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Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2022

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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

A quinta edição do Código de Processo Penal Comentado está atualizada com a Lei 14.245, de 23 de novembro de 2021, que alterou o procedimento comum ordinário e o procedimento do Tribunal do Júri, acrescentando os artigos 400-A e 475-A ao Código de Processo Penal, para coibir a prática de atos, em audiência, atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas. Houve, também, atualização com a Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que, além de alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, também modificou o Código de Processo Penal, acrescentando-lhe o art. 798-A, que passou a prever, com três exceções, a suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano subsequente. Por fim, também foi atualizado o Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário, no Título II do Livro III – que trata dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, das novas disposições da Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, que estabe...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron, Gustavo Henrique Badaró

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    978-65-260-0830-0

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -