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Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas

Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Sobre a obra: O volume Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas aborda o regime jurídico do compliance anticorrupção, a partir da Lei Anticorrupção Empresarial, com a responsabilização objetiva, administrativa e civil das pessoas jurídicas, tendo em vista a prática de atos contra a Administração Pública.A obra aborda os desafios do regime jurídico anticorrupção, enfatiza as raízes históricas do patrimonialismo, passa pelos mode-los de gestão e analisa os riscos na interação público-privada no Brasil. Além do enfoque jurídico, ela desdobra também aspectos práticos da estruturação do programa de integridade, conforme determinações exaradas dos órgãos de controle. Destaque: É abordado o movimento recente no Brasil de progressiva intensificação das exigências de compliance nas contratações públicas, especificando a disciplina estadual e, sobretudo, as determinações presentes na Lei nº 14.133/2021, No...

Assuntos

  • Acordo de leniencia
  • Ampla defesa
  • Ato ilegal
  • Ato ilicito
  • Atributo da personalidade juridica
  • Atributo da pessoa juridica
  • Atributos da personalidade juridica
  • Atributos da pessoa juridica
  • Colidencia de defesas
  • Combate a corrupcao

Ficha Técnica

  • Autores

    Aloísio Zimmer Júnior, Irene Patrícia Diom Nohara, Luiz Eduardo de Almeida

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786556145914

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    2

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição