações de ofensa aos princípios da proibição dos tribunais de exceção, da independência funcional da magistratura, da imparcialidade, da identidade... juizado colegiado superveniente, por entender que a sistemática procedimental inicialmente concebida violaria os princípios constitucionais da proibição dos tribunais de exceção, da independência funcional... vulnerabilidade do próprio Estado, fortes setores da doutrina viram nas mencionadas …

Estes agentes públicos, que se situam no topo da estrutura funcional de cada poder orgânico da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são remunerados exclusivamente por subsídios, cuja... Sepúlveda Pertence, Plenário, j. 16.05.2002). • STF, ADIn 1.040: A exigência temporal de dois anos de bacharelado em direito como requisito para inscrição em concurso público para ingresso nas carreiras... ; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de …

-lei 4.657 /1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro); Lei 1.542/1952 (Casamento de funcionário da carreira diplomática com estrangeiros); Lei 5.709 /1971 e Dec. 74.965 /1974 (Aquisição

O texto revogado era o seguinte: “XXVI – assinar os atos relativos à vida funcional dos servidores da Secretaria, inclusive os de progressões, observados, quanto a estes, os critérios e normas preestabelecidos... duas maiores votações na etapa anterior, sendo indicado o que obtiver a maioria simples dos votos; IX — em caso de empate no segundo sufrágio, será indicado o juiz ou o desembargador mais antigo na carreira... designar funcionário para fazê-lo; XXV – assinar os atos de provimento e …

e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal; IV – deliberar sobre as demais matérias administrativas e referentes a servidores do Tribunal, que lhe sejam submetidas pelo Presidente... intermediárias e as funções de representação de gabinete, a forma do respectivo provimento, os níveis de vencimentos e gratificação, dentro dos limites estabelecidos em lei; III – aprovar os critérios para as progressões

Interpretação da STF-V 18 ( RE 758461 ). – Reestruturação de carreiras. Reestruturação, em uma única carreira, de cargos isolados de uma outra carreira... Competência de guarda municipal para a lavratura ( RE 637539 ). – Autonomia universitária versus defesa do consumidor... Promulgação de parte que não foi vetada antes da manifestação do Legislativo pela manutenção ou rejeição do veto ( RE 706103 ). – Promoção funcional

observado o disposto no art. 117, § 1.º, numa das categorias de nível médio ou superior, reservando-se metade das vagas dos cargos de progressão funcional das categorias de nível médio”... Há, neste caso analisado, progressão funcional para cargo com escolaridade distinta. Além do mais, as atividades exercidas são também diversas. Análise 3: Mesmo assim, conforme adiantamos, o Min... por progressão verti cal”

Representa uma promoção no próprio cargo, razão pela qual vem sendo designado como progressão horizontal na carreira, independentemente da progressão vertical que é a promoção de um car go a outro mais... O que a Administração remunera não é a habilitação universitária em si mesma; é o trabalho profissional realizado em decorrência dessa habilitação, e da qual se presume maior perfeição técnica e melhor... Até mesmo a organização da carreira, com escalonamento de classes para acesso sucessivo, …