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Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Convenção Europeia dos Direitos Humanos


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2019

Resumo

A obra apresenta opiniões proferidas pelo Juiz da Corte Europeia dos Direitos Humanos, Paulo Pinto de Albuquerque, que cobrem quase a totalidade dos Artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A escolha das opiniões buscou ir além do contexto europeu, visando fortalecer o diálogo intercontinental sobre o direito internacional dos direitos humanos. As opiniões refletem, por exemplo, sobre a violência doméstica e de gênero, a superlotação prisional, a tendência mundial da criminalização da imigração, os desafios do enfrentamento ao tráfico de pessoas. Destaque: Alguns casos enfocam na relação entre as cortes internacionais e o direito doméstico e no papel daquela relação para a evolução do direito internacional geral. Todas as opiniões escolhidas são relevantes para o labor das cortes internacionais de direitos humanos e das cortes constitucionais nacionais.

Conteúdo

Assuntos

  • Direito civil
  • Direitos humanos

Ficha Técnica

  • Autores

    Paulo Pinto de Albuquerque

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9788553216796

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2019

  • Edição

    -