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Vícios de Construção em Doutrina

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    A construção do direito do consumidor : um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 2010. SODRE, Marcelo Gomes; MEIRA, Fabiola; CALDEIRA, Patrícia... E, se o ofensor for consumidor, ele deverá ser punido toda vez, como dito, que extrapolar no seu direito de reclamar por vícios ou defeitos em produtos e serviços no mercado de consumo... Pelo contrário: a pessoa jurídica deverá ser sempre indenizada, inclusive por consumidores que ultrapassarem …
    fixação do prazo de decadência para reclamação de vícios... A construção do direito do consumidor : um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 2010. SODRE, Marcelo Gomes; MEIRA, Fabiola; CALDEIRA, Patrícia... Cláudia Lima Marques comunga desse entendimento ao afirmar, nos seus Comentários , que “os critérios legais são: a facilidade de constatação do vício (vício aparente ou oculto), e a durabilidade ou não
    A construção do direito do consumidor : um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 2010... Na hipótese de o produto, no entanto, apresentar vício, os prazos para a reclamação contra vícios aparentes ou ocultos encontram-se dispostos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor , sendo 30 dias... No caso do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor há necessidade da presença do vício de inadequação do produto
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    A jurisprudência consolidada desta Colenda Corte é no sentido de que tem o condomínio, na pessoa do síndico, legitimidade ativa para ação voltada à reparação de vícios de construção nas partes comuns e... Neste sentido, tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cumprindo mencionar, entre outros, o seguinte julgado: “Agravo regimental no recurso especial – Vícios de construção – Legitimidade... Feitas estas observações, cumpre dizer que, quanto à causa, os vícios construtivos …
    E continua a autora: “a incorporação imobiliária, quanto mais for utilizada, mais trará recursos à construção de moradias e às demais searas do país, já que a construção civil em expansão é uma grande... Adverte o autor que a configuração do incorporador, além de estar intrinsecamente ligada à construção do edifício, “não se afasta a ação de quem, embora não realize diretamente a construção, promova-a... E adverte: a “atividade não se confunde com a construção de edifícios mesmo quando …
    A despeito disso, a prática deixou de ser comum em razão da eventual responsabilidade civil que possa recair sobre o dono do terreno durante ou depois da consecução do empreendimento, como casos de vícios... Vale dizer ainda que a Lei 4.591 /64 regulamenta ambos os regimes de construção aplicáveis à atividade incorporação imobiliária, denominando-os construção por empreitada, arts. 55 a 57 , e construção por... Administração ou Preço de custo O regime de construção por administração é também …
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    Vícios de construção, prazo de garantia e prazo de prescrição A relação entre inconformidades em uma obra e o tempo não pode ser desconsiderada na definição do regime jurídico dos contratos de construção... 14.4.3 Formalidades 14.5 Principais obrigações dos contratantes 14.6 Principais cláusulas contratuais 14.7 Peculiaridades da espécie contratual 14.7.1 Incidência do Código de Defesa do Consumidor 14.7.2 Vícios de construção... Então, presentes os elementos do art. 618 do Código Civil (constr…
    Ambas envolvem construção, mas sob perspectivas diferentes... Entende-se, nesses casos, que a irregularidade contamina o negócio jurídico de vício insanável, refletindo na sua esfera de validade 59... para a transferência da posse e da propriedade 7.6.4 Cláusulas penais e resolução do contrato 7.7 Peculiaridades da espécie contratual 7.7.1 Retenção da coisa e exceção do contrato não cumprido 7.7.2 Vícios
    (a) o ônus de arcar com as despesas de registro e tradição (atr. 490 do Código Civil ); (b) o ônus de arcar com as despesas atinentes ao bem (art. 502 do Código Civil ); (c) a responsabilização por vícios... Contudo, é interessante notar que, apesar da forte censura promovida contra o incorporador, mostra-se bem assentado na jurisprudência 67 que a alienação sem prévio registro é vício passível de ser saneado... Os regimes de construção tradicionais 16 podem ser sistematizados da seguinte …
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    A jurisprudência consolidada desta Colenda Corte é no sentido de que tem o condomínio, na pessoa do síndico, legitimidade ativa para ação voltada à reparação de vícios de construção nas partes comuns e... Neste sentido, tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cumprindo mencionar, entre outros, o seguinte julgado: “Agravo regimental no recurso especial – Vícios de construção – Legitimidade... Feitas estas observações, cumpre dizer que, quanto à causa, os vícios construtivos …
    A incorporação imobiliária conforme o regime de construção 10.3.1. Construção por conta e risco do incorporador 10.3.2. Construção por empreitada 10.3.3... Construção por administração (a preço de custo) 10.3.4. Construção por preço máximo garantido (PMG) 10.4. Principais instrumentos contratuais para a alienação das unidades autônomas 10.4.1... E continua a autora: “a incorporação imobiliária, quanto mais for utilizada, mais trará recursos à construção de moradias e às demais searas do país, …
    Vale dizer ainda que a Lei 4.591 /1964 regulamenta ambos os regimes de construção aplicáveis à atividade incorporação imobiliária, denominando-os construção por empreitada, arts. 55 a 57 , e construção... A despeito disso, a prática deixou de ser comum em razão da eventual responsabilidade civil que possa recair sobre o dono do terreno durante ou depois da consecução do empreendimento, como casos de vícios... Administração ou Preço de custo O regime de construção por administração é também …
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    Vícios de construção (vícios ocultos). Boa-fé objetiva. Função social do contrato: CPC/15 . 1... Quem responde por vícios de construção que afetem o adquirente do imóvel é o próprio construtor, e não a seguradora com a qual se contrata o seguro habitacional... Quem responde por vícios de construção, que afetem o adquirente do imóvel, é o próprio construtor, e não a seguradora com a qual se contrata o seguro habitacional
    (Org.), (Re) Pensando o Direito : Desafios para a Construção de novos Paradigmas, Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 246-273). .Na mesma esteira, v... Anderson Schreiber, Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar , São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 53. .Para uma análise crítica de tal construção, v... por fato estranho àqueles em relação aos quais a parte assumiu o risco, será possível a aplicação dos remédios de reequilíbrio contratual, como a disciplina da excessiva onerosidade, da …
    Impõe-se que tal declaração seja séria bem como livre de vícios... Para o setor público, elencam-se os seguros garantias 1) “do licitante”; 2) “para construção, fornecimento ou prestação de serviços”; 3) “de retenção de pagamentos”; 4) “de adiantamento de pagamentos”;... Entre as modalidades previstas, duas merecem menção especial por sua enorme relevância prática: o seguro garantia “para construção, fornecimento ou prestação de serviços” e o seguro garantia “judicial”
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    Da mesma forma, o terreno vendido para a construção de moradias populares que se encontra contaminado por resíduos tóxicos. Terminologia... Vícios ocultos... Seção V Dos vícios redibitórios Art. 441
    ao dano, de natureza preventiva, destarte, ocorre sua atuação justamente para evitar, impedir ou diminuir as consequências econômicas desfavoráveis com causas na falta de conservação ou nos graves vícios de construção... de construção, com aptidão bastante à queda total ou parcial da construção vizinha... em exame é uma ramificação da interferência prejudicial à segurança do vizinho, seja proprietário ou possuidor, o qual possa vir a ser afetado pela falta de manutenção ou problemas …
    O primeiro critério legal é a determinação dos limites em conformidade com a posse justa, ou seja, isenta de vícios conforme comentários ao art. 1.200 do Código Civil , aos quais fazemos remissão... e conservação. § 2º As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, só podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre proprietários. § 3º A construção de tapumes... até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes …
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    Seção V Dos vícios redibitórios Art. 441... Distinção entre vícios ocultos e aparentes . O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) disciplina os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos... A tutela quanto aos vícios também incide nas doações, desde que onerosas (art. 441, parágrafo único), pois, nas gratuitas, a vantagem percebida, ainda que mínima em função dos vícios conjugados ao bem
    Indenização por vício de construção. Inaplicabilidade da prescrição ânua... Tem-se decidido que “nas ações de indenização por danos de vícios de construção, nos contratos envolvendo mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, o prazo prescricional é o vintenário [ou de dez anos... Indenização por vício de construção. Inaplicabilidade da prescrição ânua; IV. Seguro. Cobrança de indenização; V. Indenização do seguro obrigatório ( DPVAT ); VI
    A construção realizada pela doutrina e pela jurisprudência acerca da economic duress aplica-se, a nosso ver, ao direito brasileiro, por duas razões: 1ª) a economic duress é coação, sendo, portanto, vício... A coação constitui vício de manifestação de vontade com natureza diversa do erro e do dolo... A simples ameaça provocada por uma discussão ou exaltação de ânimo não é caracteriza o vício
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    Vícios de inadequação. Espécies: O sistema do CDC prevê três tipos de vícios por inadequação dos produtos: vícios de impropriedade, vícios de diminuição do valor e vícios de disparidade informativa... I – DOUTRINA Regime jurídico dos vícios no CDC e no Código Civil : Os “vícios” no CDC , segundo a melhor doutrina, são os vícios por inadequação (art. 18 e ss.) e os vícios por insegurança (art. 12 e ss... a noção de vício redibitório
    Vício aparente – Imóvel – Art. 26 pode ser utilizado • Direito civil e do consumidor. Aquisição de imóvel. Apartamento. Defeitos na construção. Reparação. Prazo para reclamar. Vícios aparentes... É de 90 (noventa) dias o prazo para a parte reclamar a remoção de vícios aparentes ou de fácil constatação decorrentes da construção civil (art. 26, II , do CDC ). 2... Vícios aparentes e vícios ocultos
    Nesse sentido haveria vícios de qualidade por inadequação (art. 18 e ss.) e vícios de qualidade por insegurança (arts. 12 a 17)... O CDC não menciona os vícios por insegurança, e sim a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e a noção de defeito... Assim o art. 20 do CDC considera inadimplemento ou vício da informação esta “subinformação”. É direito do consumidor receber a informação, um dos direitos mais importantes de nossos tempos
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    reclamar dos danos derivados da ausência de solidez e segurança da obra (art. 618, parágrafo único , do CC ). 30 Considerado como legal ou extracontratual, não contratual, o prazo de garantia pelos vícios de construção... Os vícios ocultos, de que trata o art. 618, devem ser tais que afetem a segurança e solidez da construção... Os conceitos “segurança e solidez de edifícios ou outras construções consideráveis” A norma codificada, ao cuidar dos vícios ali referidos, somente abrange as construçõ…
    Carlos Pinto Del Mar Direito na construção civil , nº 12.1, p. 212... Em sendo ocultos os vícios ( v.g ., impermeabilização, condições das instalações elétricas e hidráulicas, qualidade dos materiais incorporados à construção, fundações, estrutura etc.), o prazo para a propositura... Carlos Pinto Del Mar Direito na construção civil , nº 8.5, p. 141. Cf. Roberto Norris, Responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto , n. 5.1.3, p. 42. Cf
    coisas imóveis, excluídas do âmbito do decreto e das diretivas da CEE em razão da existência de legislação específica sobre a matéria em todos os Estados-membros, especialmente no que concerne aos vícios de construção... Cuidando da distinção entre produtos duráveis – cujo desgaste natural não configura vício do produto – e não duráveis, veja-se Marcus Kikunaga Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do... testamentária. 13 No entanto, caso o proprietário resolva alienar as …
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    defeito de construção e funcionamento (RF 152/198)... Os adquirentes, tendo pago parte do preço, desde logo requereram à Municipalidade licença para a construção de um muro com frente para a rua... Vícios ocultos
    Vício de consentimento... A autora, como empreiteira de mão de obra, restou contratada para execução de obras de construção civil, mas, não observando prazo para entrega das obras e insolvente em relação aos encargos trabalhistas... Vícios, n. 4.3, pp. 36-37). • 3. Vício resultante de coação causa a anulabilidade do negócio, mas é passível de confirmação. CC 171 II e 172. • 4. Requisitos para configuração da coação
    Aquisição, pelos autores, de apartamento em construção com direito de uso de 3 (três) vagas de garagem. Entrega de apenas 2 (duas) vagas... Erro e vício redibitório... Vícios, n. 4.1, p. 30). • 4. Erro sobre o objeto principal da declaração
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