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Uso de Boa Fe em Doutrina

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    Articulo 961 : “Boa-. Os contratos devem ser celebrados, interpretados e executados de boa-... Acerca desse conceito de boa- objetiva, Judith Martins-Costa leciona que [...] estão subjacentes as idéias e ideais que animaram a boa- germânica: a boa- como regra de conduta fundada na honestidade... Articulo 991 : “Dever de boa-. Durante as tratativas preliminares, e ainda que não se tenha formulado uma oferta, as partes devem agir de boa- para não as frustrar injustificadamente
    E outra não é a essência – emblemática – da recente giurisprudenza da Corte Suprema di Cassazione italiana , que considera autônomos os deveres anexos da boa- objetiva... Da consagração da boa- objetiva, nas relações contratuais, decorrem principalmente os deveres de informação, de colaboração e de cuidado, somatória que realiza a insofismável verdade que, em sede contratual... Contudo, devemos ressaltar que esse entendimento não é uníssono – parte da doutrina italiana recomenda não …
    Bürgerliches Gesetzbuch (BGB). § 157: “Os contratos devem ser interpretados como exigem a fidelidade e a boa- e em atenção aos usos e costumes [de tráfego]”. § 242: “Atuação de boa-... O devedor é obrigado a realizar a prestação do modo como o exige a boa- levando em conta os usos [de tráfego] e costumes”. Tradução própria... Agir de boa- consistia, então, caro leitor, num dever de adimplemento – nada mais
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  • O Terceiro de <b>Boa</b>-<b>Fé</b> - Ed. 2022

    O Terceiro de Boa- - Ed. 2022

    2022Editora Revista dos Tribunais
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    A utilização da ação possessória pelo terceiro de boa- 7.5. A proteção da posse pelo terceiro de boa- 7.6. O papel do título na construção da boa- 7.7... considerado como terceiro de boa-... O terceiro de boa- com garantia real 7.1
    Da Boa Fé no Direito Civil . 2ª reimpressão. Lisboa: Almedina, 2001. _____. Direito Civil Português. I Parte Geral. Tomo I. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2000 ______... Da Boa Fé no Direito Civil Brasileiro. 2 ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1953. _________. Da Posse e seus Efeitos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1953. HAUSMANINGER, Herbert... Terceiro e os Efeitos dos Actos ou Contratos- A Boa Fé nos Contratos. Lisboa: Tip. Esc. da Cadeia Peniteniciária de Lisboa, 1962. SAVIGNY, Friederich von …
    Predial Português: “A declaração de nulidade do registo não prejudica os direitos adquiridos a título oneroso por terceiro de boa fé, se o registo dos correspondentes factos for anterior ao registo da... É fundamental a conexão entre a boa- e o terceiro, bem como o motivo da proteção de sua posição jurídica... Sua existência real, e não meramente putativa, é essencial para legitimar a boa- do terceiro adquirente
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    ser interpretados como exige a boa-, atendendo-se aos usos e costumes ”; o artigo 1.375 do Código Civil Italiano indica: “ Il contratto deve essere esseguito secondo buona fede (1.337, 1.358, 1.366... Esse conceito, como se vê, é ligado à boa- objetiva. O Código Civil de 1916 já fazia alusões à boa-... terceiro de boa- que tratar com mandante que de boa- não saiba da extinção do mandato (artigos 686 e 689); protege o terceiro que de boa- recebeu título de crédito (art. 896); …
    E, cancelado o registro, o proprietário poderá reivindicar o bem de raiz, independentemente da boa fé ou do título do terceiro adquirente... A situação ganha novos contornos caso B (ainda que de boa-) alienasse o bem para C, outro terceiro de boa-... em regra, há de se prevalecer a teoria da aparência e a boa- do adquirente
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    P r i n c í p i o d a b o a - f é o b j e t i v a o u d a lealdade objetiva Segundo Jacques Ghestin, a boa fé traduz duas atitudes mentais correspon dentes: (i) à crença equivocada, a guter Glaube do direito... A primeira é denominada de boa- subjetiva e a segunda de boa- objetiva... Outra forma de classificação da boa- também é possível, entendendo-se a boa- sob os ângulos negativo e positivo
    o atual possuidor, mesmo que de boa-, se a adquiriu por título gratuito... O sistema deixa dúvidas sobre três situações: (i) o caso em que o alienante e o adquirente agiram de boa- e a alienação se deu a título oneroso; (ii) o caso em que o alienante agiu de boa- e o adquirente... Este código prevê (i) que cabe a reivindicação contra o possuidor de boa- que, por título oneroso, adquiriu o bem de um alienante de má-; e (ii) seja a coisa móvel ou imóvel, cabe reivindicação contra
    Essa separação não quer tão pouco dizer que o direito não deve esperar força e vida dos costumes sãos dos cidadãos; é antes notorio que as boas leis não podem fazer bem sem uma boa moralidade e que tanto... as respostas da ... A tese fundamental da relação -razão é: a razão está a serviço da . E é lógico. Pois a , que de certo modo representa a “razão divina”, não pode estar submetida à razão humana
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    Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa- e os usos do lugar de sua celebração”... A boa- objetiva é fonte jurígena porque impõe comportamento aos contratantes, de agir com correção segundo os usos e costumes... Quem negoceia com outrem para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar
    O devedor está obrigado a cumprir a prestação segundo a lealdade e a boa-, observados os usos e costumes)... e boa-, segundo as regras dos usos e costumes, ou que simplesmente possa executar mediante juízo lógico de subsunção... geral); e b) pela referência não aos preceitos positivos, mas a mandamentos (lealdade e boa-) ou critérios (usos e costumes) sociais e metajurídicos”. 7 A boa- objetiva impõe ao contratante um padrão
    A quebra da boa- pode ensejar as providências que mencionamos acima... A boa- objetiva e a subjetiva impõem-se desde antes da celebração, durante a execução e depois de terminada a execução do contrato... Outras vezes, a base do negócio se mantém se há coerência no comportamento das partes (boa- objetiva), durante toda a execução do contrato
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    em senso subjetivo), colhemos: “A aplicação da boa- objetiva nas relações processuais permitiria dar nova roupagem a institutos como a litigância de má-, calcada ainda hoje na violação à boa- subjetiva... Da boa- no direito civil . 7ª reimp. Coimbra: Almedina, 2017. p. 797 et. seq. Judith Martins-Costa. A boa- no direito privado . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 710... Como repetidamente dito, o CPC/15 consagrou a boa- em sentido objetivo
    lei, ou não vedados por lei, a autoridade fazendária os utiliza como argumento principal, ainda que tais vícios não estejam presentes no negócio jurídico: Se um contribuinte agir sem dolo, fraude ou má-... explana Cavalcante (2011), o lapso temporal é um elemento de extrema relevância, pois planejamentos realizados de forma repentina, sem ao menos respeitar um intervalo entre as operações realizadas, não tem boa... No acordão paradigma nº 3201-004.699, nas páginas 15 e 27 o conselheiro faz us…
    cessão: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-... reclamante na presente reclamação trabalhista, trata-se aqui da cessão de crédito pro soluto , de modo que ainda que o cedente garanta a existência do crédito, não terá responsabilidade futura pela boa... trabalhista, é imprescindível discorrer sobre o que representa a cessão deste …
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    e o desequilíbrio no exercício do direito (na doutrina em geral, António Menezes Cordeiro, Da Boa Fé no Direito Civil... Em todos estes casos há abuso do direito e frustração à confiança e, daí, à boa- como regra de conduta... A boa- objetiva revela-se no comportamento merecedor de , que não frustre a confiança do outro. Age com comportamento adequado aquele que não abusa de suas posições jurídicas
    Não concordamos com a inclusão do dever de lealdade, pois, como demonstramos mais abaixo, não nos parece que a cooperação tem como premissa a ideia fundamentada de boa-/lealdade nos termos em que ela... A colaboração, como até pode parecer em um primeiro momento, não tem como premissa a ideia fundamentada de boa- nos termos em que aparece no campo obrigacional civil. 39 Desse modo, pela própria essência... ‘cooperação processual’ – nos moldes que vem sendo propalada – ‘vale’ tanto quanto …
    Exige-se responsabilidade, razoabilidade e boa- no exercício dessa garantia processual... Assim, a boa- e a cooperação processual podem ser compreendidas em conjunto para a apreciação de determinadas situações jurídicas processuais... O contraditório como dever e a boa- processual objetiva. RePro 126/61, ago. 2005. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sistema brasileiro de precedentes: natureza, eficácia, operacionalidade
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    Menezes Cordeiro é que nos alerta sobre esse fato, ao lecionar que 18 : A boa fé objetiva é entendida como do domínio do Direito jurisprudencial: o seu conteúdo adviria não da lei, mas da sua aplicação... Mas o que pode (ou deve) ser entendido como boa- objetiva? E mais, qual o papel da boa- objetiva dentro do processo civil... Breves caracteres da boa- objetiva no direito civil 3. Caracteres da boa- objetiva no processo civil 3.1. Proibição de consubstanciar dolosamente posições …
    Constituição de ônus e constrição de bem impenhorável O direito moderno preocupa-se de maneira bastante especial com a moralidade e a boa-... A Boa- no Direito Privado . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 102. MIRANDA, Gilson Delgado. Ensaio Sobre a Penhora na Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente... A Boa- no Direito Privado . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 159. Como se existisse um ‘direito ao inadimplemento’, outorgado ao devedor, que lhe garantisse não honrar com …
    Não se pode pensar em proteger o exequente, desamparando o terceiro adquirente de boa-. 6 Daí porque ele entende que somente após a citação para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Daí porque não seria compatível com o princípio fundamental da boa- (art. 5º) presumir que o estranho ao processo principal pudesse fraudá-lo ou concorrer para sua fraude, sem sequer ter conhecimento... Confira-se: Entendemos, portanto, que a interpretação dos arts. 137 e 792 , § 3º , do …
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    Bürgerliches Gesetzbuch (BGB). § 242: “Atuação de boa-. O devedor é obrigado a realizar a prestação do modo como o exige a boa- levando em conta os usos [de tráfego] e costumes”... Articulo 961 : “Boa-. Os contratos devem ser celebrados, interpretados e executados de boa-... E é a esse conceito de boa- objetiva, leciona a professora da UFRGS, Judith Martins-Costa, que [...] estão subjacentes as idéias e ideais que animaram a boa- germânica: a boa- como regra de conduta
    António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro; in Da Boa Fé no Direito Civil, pág. 837”. (Tribunal da Relação de Lisboa – TRL, Apelação 8377/2008-1, Rel. Maria do Rosário Barbosa, j. 17.03.2009... “Na sua função limitadora do exercício de direitos, a boa- proíbe o ‘venire contra factum proprium’, veda o uso abusivo da ‘exceptio non adimpleti contractus’ [...]” (Pasqualotto)... Da boa- no direito civil Coimbra: Almedina, 2001. p. 816
    Artigo 2º (Confiança e Boa Fé). (1) O exercício dos direitos e o cumprimento de deveres devem estar de acordo com o princípio da confiança e a boa-. (2) Nenhum abuso de direitos será permitido” 26 (tradução... Articulo 961 : “Boa-. Os contratos devem ser celebrados, interpretados e executados de boa-... As cortes judiciais dos EUA, tal qual ocorre na Inglaterra, também têm feito uso do princípio da boa- objetiva, embora com menos frequência do que nos países da civil law , para impor …
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    Máxima boa- – 4.1 Um parêntese necessário e importante – A cláusula geral de boa- objetiva e algumas breves notas quanto ao contrato na perspectiva do Código Civil – 4.2 Por que a boa- é tão importante... – 4.3 A omissão de informações que não seja eivada de má- – 4.4 Uma nova visão a revelar a desnecessidade da máxima boa- – Uberrima fides 5... pioneiro ao trazer para o ordenamento jurídico brasileiro, muito provavelmente motivado por seus estudos de direito alemão, a importância de …
    Nessa linha, o art. 3.1 da Diretiva europeia 86-653 dispõe que “o agente comercial deve, no exercício das suas atividades, zelar pelos interesses do comitente e agir lealmente e de boa-”. 11 Também no... Neste Código, o uso dos termos “comercial” e “mercantil” resta superado, o que acaba por excluir a expressão “representação comercial”, substituída hoje apenas por “representação” ou “agência”
    Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa- e os usos do lugar de sua celebração... A boa- objetiva, por sua vez, poderá de fato se tornar uma válvula de avaliação, segundo as circunstâncias do caso e os usos do lugar de sua celebração (art. 113 do CC ), para a elaboração de soluções... renúncia predisposição de direito unilateral imposta por parte dominante em contrato de adesão, a renúncia ao direito de revisar a remuneração é válida e eficaz, por força e homenagem ao …
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