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Desastres Ambientais e Sua Regulação Jurídica: Deveres de Prevenção, Resposta e Compensação Ambiental

Desastres Ambientais e Sua Regulação Jurídica: Deveres de Prevenção, Resposta e Compensação Ambiental


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

A presente obra traz, de forma inovadora, o Direito dos Desastres para o cenário jurídico brasileiro, a partir de uma sólida análise do sistema jurídico nacional e das experiências em sistemas jurídicos comparados. Para tanto, a obra apresenta uma noção introdutória ao Direito dos Desastres, levando o leitor a um posterior aprofundamento sobre as funções do Direito no processo de prevenção e mitigação dos desastres; deveres de resposta de emergência; e compensação às vítimas e ao ambiente afetados por eventos severos. Dividida em Quatro Partes, a obra conceitua desastres, apresenta as funções do Direito dos Desastres, assim como sua autonomia e marco legal nacional e internacional. Além disso, a obra descreve o papel central exercido pelo Direito no processo de resposta às emergências e os critérios para compensação das vítimas e meio ambiente afetado (Responsabilidade civil, Seguro e fundos de compensação).

Assuntos

  • Ambiental
  • Caso fortuito
  • Catastrofe ambiental
  • Causa de forca maior
  • Culpa administrativa
  • Didh
  • Defesa civil
  • Desastre ambiental
  • Desastre climatico
  • Desastre natural

Ficha Técnica

  • Autores

    Délton Winter de Carvalho

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5065-301-9

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição

    -