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Capacidade Civil e Pessoas com Deficiência Intelectual e Mental

Capacidade Civil e Pessoas com Deficiência Intelectual e Mental


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 07/05/2021 Este livro trata da capacidade civil das pessoas com deficiência mental e intelectual. É uma temática interessante e inovadora. Isso porque em 2015, houve o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal diploma impôs mudanças que implicaram uma releitura do tradicional regime das capacidades. Diante das novas regras de capacidade desses sujeitos, surgiram dúvidas: haveria efetiva promoção à autonomia ou se consolidaria uma desproteção jurídica de tais indivíduos? Com um estudo aprofundado de cada instituto que envolve a questão, é possível responder essa indagação de maneira teórica e argumentativa. Destaques: Com o advento das mudanças promovidas pelo da Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime da capacidade civil, muitas obras foram escritas, em especial compilando artigos sobre questões específicas do tema. O diferencial deste livro consiste em tratar com profundidade e de forma sistematizada a capacidade civil de tais indivíduos. Significa ...

Ficha Técnica

  • Autores

    Erika Mayumi Moreira da Silva

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786559919710

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -