Rejeição da Inicial em Doutrina

As instâncias ordinárias decidiram corretamente pela rejeição da inicial acusatória, sob o fundamento de não vislumbrarem, na espécie, o elemento subjetivo do tipo penal. 3... Sumário: 20.1.Considerações iniciais 20.2.Causas de aumento de pena 20.3.Exclusão do crime 20.4.Retratação 20.5.Pedido de explicações criminais 20.6.Ação penal nos crimes contra a honra Disposições comuns... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR NÃO ESTAR CONFIGURADO O ANIMUS CALUNIANDI. DECISÃO MANTIDA EM GRAU DE APELAÇÃO. …

O primeiro, também chamado de aborto espontâneo, ocorre por razões naturais, como rejeição do organismo materno à gestação, malformação fetal etc... No entanto, se não houver crime sexual, dúvidas surgem diante do estigma e rejeição social que a situação provoca 33 , mesmo essa não estando expressa no sistema de indicações legais... Sumário: 5.1.Considerações iniciais 5.2.O panorama internacional sobre o tema 5.3.Objetividade jurídica 5.4.Sujeitos do delito 5.5.Tipicidade objetiva e subjetiva …

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REJEIÇÃO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME, QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. [...] 4... Sumário: 16.1.Considerações iniciais 16.2.A evolução do tema e a questão do bem jurídico envolvido 16.3.Os crimes contra a honra na sociedade da informação 16.4.Crimes contra a honra perpetrados pela imprensa... 16.5.Outras questões preliminares acerca da matéria 16.1.Considerações iniciais Apesar de remontar à antiga proteção jurídica 1 , é ainda hoje controversa a conceituação de honra ou o …

posterior à instauração da demanda), se por um lado o nomeado julgamento antecipado da lide lidasse com absolvição, extinção de punibilidade ou reconhecimento de inimputabilidade (art. 290) e por outro a rejeição da inicial... contar da apresentação da peça acusatória inicial 20... A réplica versará exclusivamente sobre a existência de qualquer das causas de rejeição previstas no art. 551.”

E a essa conclusão também chegou Popper, que deixou de usar na grafia da palavra verdade iniciais maiúscula e minúscula para significar conteúdos distintos... Mais do que uma fase intermediária de mero juízo de admissibilidade da acusação, com recebimento ou rejeição da denúncia, o que se propõe é, também, um controle sobre os atos de investigação já realizados

o Juiz de Garantias não se comporte como autêntico juiz da causa (o que de fato ele não é, pois é talhado ao controle da legalidade da investigação e só aprecia a causa para fins de recebimento ou rejeição... entendimento de André Machado Maya no sentido de que melhor seria (a condicional se deve ao fato de o autor ter escrito a sua obra anterior à publicação da Lei n. 13.964/2019) que o recebimento ou a rejeição... proposta neste trabalho e encampada com o advento da Lei n. 13.964/2019 é …

As instâncias ordinárias decidiram corretamente pela rejeição da inicial acusatória, sob o fundamento de não vislumbrarem, na espécie, o elemento subjetivo do tipo penal. 3... Considerações iniciais O art. 141 do Código Penal – tanto no caput quanto no parágrafo único – traz causas de aumento de pena... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR NÃO ESTAR CONFIGURADO O ANIMUS CALUNIANDI. DECISÃO MANTIDA EM GRAU DE APELAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DA INTENÇÃO DE OFENDER PARA CONFIGURAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REJEIÇÃO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME, QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. [...] 4... Considerações iniciais Apesar de remontar à antiga proteção jurídica 1 , é ainda hoje controversa a conceituação de honra ou o erigimento dogmático dos exatos contornos de sua legitimação jurídica 2... (iv) Conclusão contrária significaria tolerar a reprodução do discurso narrado na inicial e, consequentemente, fragilizar a proteção das mulheres perante o ordenamento jurídico, ampliando sua …

Considerações iniciais Aborto é a interrupção da gravidez, com a consequente morte do produto da concepção... O primeiro, também chamado de aborto espontâneo, ocorre por razões naturais, como rejeição do organismo materno à gestação, malformação fetal, etc... No entanto, se não houver crime sexual, dúvidas surgem diante do estigma e rejeição social que a situação provoca 33 , mesmo essa não estando expressa no sistema de indicações legais

As instâncias ordinárias decidiram corretamente pela rejeição da inicial acusatória, sob o fundamento de não vislumbrarem, na espécie, o elemento subjetivo do tipo penal. 3... Considerações iniciais Os arts. 141 a 145 do Código Penal preveem uma disciplina conjunta aos delitos contra a honra, correspondente a disposições comuns e a regras especiais, as quais dizem respeito à... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR NÃO ESTAR CONFIGURADO O ANIMUS CALUNIANDI. DECISÃO MANTIDA EM GRAU DE APELAÇÃO. …

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REJEIÇÃO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME, QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. [...] 4... Considerações iniciais Apesar de remontar à antiga proteção jurídica 1 , é ainda hoje controversa a conceituação de honra ou o erigimento dogmático dos exatos contornos de sua legitimação jurídica 2... (iv) Conclusão contrária significaria tolerar a reprodução do discurso narrado na inicial e, consequentemente, fragilizar a proteção das mulheres perante o ordenamento jurídico, ampliando sua …

Considerações iniciais Aborto é a interrupção da gravidez, com a consequente morte do produto da concepção... O primeiro, também chamado de aborto espontâneo, ocorre por razões naturais, como rejeição do organismo materno à gestação, malformação fetal etc... No entanto, se não houver crime sexual, dúvidas surgem diante do estigma e rejeição social que a situação provoca 33 , mesmo essa não estando expressa no sistema de indicações legais

posterior à instauração da demanda), se por um lado o nomeado julgamento antecipado da lide lidasse com absolvição, extinção de punibilidade ou reconhecimento de inimputabilidade (art. 290) e por outro a rejeição da inicial... contar da apresentação da peça acusatória inicial 20... A réplica versará exclusivamente sobre a existência de qualquer das causas de rejeição previstas no art. 551.”

E a essa conclusão também chegou Popper, que deixou de usar na grafia da palavra verdade iniciais maiúscula e minúscula para significar conteúdos distintos... Mais do que uma fase intermediária de mero juízo de admissibilidade da acusação, com recebimento ou rejeição da denúncia, o que se propõe é, também, um controle sobre os atos de investigação já realizados

o Juiz de Garantias não se comporte como autêntico juiz da causa (o que de fato ele não é, pois é talhado ao controle da legalidade da investigação e só aprecia a causa para fins de recebimento ou rejeição... entendimento de André Machado Maya no sentido de que melhor seria (a condicional se deve ao fato de o autor ter escrito a sua obra anterior à publicação da Lei n. 13.964/2019) que o recebimento ou a rejeição... proposta neste trabalho e encampada com o advento da Lei n. 13.964/2019 é …

As razões pelas quais o juiz não deve alterar a classificação do crime no recebimento da denúncia: (a) tal decisão implica em rejeição da inicial recorrível em sentido estrito; nesse caso, o juiz de primeiro... Além disso, a competência é constitucional, absoluta, não pode ser prorrogada ou modificada, cuja inobservância pode acarretar nulidade insanável. 7.5.Queixa A queixa , ou queixa-crime , é a petição inicial... O art. 395 , II , do CPP , determina a rejeição da denúncia quando “ faltar …

As hipóteses das alíneas b , c e d do art. 78 do CPPM são de rejeição liminar... Dá-se rejeição da denúncia por ilegitimidade do acusador , por exemplo, se o Ministério Público oferecer denúncia em crime cuja ação penal se inicia mediante queixa... O procedimento ordinário, com a alteração provocada pelo HC 127.900 do STF, pode ser assim resumido: (a) oferecimento da denúncia; (b) rejeição da denúncia; (c) recebimento da denúncia; (d) citação do

Ingressa-se na carreira de juiz federal da JMU e de direito da JME 77 no cargo inicial de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil... assim um processo de partes; b) liberdade de defesa e igualdade de posição das partes; c) a regra do contraditório; d) livre apreciação das provas; e) regra do impulso processual autônomo, ou ativação inicial... O art. 395 , II , do CPP , determina a rejeição da denúncia quando “ faltar …

A distinção se torna ainda mais clara, ao se comparar o revogado art. 43 do CPP , que tratava da rejeição da denúncia, com os casos de absolvição do art. 386 do CPP... Como se percebe facilmente, a atipicidade prima facie , apenas com base no que foi afirmado pela acusação, leva à carência da ação, com a consequente rejeição da denúncia... O art. 395 , caput , do CPP prevê a rejeição liminar da denúncia ou queixa quando faltar “condição para o exercício da ação penal” (inc. II) ou “justa causa …

O legislador não estabeleceu o termo inicial do prazo de dez dias... lido e entregue a contrafé ao acusado ( CPP , art. 357 ) será o termo inicial... Recebimento da denúncia ou queixa, ou sua rejeição liminar 13.2.3. Citação do acusado 13.2.4. Resposta 13.2.5. Absolvição sumária 13.2.6. Possibilidade de rejeição da denúncia ou queixa 13.2.7

Os intrínsecos são: petição inicial apta, citação válida e regularidade procedimental... Entre os pressupostos objetivos, a petição inicial apta deve ser entendida com “denúncia ou queixa aptas”... ocorria na construção original de Bülow, 125 melhor denominá-los pressupostos da sentença de mérito. 126 Entretanto, não são todas as situações identificáveis com os pressupostos processuais que geram a rejeição

Cabe apelação, se indeferida, integralmente, a petição inicial. Caberá agravo de instrumento, se houver rejeição de parte dos pedidos (a respeito, cf. art. 354 , parágrafo único do CPC/2015 )... Seção III Do indeferimento da petição inicial Art. 330... Indeferimento parcial da petição inicial. É possível o indeferimento total ou parcial da petição inicial

Rejeição dos embargos à ação monitória. Coisa julgada... Elementos da petição inicial... Rejeição dos embargos à ação monitória. Coisa julgada – V. Cumprimento da decisão que rejeita os embargos – VI. Suspensão do processo pelos embargos e sentença de rejeição

Massami Uyeda, 2.ª Seção, j. 28.03.2012). • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 120: Deve o juiz determinar a emenda também na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura... Capítulo II DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos requisitos da petição inicial Art. 319... A petição inicial é apresentada por escrito (“requisito externo” da petição inicial, cf

Rejeição liminar e parcial do pedido A exemplo do que se afirmou a respeito do indeferimento da inicial, cabe também a rejeição liminar de apenas um ou alguns dos pedidos cumulativamente feitos pelo réu... Rejeição liminar e parcial do pedido 6.3... A possibilidade dessa rejeição liminar parcial extrai-se inclusive do art. 356 do CPC

Ao pedido formulado para a eventualidade de rejeição de outro chama-se pedido subsidiário; àquele que se formula em precedência, pedido principal... A cumulação em sentido estrito comporta duas modalidades: a) cumulação simples – em que o acolhimento de um pedido não depende do acolhimento ou da rejeição de outro... A cumulação alternativa eventual tanto pode fundar-se na perspectiva de uma impossibilidade material na obtenção do pedido subordinante, como também na da sua própria rejeição

O juiz extingue a fase cognitiva sem resolução de mérito quando indefere liminarmente a petição inicial... Basta que dos fatos narrados na inicial não resultem as consequências jurídicas pretendidas pelo autor... Isso vale tanto quanto o julgamento de acolhimento ou rejeição do pedido – e é o que basta para equiparar tais hipóteses às demais do art. 487 do CPC/2015

Tese firmada: Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Súmula 519: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios... Por seu turno, no título executivo extrajudicial, tem-se apenas as alegações constantes da petição inicial, corroboradas pelo título executivo extrajudicial

Isso parece explicar, ao menos em parte, a histórica rejeição aos chamados “efeitos pecuniários” do mandado de segurança... A premissa inicial é a de que existe uma óbvia relação de prejudicialidade entre as duas demandas... Considerações iniciais 2. A inconstitucional e anacrônica limitação à reparação pecuniária em sede de mandado de segurança 3

Decisão interlocutória que determina a emenda à petição inicial dos embargos à execução para permitir a inclusão de memória de cálculo atualizada pelo embargado... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente... de desconsideração da personalidade jurídica; V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua …