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Controle do Patrimônio Público

Controle do Patrimônio Público


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 04/06/2021 Neste volume, o leitor encontrará os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial. São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico. A obra aborda os temas de forma abrangente, com o devido rigor científico, mas de forma pragmática. Seu reforçado conteúdo teórico, somado à experiência pr...

Ficha Técnica

  • Autores

    Fernando Rodrigues Martins

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786559919284

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -