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Comentários Sobre Transação Tributária

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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

A presente obra de Direito Tributário, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária.

Conteúdo

Assuntos

  • Aed
  • Acordo processual
  • Acordos processuais
  • Administracao publica
  • Analise economica do direito
  • Aproveitamento de credito tributario
  • Ato institucional
  • Autocomposicao processual
  • Calamidade publica
  • Capacidade tributaria

Ficha Técnica

  • Autores

    Claudio Xavier Seefelder Filho, Fabio Pallaretti Calcini, Halley Henares Neto, Rogério Campos

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5614-942-4

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -