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Capacidade Processual dos Animais - Ed. 2022

Capacidade Processual dos Animais - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 29/03/2022 A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal". A obra aborda: - O Direito Animal, como nova disciplina jurídica; - Consideração dos animais como sujeitos de direitos; - Conceitos básicos do Direito Processual Civil; - Pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC. O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a ca...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Vicente de Paula Ataide Junior

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-101-1

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -