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Comentários à Reforma da Previdência: Emenda Constitucional 103 de 2019

Comentários à Reforma da Previdência: Emenda Constitucional 103 de 2019


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

A obra aborda, dentre outros temas, as alterações nos critérios da Reforma da Previdência quanto a concessão de benefícios dos servidores públicos promovidas pela EC nº 103/2019, a previdência do servidor público, as regras de transição, as modificações no financiamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Previdência Complementar na Reforma Da Previdência Social Brasileira.

Assuntos

  • Acumulo de beneficios previdenciarios
  • Acumulo de pensoes
  • Agente publico
  • Aliquota do imposto
  • Aliquota do tributo
  • Aliquota tributaria
  • Amparo social
  • Aposentado
  • Aposentadoria
  • Aposentadoria compulsoria

Ficha Técnica

  • Autores

    Wagner Balera, Ana Paula Oriola de Raeffray

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5065-299-9

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    1

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição