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Revisao de Pensao Alimenticia em Doutrina

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    Nas ações de revisão de pensão alimentícia, a decisão concessiva dos alimentos retroage à data da citação (RTJ 90/197). Valor dos alimentos. Erro material... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia... A norma exige que o pedido de revisão dos alimentos provisórios seja feito em apartado
    Pensão por morte. Revisão do benefício concedido antes da L 9035/95... e econômica do tema, com reflexos sobre uma multiplicidade de processos que ainda tramitam nas instâncias ordinárias e especial; b) que seja reafirmada a jurisprudência da Corte no sentido de que a revisão... firmou diretriz jurisprudencial – que ora se reafirma – no sentido de ser incabível a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, quando o pedido de revisão
    Quando da execução de alimentos, é viável deduzir da pensão alimentícia fixada as despesas pagas in natura... alimentícia... Contudo, não no patamar pretendido pela recorrente, posto que a outra pensão também está sendo objeto de revisão. Fixação da pensão em 125% de um salário mínimo (TJSP, 4.ª Câm
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    Nas ações de revisão de pensão alimentícia, a decisão concessiva dos alimentos retroage à data da citação (RTJ 90/197). Valor dos alimentos. Erro material... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia... A norma exige que o pedido de revisão dos alimentos provisórios seja feito em apartado
    Quando da execução de alimentos, é viável deduzir da pensão alimentícia fixada as despesas pagas in natura... alimentícia... Contudo, não no patamar pretendido pela recorrente, posto que a outra pensão também está sendo objeto de revisão. Fixação da pensão em 125% de um salário mínimo (TJSP, 4.ª Câm
    Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. • 1. “Indícios de paternidade”... Em lugar disso, os alimentos gravídicos convertem-se em pensão alimentícia até que seja ajuizada ação revisional ou se obtenha resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade... Alimentos gravídicos convertidos, após nascimento da menor, em pensão em face do genitor. Procedência do pedido. …
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    Alimentos

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    aos parâmetros fixados na condenação para a pensão alimentícia, motivo pelo qual o percentual da pensão não corresponde ao mesmo percentual recebido a título de alimentos. 4... Se o exercício de atividade laboral continuada, após a aposentadoria, vem gerar novos pagamentos de verbas previdenciárias em valores que autorizam a revisão do valor da pensão, não resta dúvida de que... Não há dúvida, a causa dos benefícios previdenciários devidos como pensão alimentar àquele ou àqueles a quem o …
    Pretensão de revisão de pensão em habeas corpus... Em virtude da cláusula rebus sic stantibus, caso mude a situação de fato, pode ser ajuizada nova ação de revisão ou exoneração da pensão alimentícia... Recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa parte, provido. 2 A pretensão de revisão de pensão alimentícia exige que ela seja articulada em sede própria, qual seja, ao ensejo de ajuizamento de ação
    a prisão do devedor como extrema forma de compeli-lo ao cumprimento da pensão alimentícia... Manutenção da sentença que reduziu a pensão alimentícia. 22 Alimentos fixados por tempo indeterminado... alimentícia
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  • Alimentos

    Alimentos

    2019Editora Revista dos Tribunais
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    aos parâmetros fixados na condenação para a pensão alimentícia, motivo pelo qual o percentual da pensão não corresponde ao mesmo percentual recebido a título de alimentos. 4... Se o exercício de atividade laboral continuada, após a aposentadoria, vem gerar novos pagamentos de verbas previdenciárias em valores que autorizam a revisão do valor da pensão, não resta dúvida de que... aos parâmetros fixados na condenação para a pensão alimentícia, motivo pelo qual o percentual da pensão não …
    Em virtude da cláusula rebus sic stantibus , caso mude a situação de fato, pode ser ajuizada nova ação de revisão ou exoneração da pensão alimentícia... Pretensão de revisão de pensão em habeas corpus... Recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa parte, provido. 1 A pretensão de revisão de pensão alimentícia exige que ela seja articulada em sede própria, qual seja, ao ensejo de ajuizamento de ação
    A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia. 17.4... Manutenção da sentença que reduziu a pensão alimentícia. 22 Alimentos fixados por tempo indeterminado... alimentícia
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    Caráter temporário da pensão alimentícia. Exoneração... alimentícia... Pode, no entanto, suceder que os recursos financeiros do alimentante sejam insuficientes, atuando como limitador do valor da pensão alimentícia
    ao reconhecer a possibilidade de mutação da legitimidade: “Com o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em... Revisão da abrangência do conceito de pessoa e novos entes que não se ajustam, com precisão, à definição de objeto de direito. I. Pessoa e a titularidade de posição jurídica... Revisão da abrangência do conceito de pessoa e novos entes que não se ajustam, com precisão, à definição de objeto …
    ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO Os verbetes do índice fazem referência aos artigos do Código Civil em que o tema é tratado. Há referências a dispositivos revogados quando, apesar da revogação, houver comentário sobre o tema respectivo ABANDONO – álveo: arts. 1.248, IV, e 1.252 – coisa móvel: art. 1.263 – coisa perdida: art. 1.234 – do objeto do comodante, pelo comodatário: art. 583 – filho: art. 1.638, II – imóvel: art. 1.276 – perda da propriedade: art. 1.275, III – propriedade pelo dono do …
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    O § 5º do artigo 222 da Lei 8.112 /1990 traz a previsão de que se houver pensão alimentícia temporária, judicialmente concedida, decorrente de casamento ou de união estável, a pensão por morte será devida... será devido nas condições da pensão por morte”... por morte 10.1.Pensão por morte estatutária 10.2.Pensão por morte previdenciária 11.Auxílio-reclusão 12.Benefício de prestação continuada (LOAS) 12.Considerações finais Área do Direito: Previdenciário
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    alimentícia”, acrescentando a caução real... a estipulação da pensão em salários mínimos, sem ofensa ao art. 7.º , IV , da CF/1988... É claro que a revisão exigirá demanda própria, descansando essa possibilidade, ademais, no art. 505 , I , do CPC e no art. 1.609 do CC
    De tal sorte, os alimentos definitivos, também chamados de regulares, decorrem de acordo ou de ato decisório “final” do juiz, e ostentam “caráter permanente, ainda que sujeitos a eventual revisão”. 69... A regra confere duplo conteúdo à obrigação alimentar: tanto abrange prestação em dinheiro, sob a forma de pensão periódica, quanto a de dar coisa determinável, ou seja, morada e sustento... Verdade que o art. 533, § 3.º, autoriza pretensão revisional da pensão, sobrevindo “modificação nas …
    – RECURSO contra a decisão que decreta ou não a prisão 8.3.5.2 REGIME pena de prisão 8.3.6.2 RENOVAÇÃO prisão 8.3.6.5 REQUISIÇÃO força pública e ato executivo 3.3.2 REQUISITOS inicial 8.3.2, 8.4.2 REVISÃO
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    Caráter temporário da pensão alimentícia. Exoneração; II. Acréscimos eventuais aos recursos do obrigado. Inexistência de direito à majoração do encargo. I. Caráter temporário da pensão alimentícia... alimentícia... Luis Felipe Salomão, j. 14.05.2014). • Jornadas CJF, Enunciado 607: A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia. SUMÁRIO: I. Direito aos alimentos; II
    A isenção prevista neste artigo prevalece de pleno direito em favor dos montepios e pensões alimentícias. V. art. 649 , I e 650 , CPC/1973 ; art. 833, I e 834 , CPC/2015... A constituição de capital ainda poderá nascer de determinação judicial, quando o réu seja condenado em ação ressarcitória de execução continuada, nas hipóteses em que há fixação de pagamento de pensão... “Verificado nos autos que a renda, a título de pensão, foi constituída em benefício de duas pessoas, e inexistindo …
    • STF, Súmula 490 : A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores... determina: “Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão
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    Almejava dobrar o valor da pensão alimentícia, sob a alegação de que não vinha mais aceitando convites para eventos sociais, que teve de dispensar o caseiro, que não mais trocava de carro com a frequência... No caso, o alimentante contribuiu por cerca de dois anos, de forma efetiva, para o atendimento de despesa incluída na finalidade da pensão alimentícia, viabilizando a continuidade da moradia do alimentado... alimentícia, verificando se houve, inclusive, o consentimento, ainda que tácito, …
    Segundo o artigo 3º, da escritura pública deverá constar a partilha dos bens comuns, a pensão alimentícia e, ainda o “acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome... A última revisão da Convenção de Berna, que é administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, entrou em vigor por meio do Decreto n. 75.699, de 6 de maio de 1975, razão por que faz parte
    Mas, por que motivo essa possível revisão? Qual a natureza da sentença proferida na ADPS... Como vimos, essa possível revisão tem razões que a sustentam e são essas mesmas razões que, a nosso ver, dão base à exceção aqui tratada... amplo contraditório às partes, assim como fundamentar a sua decisão, de forma que fique demonstrada a razão e a necessidade da revisão adotada
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    Pensão alimentícia... Incidência da pensão alimentícia... Pensão alimentícia concedida. 1
    Revisão em instância especial... O texto anterior cuidava de uma espécie de constituição de renda consistente no fornecimento de pensão alimentícia ao credor... Pensão por morte . Aposentadoria
    Montepios e pensões alimentícias. São igualmente rendas que visam a garantir a sobrevivência digna do credor, resguardando-o do risco da miséria... A isenção prevista neste artigo prevalece de pleno direito em favor dos montepios e pensões alimentícias. • 1. Correspondência legislativa. CC/1916 1430. • 2
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