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Desapropriação – Decreto-Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962

Desapropriação – Decreto-Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

É uma obra que instrumentaliza o leitor que pretende estudar e/ou aplicar o instituto da desapropriação, de forma objetiva e prática. Utilizando uma abordagem científica, didática e sistematizada, o autor analisa minuciosamente os dispositivos legais e os alicerça em doutrina especializada e relevante jurisprudência. Estruturado em duas partes, a primeira trata dos comentários ao Decreto-lei 3.365/1941 – Lei das Desapropriações. A segunda é dedicada ao estudo da Lei 4.132/1962 – Lei da Desapropriação por interesse social. O livro desvenda e facilita a compreensão da desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e por interesse social. Apesar dos diplomas terem sido criados antes da Constituição Federal de 1988, a nossa atual Carta Política incorporou quase a totalidade das regras. O autor, utilizando sua vasta experiência na prática da advocacia, elucida as principais dificuldades de aplicação das diferentes espécies de desapropriação no trato expropriatório, administrativo ou judicial. O trabalho conta com mais de 600 referências bibliográficas e mais de 1.000 notas de rodapé, o que amplia o espectro cultural da obra e oferece segurança e cientificidade. Além disso, ao expor as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o autor, ao final, sempre sustenta sua própria posição. A obra é exitosa em tecer comentários e interpretar os artigos, indicando, inclusive, a sua relação com diversos ramos do Direito e com o atual Código de Processo Civil. Trata-se de livro indispensável aos que atuam ou pretendem ingressar na área da desapropriação, bem como para os estudiosos do Direito Administrativo e do Direito Civil.

Assuntos

  • Abuso de poder
  • Caucao
  • Caucoes
  • Cidadao estrangeiro
  • Cidadaos estrangeiros
  • Correcao monetaria
  • Desapropriacao
  • Desapropriacao para fins de reforma agraria
  • Desapropriacao por interesse social
  • Desapropriacao por utilidade publica

Ficha Técnica

  • Autores

    José Ailton Garcia

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    978-85-5321-932-2

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    3

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição