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Recurso Conhecido em Parte e Desprovido em Doutrina

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    Diferentemente, na medida em que o recurso seja conhecido, mesmo que a ele se negue provimento (juízo de admissibilidade recursal positivo e juízo de mérito recursal negativo , a competência é do Superior... Essa maneira de falar não autoriza a suposição de que, uma vez desprovido o recurso, prevaleça o pronunciamento do juízo a quo... recorrida. 10 Em contrapartida, no dizer de Nelson Luiz Pinto, recursos “não suspensivos são aqueles desprovidos, como regra geral, deste efeito e que, por …
    E, no caso concreto, não obstante a interposição subsequente de embargos de declaração, estes também não foram conhecidos, sendo que, ato contínuo, a parte ainda manejou novo agravo interno, novamente... satisfeito o requisito do exaurimento da instância quando, a despeito da decisão monocrática, a parte interessada interpôs agravo interno, o qual acabou não sendo conhecido, inclusive com a aplicação de... subjetivo das partes 42
    “Mas a oportunidade não deve ser convertida em obrigatoriedade sem a qual o recurso anteriormente apresentado não será conhecido... O STJ, porém, já decidiu que “os embargos de declaração opostos por uma das partes não interrompem o prazo de que a parte contrária dispõe para apresentar seu próprio recurso integrativo em face do mesmo... que “os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a …
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    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... Recurso conhecido e desprovido. Fortaleza, data e assinatura digital constantes no sistema processual eletrônico. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO
    SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido (TJ-PR 00333818620218160019 Ponta Grossa, Relator: Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 18/06/2023, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 19/06/2023)... As atualizações, em suma, são realizadas de maneira automática, sem a necessidade de intervenção manual por parte dos clientes... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. COMUNICAÇÃO IMEDIATA
    Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF – APC: 20140111863715, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 08/07/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 21/08/2015... As transações modernas são realizadas eletronicamente, por meio de assinaturas em códigos, assinaturas eletrônicas, PINs, com recursos de segurança como a autenticação de dois fatores... bancária, popularmente conhecida como “golpe do empréstimo”, se caracteriza fundamentalmente pela usurpação da …
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    1.025 (se cumpridos todos os requisitos exigidos pelas Cortes Superiores para que o recurso seja conhecido)... De fato, é bastante elevado o número de recursos especiais e extraordinários que não são conhecidos 2 e isso se deve, em parte, à formação/elaboração inapropriada dos recursos, o que se dá, muitas vezes... devidamente conhecido
    Não se desconsidera que o recorrente deve atacar especificamente os fundamentos das decisões recorridas, caso queira seja o seu recurso conhecido (art. 932 , III , CPC )... Releva desde logo esclarecer que só cabe recurso contra decisão judicial. Ato judicial desprovido de conteúdo decisório (despacho não comporta recurso (art. 1.001 , CPC )... parte interponha
    Não se desconsidera que o recorrente deve atacar especificamente os fundamentos das decisões recorridas, caso queira seja o seu recurso conhecido (art. 932 , III , CPC )... Releva desde logo esclarecer que só cabe recurso contra decisão judicial. Ato judicial desprovido de conteúdo decisório (despacho não comporta recurso (art. 1.001 , CPC )... Ou seja, o recurso só será efetivamente conhecido em seu mérito se houver antes um juízo positivo de admissibilidade pelo órgão julgador
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    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Recorrente: Otávio de Negri. Recorrido: Du Point Brasil S/A. Relator Des. Substituto Átila Naves Amaral, 13 de maio de 2022. Publicado em 17/05/22... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Recorrente: Otávio de Negri. Recorrido: Du Point Brasil S/A. Relator Des. Substituto Átila Naves Amaral, 13 de maio de 2022. Publicado em 17/05/22... RECURSO DESPROVIDO
    DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido... Recurso improvido
    RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Recurso especial conhecido e desprovido.” 8 Com o objetivo de materializar essa mudança, seriam necessárias as seguintes inclusões no CPC : Art. 524... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO
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    Recurso conhecido” (STJ, REsp 254.494/DF , 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, rel. p/ ac. Min. Hamilton Carvalhido, j. 24.11.2004, m.v.)... Recurso conhecido mas improvido” (STJ, RHC 2.335-5/RJ, 5ª T., rel. Min. Edson Vidigal, j. 11.11.1992, v.u.). Exceção de suspeição: não cabimento de habeas corpus “1... Recurso conhecido e provido” (STJ, REsp. 171.125/SP , 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 02.09.1999, v.u.). Exceção de incompetência: não cabimento de habeas corpus “Penal. …
    Recurso conhecido, mas desprovido” (STJ, REsp 187.111/PR , 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 25.05.1999, v.u.). Procuração com poderes especiais “III... Recurso conhecido e provido” (STJ, REsp 822.265/SC , 5ª T., rel. Min. Laurita Vaz, j. 22.08.2006, v.u.)... Recurso desprovido” (STJ, REsp 605.871/SP , 5ª T, rel. Min. Felix Fischer, j. 15.04.2004, v.u.)
    : o recurso não será conhecido caso se decida que a questão não apresenta repercussão geral... Embora a “repercussão geral” seja um pressuposto recursal positivo – isto é, que deve estar presente para que o recurso extraordinário seja conhecido –, a própria Constituição a trata de forma negativa... Derecho procesal penal: parte general: sujetos procesales. Buenos Aires: Del Puerto, 2003. t. II; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 13. ed
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    APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL DESPROVIDO E RECLAMO MANEJADO NA DEMANDA CAUTELAR NÃO CONHECIDO. (TJSC, AC 0033993-57.2012.8.24.0038, Rel... RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Não é inconstitucional o procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade imobiliária, conforme o que é regrado pela Lei n. 9.514, de 20.11.1997... Recurso adesivo provido, em parte. (TJGO, AC 0112082-90.2016.8.09.0032, Rel
    especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, desprovidos... impenhorabilidade. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR, AP 1.421.717-9, Rel. Rosana Amara Girardi Fachin, 17ª Câmara Cível, j. em 14.10.2015.)... IRRELEVÂNCIA DE BOA OU MÁ-FÉ DAS PARTES OU TERCEIRO
    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.” (AgRg no REsp 1367704/RS, Rel... RECURSO PROVIDO... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1
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    Recurso conhecido e parcialmente provido para, reformada em parte a sentença, majorar a verba reparatória por dano moral para R$ 7.000,00 (sete mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de... Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 1715505/MG , Rel... especial desprovido (STJ – REsp 1.168.775/RS – rel
    Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 1.303.510/SP , 3.ª T., j. 03.11.2015, rel. Min... Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 1.303.510/SP , 3.ª T., j. 03.11.2015, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 06.11.2015)... Recurso conhecido e provido para restabelecer a sentença que dera pela procedência da ação, condenada a fabricante a substituir o automóvel (STJ, 4.ª T., j. 23.11.1998, REsp 185.836/SP , rel. Min
    No sistema brasileiro de direito privado, estas nulidades taxativas são insanáveis mesmo por vontade das partes (seja esta vontade manifestada no contrato ou no processo, a pedido ou omissão das partes... As normas proibitórias de cláusulas abusivas são de ordem pública, imperativas, inafastáveis pela vontade das partes... Note-se que as normas do CDC se intitulam, no art. 1.º, normas de ordem pública, logo inafastáveis pela vontade das partes
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    Se a decisão for favorável em parte a um dos litigantes e em outra parte ao outro litigante, poderão ambos interpor recursos... ou procurar maior benefício do que o concedido, por intermédio do recurso, constitui ônus da parte... Parte 1, Seção I)
    de admissibilidade recursais (art. 1.030 , V , do CPC ), a parte sucumbente deve interpor, simultaneamente, agravo interno (art. 1.021 do CPC ) caso queira impugnar a parte relativa aos recursos repetitivos... tribunal local, o recorrente deverá interpor um agravo para cada recurso não conhecido (um para o Supremo Tribunal Federal e outro para o Superior Tribunal de Justiça)... O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, …
    A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio. Recurso Especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C e da Resolução STJ 8/08... Caso seja interposto recurso inadequado, ele não deverá ser conhecido, desde que não seja possível aplicar-se o princípio da fungibilidade dos recursos... Manual dos recursos . 9. ed. São Paulo: Ed. RT, 2017. p. 184: Importa destacar que o recurso impróprio pode e (o que mais importa) deve ser conhecido como próprio
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    III – Recurso conhecido e desprovido’ (fl. 74 – grifos da autora). […] No pleito extraordinário, afirma que, a partir do entendimento sufragado no julgamento do HC n. 84.078 /MG (Tribunal Pleno, Relator... Conforme a orientação vencedora, somente nas hipóteses em que o agravo não é conhecido por esta Corte (art. 544 , § 4º, I , do CPC ), o agravo é conhecido e desprovido (art. 544, § 4º, II, ‘a’) e o agravo... é conhecido e o especial tem seu seguimento negado por ser manifestamente …
    Agravo regimental conhecido e não provido” (HC 216.511, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 29.08.2022). No mesmo sentido, HC 124.619 AgR, Rel. Min... deste recurso de fundamentação vinculada... A decisão tem outra natureza e parte de pressupostos diversos 56
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  • Manual dos <b>Recursos</b>

    Manual dos Recursos

    2021Editora Revista dos Tribunais
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    III da Parte Especial do CPC de 2015 situa à frente o recurso extraordinário... extraordinário, porque interpostos embargos declaratórios, embora rejeitados, e inadmissível o recurso especial, porque não conhecidos ou rejeitados os embargos interpostos... O problema suscitado pela divergência parcial, gerando no provimento parte majoritária passível de embargos infringentes e parte unânime, em princípio suscetível a recurso especial, relativamente à fluência
    O réu B , então, interpõe embargos de divergência, quanto à dívida x , conhecido e desprovido pelo STJ... Impõe-se respeitar não o resultado já externado de um processo extinto, mas o resultado futuro do processo pendente. 30 O recurso talvez seja conhecido e provido... É o que basta, salvo engano, para dissociar os dois fenômenos: o recurso desprovido de efeito suspensivo também adia a formação da coisa julgada
    O efeito devolutivo dos recursos julgados nos tribunais de segundo grau não abrange apenas questões dependentes da iniciativa da parte... Em princípio, a disciplina do cabimento do recurso extraordinário localizar-se-á, exclusivamente, na CF/1988 , não cabendo à lei ordinária ampliá-la, restringi-la ou modificá-la, no todo ou em parte... Verdade que, sem prejuízo da solução da causa, e, portanto, da satisfação dos interesses das partes, o recurso extraordinário transcende a esse objetivo, …
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