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Colaboração Premiada no Processo Penal - Ed. 2023

Colaboração Premiada no Processo Penal - Ed. 2023


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2023

Resumo

Por meio de abrangente levantamento bibliográfico, exauriente pesquisa jurisprudencial e estudo de acordos firmados na operação Lava Jato, este livro realiza estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro, explorando de modo sistemático os temas e problemas relacionados ao instituto negocial atualmente em destaque e exponencial ampliação. A partir de premissas críticas, analisa-se o regime introduzido pela Lei 12.850/13 com as modificações da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o cenário amplo da justiça criminal negocial, examinando-se, por exemplo, os seguintes problemas: - Quais os pressupostos de admissibilidade e requisitos de validade da colaboração premiada? - É voluntário o consenso de colaborador preso? - Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? - Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? - O que realmente quer dizer a regra de corroboração?

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Vinicius Gomes de Vasconcellos

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0651-1

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2023

  • Edição

    -