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Comentários à Lei da Ação Popular - Ed. 2022

Comentários à Lei da Ação Popular - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 04/04/2022 Os Comentários à Lei da Ação Popular têm como objetivo analisar todos os dispositivos da Lei Federal nº 4.717/65, com a finalidade de auxiliar na interpretação dos mesmos, considerando ser a norma mais antiga do Processo Coletivo Brasileiro. Trata-se da única obra com este formato no mercado editorial brasileiro e tem como inovação o estudo de todas as regras e dispositivos da Lei da Ação Popular. grande diferencial da obra é resolver problemas, propor soluções na aplicação da lei. Não se pode ignorar que a proposta é de sempre evoluir, pensar e analisar sempre as mais diversas posições em relação à primeira lei do Sistema Único de Ações Coletivas do Brasil.

Ficha Técnica

  • Autores

    Luiz Manoel Gomes Junior

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    978-65-5991-120-2

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -